norma nº 11/2001

vo. CÂMARA Municipal de Primavera do LestE
Estado de Mato Grosso
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RESOLUÇÃO Nº 011/01, EM 20 DE AGOSTO DE 2001.
SUMULA: Altera a redação do art. 110 do RI que
dispõe sobre o dia e o horário das sessões da
Câmara e da outras providências.
Artigolº - O artigo 110 do Regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores
passa a ter a seguinte redação:
Art 110. As Sessões Ordinárias da Câmara serão realizadas em sua sede,
semanalmente, às segundas-feiras, com início às 19:30 horas, nos períodos 15 de
fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro de cada ano;
PARÁGRAFO ÚNICO: A pauta da Ordem do Dia, quando não anunciada em
sessão, e os avulsos das matérias nela constantes serão entregues até vinte e quatro
horas úteis antes do início da sessão;
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
T Miro Gatto
Fá