norma nº 21/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
HAVERA do leste - MT
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PORTARIA N" 021/2008
Eraldo Gonçalves Fortes Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n°. 679 de 25 de
setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear para provimento comissionado o
servidor LEONARDO TADEU BORTOLIN, CPF N° 332.053.048-88 e RG N°
21.989.515-6 SSP/SP, para o cargo de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA,
percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1050 de 02
de abril de 2008, nível IX, classe A. Acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) do
vencimento base a título de Função Gratificada.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 02 de abril de
2008, revogando em especial as Portarias 004/2007 e 038/2007.
Primavera do Leste, 07 de abril de 2008.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
para^dQvIdos fins, que o
m;? -Foi afixado no
® Publicação da
Prirriavefo do Leste
Vereador raldo Gonçalves Fortes
Presidente
Tel.(66) 3498-3590/3498-1734
Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera li - CEP 78850-000 - Primavera do Leste - MT - www.camarapva.mt.gov.br