norma nº 5/2004

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RESOLUÇÃO N" 005/04, em 17 de maio de 2.004.
Cria Comissão Especial, para analisar e emitir
parecer referente ao Projeto de Moção de Aplausos
n°001/04 e Projeto de Decreto Legislativo 001/04 e
dá outras providencias.
SESTILIO SEGUNDO FRISON, Presidente da Câmara Municipal de
Primavera do Leste-MT, no uso de suas atribuições legais etc...
FAÇO SABER que PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO;
ARTIGO 1°- Fica criada uma Comissão Especial para emitir parecer referente ao
projeto de Moção de Aplausos n° 001/04, proposto pelo Vereador José Alécio
Michelon e Projeto de Decreto Legislativo 001/04 de autoria dos Vereadores
Artur Mohor e Santo Basso.
ARTIGO 2"- A comissão criada no Artigo anterior, constituída entre os
Vereadores desimpedidos, sem qualquer impugnação, pelos Vereadores, Darci
Oberdan de Souz (Presidente), Angelin dos S. Baraldi (Relator) e Henrique
Alexandre Gatto (Membro) - Suplentes Valmor E. Di Domenico e Geovani
Herberts e terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de parecer a esta
Câmara Municipal.
ARTIGO 3° - A presente Resolução entra em vigor neste ato, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 17 de maio de 2.004.
TLIO SEGUNDO FRISON
Presidente