norma nº 158/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA 158 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
Súmula: Nomeia Comissão Especial para averiguar
pedidos de elevação de nível e possível
enquadramento de servidores da Câmara Municipal.
PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA, Presidente da Câmara Municipal de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.050 de 2008 e suas alterações que
dispõe sobre o "Dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, estabelece o plano
de carreira, fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal e extingue a
Lei n° 10 de 03 de abril de 1987";
CONSIDERANDO o recebimento de requerimentos de servidores do
Legislativo Municipal para elevação de nível de vencimento.
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear e Designar Comissão Especial para averiguar
pedidos de elevação de nível e possível enquadramento de Servidores Efetivos da
Câmara Municipal.
Artigo 2° - A Comissão terá o prazo de 15 dias para análise e parecer e
será formada por cinco (05) membros, sob a Presidência do primeiro, ficando na
seguinte forma:
§r - JOÉLIO ROSA DE MORAES;
§2° - MANOEL DIOZ SILVA NETO;
§3° - MAURO DOS SANTOS REGES;
§4" - JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS;
§5° - JULIANA PADILHA DE LIMA.
Registra-Se, Publica-Se, Cumpra-Se.
Primavera do Leste, MT, em 04 de Novembro de 2019.
VER. PAULO MARCÍÜXASTRO E SILVA
Presidente da Câmara Municipal
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