norma nº 1789/2019

Câmara Municipal Pva do Leste -MT
FLnS
101
Rub
4-
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
LEI 1.789 DE 09 DE MAIO DE 2.019
"Reduz a carga horária do Cargo de
Secretário Escolar e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo V - Fica reduzida para 30 horas semanais a carga horária do cargo
de Secretário Escolar.
Artigo 2° - As despesas com pessoal decorrentes do Impacto
Orçamentário-Financeiro constante desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias previstas para este fim.
Artigo S"* - O Anexo I da Lei n° 704/2001 fica substituído pelo Anexo I da
presente Lei.
Artigo 4'' - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 09 de maio de 2019
LEONARDO
PREFEITO
1ADEU BORTOLIl
MUNICIPA
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 1
rM
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO I
ALTERA O ANEXO I DA LEI 704/2001
ANEXO I
QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS
-âmara Municioal Pva fio i pmp -mt
FLnS
-Ml2^ J
Denominação do
Carqo
Quantidade Escolaridade Carga Horária
Semanal
Agente Administrativo 085 Ensino Médio
Completo
40 horas
Agente Administrativo -
1
001 Ensino Médio
Completo
40 horas
Agente Administrativo -
II
001 Ensino Médio
Completo
40 horas
Agente Administrativo
da Saúde
033 Ensino Médio
Completo
40 horas
Agente Comunitário da
Saúde
145 Ensino
Fundamental
Completo
40 horas
Agente de Combate a
Endemias
59 Ensino
Fundamental
Completo e
aproveitamento
em curso
introdutório de
formação inicial e
continuada
40 horas
Agente de Trânsito 013 Ensino Médio
Completo - CNH
categoria A/B
40 horas
Agente Sanitário - EM
EXTINÇÃO
010 Ensino Médio
Completo
40 horas
Almoxarife 011 Ensino Médio
Completo
40 horas
Analista de Licitação 001 Ensino Superior
em Direito ou
Administração
40 horas
Analista de Sistemas 001 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Arquiteto 003 Superior
Específico, com
registro Órgão
40 horas
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (65)3498-3333/- Ramal 202
tjh
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Câmara Municipal Pva do Lssle -MT
FLn5
JO^
Rub /I
r
V
Competente.
Assistente de
Farmácia
006 Técnico Nível
Médio
40 horas
Assistente Financeiro 010 Ensino Médio
Completo
40 horas
Assistente Social 024 Superior
Específico, com
registro no Órgão
fiscalizador
40 horas
Assistente Técnico 005 Técnico Nível
Médio com
registro no Órgão
fiscalizador
40 horas
Auxiliar Administrativo
-SAMU
001 Ensino Médio
Completo
40 horas
Auxiliar Bibliotecário
(a) Em extinção pela
Lei 1531
003 Ensino Médio
Completo
40 horas
Auxiliar de Consultório
Dentário
018 Ensino Médio
Completo
40 horas
Auxiliar de Cozinha 028 Alfabetizado 40 horas
Auxiliar de
Enfermagem -1
(Em extinção pela Lei
813)
013 Ensino Médio
Completo
40 horas
Auxiliar de
Enfermagem (Em
extinção pela Lei 1041)
013 Ensino Médio
Completo
40 horas
Auxiliar de Laboratório
-EM EXTINÇÃO
004 Ensino Médio
Completo
40 horas
Auxiliar de Mecânica 004 Alfabetizado 40 horas
Auxiliar de Serviços
Gerais (Em extinção
pela Lei 1406)
179 Alfabetizado 40 horas
Auxiliar Educacional 153 Ensino Médio
Completo
30 horas
Bibliotecário 001 Ensino Superior
em
Biblioteconomia
40 horas
Biólogo (a) 003 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Bioquímico (a) 009 Superior 40 horas
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 3
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Câmara Municipal Pva do Leste -MT
FL.nS
LdH
Especifico, com
registro Órgão
Competente.
