norma nº 36/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N" 036 DE 10 DE MARCO DE 2020
Altera o §3° no Artigo 2° da Portaria 138 de 2019 que
Dispõe sobre regulamento de motorista e dá outras
providências.
PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais;
Considerando a Instrução Normativa n° 5, aprovada pela Resolução 12 de 21 de
novembro de 2012.
RESOLVE:
Art. 1° - Alterar o §3° no Artigo 2° da Portaria 138 de 2019 que Regulamenta o uso de
veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para
motoristas dos referidos veículos.
Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por
motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em diligencias e viagens, pelo os
seguintes servidores motoristas:
§1°. EDINILSON BARBOSA DA SILVA;
§2°. JADIR JOSÉ DA SILVA;
§3°. JAIR DA SILVA;
§4". JOEL CARDOSO DE SOUZA;
§5°. WESLEY EDNEY TRIACCA FERRACINI;
§6°. JOÃO BATISTA PIMENTA.
Art. 3° - O artigo 4°, da Instrução Normativa n° 5, de 2012, é de observância
compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal.
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 10 de Março de 2020.
VER. PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA
Presidente da Câmara Municipal
www.primaveradoleste.mt.leg.br
Acv. Primavera, 300 . Bairro Primavera 11 . CEP 78850 000
Primavera do \_este . MT \ Te\.-. (.661 3A98 3590 • 3498 1734