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norma nº 21/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 21 / 2014
Date 2014-10-06
EmentaALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 001 DE 09 DE JANEIRO DE 2006.
native_id1996

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Câmara Municipal Pva do Leste =M
0 ei
CAMARA MUNICIPAL LO! LV
PRIMAVERA DO LESTE - ESTADO DE MATO GROSSO
—— TITE DO ESTE ESTADO DEMATO GROSSO"
RESOLUÇÃO Nº 021 de 06 de Outubro de 2014
ALTERA | O ARTIGO 4 DA
RESOLUÇÃO 001 DE 09 DE JANEIRO
DE 2006.
ESTANIEL PASCOAL ALVES DA SILVA, Presidente da
Câmara Municipal de Primavera do Leste, faço saber, em cumprimento ao
disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, que o Plenário
da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º- O Artigo 4º da Resolução 001 de 09 de janeiro de 2006, passará
a viger com a seguinte redação:
Art. 4º Os Vereadores poderão indicar até 03 (três) nomes de
candidatas a Título, a cada ano.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
o revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.
Plenário das Deliberações, 06 de Outubro de 2014.
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498.3590 - 3498.1734 / Www.camarapva.mt.gov.br
Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera | - CEP 78850-000 |

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