| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2007 |
| Date | 2007-04-24 |
| Ementa | Conceder a servidora CLAUDEMAR GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. |
| native_id | 1931 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
primavera do leste - MT CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA N". 040/2007 Fl. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA CÂMARA DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, ERALDO GONÇALVES FORTES, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 7° da lei municipal 679 de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos do Município de Primavera do Leste e da Resolução n° 003 de 28 de Fevereiro de 2.007. RESOLVE: Art. 1°. Conceder a servidora CLAUDEMAR GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no mural da Câmara Municipal, revogadas as disposições em contrário, tendo os seus efeitos retroativos a 01 de abril de 2.007. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Primavera do Leste, 24 de abril de 2.007. ERALDO GONÇALVES FORTES Presidente Tel. (66) 3498-3590 / 3498-1734 Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera II - CEP 78850-000 - Primavera do Leste - MT - www.camarapva.mt.gov.br