norma nº 3/2008

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GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
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PORTARIA N" 003/2008
Fica declarado Ponto Facultativo o dia 04 de fevereiro
de 2008, e o dia 06 de Fevereiro de 2008 até o meio dia.
Dias em que é comemorado o Carnaval.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, ERALDO
GONÇALVES FORTES, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno;
- Considerando o DECRETO n° 981 de 24 de janeiro de
2008, de autoria do Chefe do Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° - Declara ponto facultativo o dia 04 de fevereiro de
2008, e o dia 06 de Fevereiro de 2008 até o meio dia. Dias em que é comemorado o
Camaval.
Licitações.
Parágrafo Único: Isento a Comissão Permanente de
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CAMARA MUNIICPAL,
Em 01 de fevereiro de 2008.
Vereador ERALDO GONÇALVES FORTES
Presidente
lei. (66) 3498-3590 / 3498-1734
Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera II - CEP 78850-000 - Primavera do Leste - MT - www.camarapva.mt.gov.br