Bioquímico (a) i 001 Superior
Especifico, com
registro Órgão
Competente.
20 horas
Borracheiro 003 Alfabetizado 40 horas
Cirurgião Dentista 012 Superior
Especifico, com
registro Órgão
Competente.
20 horas
Cirurgião Dentista 015 Superior
Especifico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Cirurgião Dentista 1 003 Superior
Especifico, com
registro no Órgão
Fiscalizador.
20 horas
Confeccionador de
Fraldas Descartáveis
001 Ensino
Fundamental
Completo
40 horas
Contador 001 Superior
Especifico com
registro no órgão
fiscalizador
40 horas
Continuo (Em extinção
pela Lei 1531)
001 Ensino
Fundamental
Completo
40 horas
Controlador Interno 002 Curso Superior de
Contabilidade ou
Direito ou
Administração
40 horas
Coordenador da
Merenda Escolar (Em
extinção pela Lei 813)
001 Ensino Médio
Completo
40 horas
Coordenador de
Processamento de
Dados (Em extinção
pela Lei 813)
001 Ensino Médio
Completo
40 horas
Coordenador de
Tributação e Cadastro
(Em extinção pela Lei
001 Ensino Médio
Completo
40 horas
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone {66)3498-3333p-Ramal 202 4
'Hi
ilii município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
:ãmara Munjclpal Pva do leste -1^
iFL.rií
jn^.
813)
Coordenador Escolar
(Em extinção pela Lei
813)
001 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Coveiro 003 Alfabetizado 40 horas
Cozinheiro 010 Alfabetizado 40 horas
Desenhista Técnico
Predial
002 Ensino Médio
Completo -
Experiência
40 horas
Eletricista 008 Ensino
Fundamental
Completo
40 horas
Enfermeira(o)
Intervencionista -
SAMU
008 Nível Superior -
Enfermagem
36 horas
Enfermeiro(a) Padrão 039 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Engenheiro Agrônomo 002 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Engenheiro Ambiental 002 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Engenheiro Civil 004 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Entrevistador e
Digitador do Cadastro
Único (Em extinção
pela Lei 1531)
004 Ensino
Fundamental
Completo e
conhecimento de
informática
40 horas
Farmacêutico 010 Superior
Específico com
registro no órgão
fiscalizador
40 horas
Farmacêutico
Magistral
001 Superior
Específico com
registro no órgão
40 horas
.(r
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-â333 - Ramal 202 5
•Ml
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
i:;ãniara Municioal Pva do leste -MT
FL.nS
10 u
Rub ^
fiscalizador
Fiscal de Obras e
Posturas
007 Técnico de Nível
Médio, portador
da CNH￾Categoria A/B
40 horas
Fiscal Sanitário 007 Ensino Médio
Completo
40 horas
Fiscal Tributário 010 Ensino Médio
Completo
40 horas
Fisioterapeuta 013 Superior
Específico, com
registro Órgão
fiscalizador
40 horas
Fonoaudiólogo (a) 007 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Gari - 1 (Em extinção
pela Lei 813)
010 Alfabetizado 40 horas
Gari (Em extinção pela
Lei 1406)
011 Alfabetizado 40 horas
Geólogo 002 Superior
Específico com
registro no órgão
fiscalizador
40 horas
Instrutor de Artes
Cênicas - EM
EXTINÇÃO
003 Ensino Médio
Completo e
Registro no Órgão
Competente
40 horas
Instrutor de Artesanato
- EM EXTINÇÃO
007 Ensino
Fundamental
Completo -
Conhecimentos
Específicos
40 horas
Instrutor de Banda -
EM EXTINÇÃO
001 Ensino Médio
Completo -
Formação
Maestro -
Experiência
40 horas
Instrutor de Dança -
EM EXTINÇÃO
008 Ensino Médio
Completo e
Conhecimentos
Específicos
40 horas
Instrutor de Idioma 002 Ensino 20 horas
•m
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Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 6
