norma nº 1/1989

Câmara Municipal de Primavera do Leste
IA BENTO GONÇALVES N.o 16
^j^VERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
_- CX. POSTAL 21 - s; 498-1211 CEP 78.605
MATO GROSSO
REsoigdto yt 001/89
Fixa os Subsidies dos Vsraaâorss a CaiMra Nu*
nicipal de Primavera do Leste» Estadò de Mato
Grosso» para o período de 1* de FSfvereiro de
1989 a 31 ds Deoenlseo da 1992,
Sabsrt QUB A cAHARA MOISZCXPM:» DB VRJMhySBA DO LBSn» ESTADO/
CB MftTO GBOSSO APROVOU» E EU» KA QUALIDADE DB SEU 9RESIDEHTB» PRO
1151X30 A SBOTHTE RESOLUCSOt
ASfXOO i« fica fixada a l^BMOHERAÇSO HENSAL DEVIDA AO VEREADOR A
CImABA MDKICIPAL de primavera do IESTE» no período de 12 DB FEVE￾aSIRO CE 1989 3^ 31 DE DEZEMBRO DE 1992.
AIWIGO 2« -'A REMÜNERAÇSo COMPREENDE O SUBSÍDIO DIVIDIDO EM PARTE
PIXA E PARTE VARIÁVEL E CORRESPONDERÁ Al
a) Parte Fixa - 3 (trêa) Piso Nacional de Salário.
b) Parte Variável * 3 (três) Piso Nacional de Salario.
PARÁGRAFO 12 - A PARTE FIXA SERÁ PAGA INDEPENDENTEMENTE DO COMPA￾RECnffiNTO XS SESSOSS.
PARÁGRAFO 22 — A PARTE VARIÁ"\^L SERÁ PAGA PROPORCIONAIMEHTE AO •
COMPARSCIMBNTO Xs SESSOES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E SERÁ DI
VIDIDA ESLA QUANTIDADE DE SESSOES REIALIZADAS DURANTE O MÊS.
ARTIGO 32 - DURANTE O RECESSO LEGISLATIVO, OS VEREADORES FARÁO -
JtJs XS PARTES FIXA E VARIÁVEL, RESSALTANDO-SE COl^mJDO, A OHRIGATO
RIEDADE DO COMPARECIMENTO Xs SESSOES EXTRAORDINÁRIAS, COÍTVOCADAS/
NESTE PERÍODO» SENDO DESCC3NTADAS AS FALTAS PROPCBCIOKAUIENTE AO
WSmEHO E» SESSOES REALIZADAS.
ARTIGO «f - ESTA RESOLUÇÁO ENTRARÁ EM VIC^R NA DATA SUA PUBLI￾CAÇSÒ, CQK EFEITO laSTHDATIVO X !• DB FEVEREIRO EE 1989. REVOGANDO
•SB AS DISPOSIÇOBS EM COWTRÁRIOi
Sala das Sessões da câmara Municipal ds Priiaavera do
te, Estado da Mato Grosso» «a 24 de Fevere^o de 1909.
IIIÜHI IPAL PRlv^AVERA DO LESTE
ESTADO DE mATj üROSSO
AP Rp V ^ SÓRGIO I^iz
lOÍLi
SECRETÁRIO