norma nº 8/2003

CÂMARA MufNicipAl (Je Prímavera do Leste
Estado d© Viato Gtospo
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RESOLUÇÃO N® 008/03, em 8 de setembro de 2.003.
Cria Comissão Especial, para analisar e emitir
segundo parecer referente o loteamento Jardim
Maringá, e dá outras providencias.
SESTILIO SEGUNDO FRISON, Presidente da Câmara Municipal de
Primavera do Leste-MT, no uso de suas atribuições legais etc...
FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu PROMULGO
a seguinte RESOLUÇÃO:
ARTIGO r- Fica criada uma Comissão Especial para emitir parecer
referente o Loteamento Jardim Maringá, para consulta prévia;
ARTIGO 2"- A comissão criada no Artigo anterior, constituída entre os
Vereadores desimpedidos, e aprovada por unanimidade, sem qualquer
impugnação, pelos Vereadores, Marli Inês Martins (Presidente), Darci
Oberdan de Souza (Relator) e Artur Henrique Mohr (Membro) terá o
prazo de 10 (dez) dias para apresentação de relatório e parecer a esta
Câmara Municipal.
ARTIGO 4° - A presente Resolução entra em vigor neste ato, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2.003.
ILIO SEGUNDO FRISON
Presidente