norma nº 25/2008

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
PORTARIA N" 025/2008
Eraldo Gonçalves Fortes Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Artigo 7° da Lei Municipal n°. 679 de 25 de
setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear para provimento comissionado o
servidor RENATO DE ALENCAR AMANCIO COSTA, para exercer o cargo de
ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, percebendo remuneração prevista no
anexo Lll e IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível VIII, classe A.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação no mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 02 de abril de
2008, revogando em especial a Portaria 028/2007.
Primavera do Leste, 07 de abril de 2008.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
fo paro jt devkJos fins. qu« O
de Publlcaçõo da
ra Municipal de Primavera do Leste.
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vcd ífdadeflmTO ■ " o puBsente.
o ro Vereador Eraldo Gonçalves Fortes
Presidente
cie '
PhhLra,
Tel. (66) 3498-3590/3498-1734
Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera 1! - CEP 78850-000 - Primavera do Leste - MT - www.camarapva.mt.gov.br