norma nº 9/2003

CÂiMARA MuiNÍcipAl cIe Príimavera do Leste
Estado; de Moto Grosso
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RESOLUÇÃO N" 009/03, em 10 de outubro de 2.003.
Cría Comissão Especial, para analisar e emitir
parecer referente o loteamento e dá outras
providencias.
SESTILIO SEGUNDO FRISON, Presidente da Câmara Municipal de
Primavera do Leste-MT, no uso de suas atribuições legais etc...
FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu PROMULGO a
seguinte RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1°- Fica criada uma Comissão Especial para emitir parecer referente o
Loteamento Jardim Luciana, para consulta prévia;
ARTIGO V- A comissão criada no Artigo anterior, constituída entre os
Vereadores desimpedidos, e aprovada por unanimidade, sem qualquer
impugnação, pelos Vereadores, Darci Oberdan de Souza (Presidente),
Henrique Alexandre Gatto (Relator) e José Alécio Michelon (Membro) terá o
prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de relatório e parecer a esta Câmara
Municipal.
ARTIGO 4° - A presente Resolução entra em vigor neste ato, revogadas as
disposições em contrário.
^:STILIO SEG
Presidente
l^Sécretário
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2.003.
O FRISON
S. BARALDI
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ice-Presidente
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