norma nº 140/2019

CAMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N° 140, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
Autoriza abertura de processo administrativo licitatório para
Aquisição de Salgados, Refrigerantes, Sucos, Caixas Térmicas e
Gelo para as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e
demais eventos da Câmara Municipal.
O Excelentíssimo Senhor Vereador PAULO MÁRCIO
CASTRO E SILVA, Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Primavera do
Leste - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere o art. 38, da Lei n° 8.666/93; e
1. CONSIDERANDO a necessidade de Aquisição de Salgados,
Refrigerantes, Sucos, Caixas Térmicas e Gelo para as Sessões Ordinárias,
Extraordinárias, Solenes e demais eventos da Câmara Municipal, solicitado pelo
Presidente da Câmara Municipal, nos termos do pedido acostado;
2. CONSIDERANDO que, as aquisições requeridas, são
necessários para continuidade das atividades institucionais da Câmara
Municipal;
3. CONSIDERANDO que, é dever da administração e o objeto a
ser Adquirido, é abrangido pela Lei n° 8.666/93 e a Lei Federal 10.520/2002
suas alterações e demais Legislações;
RESOLVE:
Art. 1° - Autoriza e determina a Comissão de Pregão, da Câmara
Municipal, que promova gestão no sentido de abrir processo licitatório para
Aquisição de Salgados, Refrigerantes, Sucos, Caixas Térmica^p OpIo nara ac;
www.primaveradoleste.mt.leg.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT | Tel.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
CAMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e demais eventos da Câmara
Municipal, para atender o Legislativo Municipal.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua
publicação, fica revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 15 de Agosto de 2019.
Ver. PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA
Presidente da Câmara Municipal
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