norma nº 7/2003

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Câmara Municipal de Primavera do Leste
Estado de Mato Grosso
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RESOLUÇAO Nº 007/03 EM 18 DE AGOSTO DE 2.003.
Súmula: Dá nova redação ao Inciso IV, do Artigo 16
e Inciso II, Parágrafo 1º, do Artigo 115, da
Resolução nº 06/90, de 12 de Outubro de 1990
(Regimento Interno).
ARTIGO 1º - No Inciso IV, do Artigo nº 16 da Resolução 06/90, de 12/10/90, onde
se lê:
IV - 15 (quinze) minutos para:
a-..
b-..
C-...
LEIA-SE:
IV - 10 (dez) minutos para:
a-..
b-..
C-..
ARTIGO 2º - No Inciso III, do Parágrafo 1º, do Artigo nº 115, onde se lê:
III - O uso da palavra por Vereador regularmente inscrito, versando tema
livre pelo prazo de 15 (quinze) minutos, sendo facultado ao orador
seguinte inscrito, ceder no todo, ou em parte, O tempo a que tem direito;
LEIA-SE:
II - O uso da palavra por Vereador regularmente inscrito, versando tema
livre pelo prazo de 10 (dez) minutos, sendo facultado ao orador seguinte
inscrito, ceder no todo, ou em parte, o tempo a que tem direito.
ARTIGO 3º - Esta Resolução entra em vigor na data se sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 12 de agosto de 2.003.
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TILÍO SEGUNDO FRISON
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