norma nº 18/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N" 018 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
Súmula: Nomeia Comissão Especial para averiguar
pedidos de elevação de nível e possível enquadramento
de servidores da Câmara Municipal.
PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Primavera do
Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.050 de 2008 e suas alterações que dispõe
sobre o "Dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos estabelece o plano de parreira
fixa salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal e extingue a Lei n 10 de
abril de 1987";
CONSIDERANDO o recebimento de requerimentos de servidores do Legislativo
Municipal para elevação de nível de vencimento.
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear e Designar Comissão Especial para averiguar pedidos de
elevação de nível e possível enquadramento de Servidores Efetivos da Câmara Municipal.
Artigo 2" - A Comissão terá o prazo de 15 dias, a partir da publicação desta
Portaria, para análise e parecer e será formada por cinco (05) membros, sob a Presidência do
primeiro, ficando na seguinte forma;
§1° - JOÉLIO ROSA DE MORAES;
82° - MANOEL DIOZ SILVA NETO;
§3° - MÔNICA CRISTINA MANSKE KRIESE;
§4° - JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS;
§5° - JULIANA PADILHA DE LIMA.
Registra-Se, Publica-Se, Cumpra-Se.
Primavera do Leste, MT, em 04 de Fevereiro de 2020.
VER. PAULO MÁRCIO CASTROE SILVA
Presidente da Câmara Municipal
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