| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1991 |
| Date | 1991-10-27 |
| Ementa | Fica criada a Comissão Especial de Estudos para Concessão de Títulos Honoríficos, nos ternos do artigo 229, do Regimento Interno deste Casa de Leis. |
| native_id | 1586 |
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Câmara Municipal de Primavera do Leste ESTADO DE MATO GROSSO Rua Paranatinga, 44 - Cx. Postal, 21 - ^ (065) 498-1211 - CEP 78 850 PRIMAVERA DO LESTE — MATO GROSSO P C R T A I ft N3 002/51, de 27 de outubro de 1991. Cria Comissão Especial pcra opinar sobre cencessao de Tituloc Honorí fico, e dá outras prov/id: ncias. VILCEU FRANCISCO nARCHETTI. Presidente da Cãmara Municipal de Primat/era do Leste Estaco de Mato Grosso, a em espocial atend^ mento ao artino 229, do Regimento Interno da Camara Municipal, RE SOLVE : Artigo 13 - F ca criada a Comissão Especial de Estudos para Coji cessão de Títulos Honoríficos, nos ternos do artigo 229, do Re gimento Interno deste Caco de Lsis, Artigo 23 - A Comissão de quu trata o artigo 13, terá como pre sidente o vereador VOLNEI LCREHZZON, como Cecratário o Vereador 3Ü3Í ArCTONIC LEITE NEGUE IRA, e como membros os Uereodoros ANGELIM DOS -ANTOS BARALDI, SÉRGIO MAEHNIC o GETIItUIO LUIZ 3ARCHET. Artigo 39 - A Comissão ora criada obedecerá estritamente o dis- , posto nos artigos 229 a 232, do Regimento Interno desta Câmara ; Municipal, l Artigo 43 - A presente Portaria entra am vigor na data de sua ' ! leitura no Eapediente da Camara Municipal, revogando as dispo— j siçãe^ em contrario,- Camafã ^tkinicipal de Primavera do Leste-MT, em 27 de outubro de 199 VILCEU FRANCISCO MARCHlTTI PRESIDENTE,