| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2020 |
| Date | 2020-06-04 |
| Ementa | Art. 1° - Alterar o §3º no Artigo 2° da Portaria 040 de 2020 que Regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos. Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em diligencias e viagens, pelo os seguintes servidores motoristas: §1º. EDINILSON BARBOSA DA SILVA; §2º. JADIR JOSÉ DA SILVA; §3º. RONALDO MIORANDO; §4º. JOEL CARDOSO DE SOUZA; §5º. WESLEY EDNEY TRIACCA FERRACINI; §6º. JOÃO BATISTA PIMENTA; §7º. MATHEUS FRANCISCO NETO DE SOUZA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE PORTARIA N° 062 DE 04 DE JUNHO DE 2020 Altera o §3° no Artigo 2° da Portaria 040 de 2020 que Dispõe sobre regulamento de motorista e dá outras providências. PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; Considerando a Instrução Normativa n° 5, aprovada pela Resolução 12 de 21 de novembro de 2012. RESOLVE: Art. 1° - Alterar o §3® no Artigo 2° da Portaria 040 de 2020 que Regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos. Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em diligencias e viagens, pelo os seguintes servidores motoristas: §1^ EDINILSON BARBOSA DA SILVA; §2^ JADIR JOSÉ DA SILVA; §3L RONALDO MIORANDO; §4^ JOEL CARDOSO DE SOUZA; §5L WESLEY EDNEY TRIACCA FERRACINI; §6L JOÃO BATISTA PIMENTA; §7L MATHEUS FRANCISCO NETO DE SOUZA. Art. 3° - O artigo 4°, da Instrução Normativa n° 5, de 2012, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se; Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Em 04 de Junho de 2020. VER. PAULO MARCICrCASTRO E SILVA Presidente da Câmara Municipal www.primaveradoleste.mt.leg.br Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000 Primavera do Leste . MT | Te!.; (66) 3498 3590 • 3498 1734