norma nº 56/2008

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WERA DO LESTE - MT
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
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PORTARIA N° 0f>6/2n08
Eraldo Gonçalves Fortes Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Artigo T da Lei Municipal n°. 679 de 25 de
setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Primavera do Leste e da Lei Municipal n° 1050 de 02 de abril de
2008 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano de
carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1° - Conceder ao servidor CLAUDEMAR GOMES DA
SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e cinco
por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no
mural da Câmara Municipal, com efeito retroativo a 1° de junho de 2008.
Primavera do Leste, 20 de junho de 2008.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
X3ra 5 devidos fins, que o Vereador Eral Io Gonçalves Fortes
" "O Plesidente
Tel. (66) 3498-3590 / 3498-1734
w. Primavera, 300 - Bairro Primavera II - CEP: 78850-000 - Primavera do Leste - MT vvvvw. camarapva. mt.gov. hr