norma nº 129/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N" 129 DE 23 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a Exoneração para concessão
de Aposentadoria, da servidora Neusa Te￾rezinhci Frãnkcn e dá outras providências.
PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE
Exonerar, a fim de conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição -
com proventos integrais, conforme art. 6°, Incisos I, II, III e IV da EC N
41/2003, a Senhora NEUSA TEREZINHA FRANKEN, que exercia a função
de Agente de Administração Pública, desta Câmara Municipal, designada pela
Portaria n° 006/1994, com proventos integrais ao tempo de contribuição da ser
vidora no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, que serão pagos pelo
IMPREV.
Registre-se e Publique-se, com efeito retroativo a 15 de julho de 2019.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Primavera do Leste, MT, em 23 de Julho de 2019.
PAULO MÂteíO CASTRO E SILVA
Vereador Presidente
www.primaveradoleste.mt.leg.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT 1 Tei.: (66) 3498 3590 • 3498 1734