| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 318 / 2020 |
| Date | 2020-05-04 |
| Ementa | Aprova o Parecer Prévio 076/2018/TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, relativas ao Exercício de 2018, sob a gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECRETO LEGISLATIVO N" 318/2020 04 de Maio de 2020 Ementa: Aprova o Parecer Prévio 076/2018/TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, relativas ao Exercício de 2018, sob a gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, APROVOU E EU, PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA, PRESIDENTE, NA FORMA PREVISTA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. V Fica aprovado o Parecer Prévio n° 076/2018/TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, relativas ao Exercício de 2018, sob a gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. Art. 2"^ Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 04 de Maio de 2020. Vereador PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA PRESIDENTE da Câmara Municipal www.primaveradoleste.mt.leg.br Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000 Primavera do Leste . MT | Te!.: (66) 3498 3590 • 3498 1734