norma nº 120/2018

CAMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
0 Legislotivo mois perto de voce!
Cr^;iraMuncip»l»^idoL«^
PORTARIA N" 120/2018
VALMISLEI ALVES DOS SANTOS, Presidente da Camara
Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mate Grosso,
no use das atribui^oes que Ihe conferem a Lei Organica Municipal e o
Regimento Interne,
CONSIDERANDO o disposto no caput do aitigo 57 da Constitui9ao
Federal, que e de observancia compulsoria pelas Casas Legislativas;
CONSIDERANDO o artigo 29 da Lei Organica Municipal promulgada
em 03 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o Art. 5° do Regimento Interne da Camara
Municipal.
RESOLVE:
Art. 1° - Pica declarado Recesso Parlamentar, no penodo de 23 de
dezembro de 2018 a 1° de fevereiro de 2019.
§1° - A Camara Municipal estara de recesso no periodo de 24 de
dezembro de 2018 ao dia 04 de Janeiro de 2019.
§2° - Do dia 07 de Janeiro de 2019 ate o dia 01 de Fevereiro de 2019, o
horario de funcionamento e atendimento ao publico da Camara Municipal sera
das OThOOmin as llhOOmin (sete as Onze horas), de segunda a sexta-feira.
Art. 2° - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os
prazos de tramita9ao de proposi96es, requerimentos e outros com data certa para
parecer ou despacho ate a data de 1° de fevereiro de 2019, isento os de carater
essencial, ou por decisao judicial.
Art. 3^-0 Presidente respondera pelo expediente do Poder Legislative
durante o recesso Parlamentar, na ausencia do Presidente, respondera como
responsavel o Vereador 1° Vice Presidente.
www.camarapva.mt.gov.br
Av. Primavera, 300 . Balrro Primavera II. CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT Tel.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
■^SSsflyERA DO
CAMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
0 Legislativo mais perto cfe voce!
rim.ra MlltlKIOjl PVS ClO LCSte-IVII
fL. n? Rub j/K
S
Art. 5° - O Poder Legislativo retomara as atividades legislativa no dia 04
de fevereiro de 2019, no seguinte horario de expediente publico, das 07h00min
as 13h00min (Sete as Treze horas), de segunda a sexta-feira.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pubiica9ao.
Primavera do Leste, em 17 de dezembro de 2018.
r
VALMISLEI ILVES D(^ SANTOS
Vered lor Presidente
dVHRA
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT j Tel.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
www.camarapva.mt.gov.br