norma nº 110/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE
mmiERA DO LESTE
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PORTARIA N" 110 DE 08 DE MAIO DE 2019.
Inclui o §6° no Artigo 2° da Portaria 073 de 2019 que
Dispõe sobre regulamento de motorista e dá outras
providências.
PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais;
Considerando a Instrução Normativa n° 5, aprovada pela Resolução 12 de 21 de
novembro de 2012.
RESOLVE:
Art. 1° - Incluir o §6° no Artigo 2° da Portaria 073 de 2019 que Regulamenta o uso de
veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para
motoristas dos referidos veículos.
Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por
motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em diligencias e viagens, pelo os
seguintes servidores motoristas;
§1". EDINILSON BARBOSA DA SILVA;
§2Â JADIR JOSÉ DA SILVA;
§3°. EDSON DE OLIVEIRA CASTRO;
§4°. JOEL CARDOSO DE SOUZA;
§5°. WESLEY EDNEY TRIACCA FERRACINI;
§6°. JOÃO BATISTA PIMENTA.
Art. 3° - O artigo 4°, da Instrução Normativa n° 5, de 2012, é de observância
compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal.
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 08 de Maio de 2019.
VER. PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA
Presidente da Câmara Municipal
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