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
lâmara Munícips Pva do Leste -MT
FL.nS
/oi￾Rub
J￾Russo - EM
EXTINÇÃO
Fundamental
Incompleto e
conhecimento em
Língua Russa
Instrutor de Informática 013 Ensino Médio
Completo e
conhecimento de
Informática
40 horas
Instrutor de Música -
EM EXTINÇÃO
005 Ensino Médio
Completo e
Conhecimentos
Específicos
40 horas
intérprete de Libras 003 Ensino Médio
Completo - Curso
Específico
40 horas
Lixeiro -1 (Em
extinção pela Lei 813)
007 Alfabetizado 40 horas
Lixeiro (Em extinção
pela Lei 1406)
011 Alfabetizado 40 horas
Lubrificador 003 Alfabetizado 40 horas
Mecânico 008 Alfabetizado 40 horas
Médico 004 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
10 horas
Médico 020 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
20 horas
Médico 029 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Médico (Em extinção
pela Lei 1238)
004 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Médio Intervencionista
-SAMU
008 Nível Superior -
Medicina
36 horas
Monitor Social 020 Ensino Médio
Completo
40 horas
Motorista 065 Alfabetizado 40 horas
Motorista -1 (Em
extinção pela Lei 813)
027 Ensino
Fundamental
40 horas
iii
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 -iRamal 202 7 j
l|n
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Câmara Municioa Pva do leste-MT
FLnS
mi
Rub
-á
Completo
Nutricionista 009 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Operador de Máquinas 020 Ensino
Fundamental
Completo
40 horas
Operador de Máquinas
- 1 (Em extinção pela
Lei 813)
013 Ensino
Fundamental
Completo
40 horas
Padeiro - EM
EXTINÇÃO
006 Ensino
Fundamental
Completo, mais
conhecimento de
panificação.
40 horas
Pedreiro (Em extinção
pela Lei 1238)
003 Alfabetizado 40 horas
Procurador Municipal 002 Ensino Superior
em Direito com
registro junto a
OAB
40 horas
Professor (a) 538 Específico (LDB) 30 horas
Professor (a) Infantil
(Em extinção pela Lei
1031)
005 Ensino Médio -
Magistério
40 horas
Psicóloga 017 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Sanitarista 002 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Secretaria (o) de
Gabinete
001 Ensino Médio
Completo
40 horas
Secretaria (o) Escolar 025 Ensino Médio
Completo
30 horas
Secretaria(o) - EM
EXTINÇÃO
008 Ensino Médio
Completo
40 horas
Servente 015 Alfabetizado 40 horas Vide
extinção
dada pela
Lei n°
■ti'
Rua Maringá, 444- Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 -Ramal 202 8
Illl
iKi
•III
-amara Miinirioal Pva do Leste -MT
FL.n9 Rub
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
1717/2018
Servente -1 (Em
extinção pela Lei 813)
015 Alfabetizado 40 horas
Serviços de
Infraestrutura
030 Alfabetizado 40 horas Vide
extinção
dada pela
Lei n°
1717/2018
Supervisora
Educacional
003 Superior
Pedagogia
40 horas
Técnico Agrícola 002 Ensino Médio
Específico, com
registro órgão
Competente.
40 horas
Técnico de Controle
Interno
001 Curso Técnico em
Contabilidade ou
Administração
40 horas
Técnico de
Imobilização
Ortopédica
003 Técnico Nível
Médio Específico
com registro no
órgão competente
40 horas
Técnico de
Manutenção
002 Técnico Nível
Médio, com
conhecimentos
específicos de
equipamentos da
Saúde
40 horas
Técnico em
Contabilidade
(Em extinção pela Lei
1041)
002 Ensino Médio
Específico, com
registro órgão
Competente.
40 horas
Técnico em
Enfermagem
083 Ensino Médio
Específico com
registro no órgão
competente
40 horas
Técnico em
Enfermagem - SAMU
015 Ensino Médio com
diploma de curso
regular de
Técnico em
Enfermagem
36 horas
Técnico em Higiene
Dental
010 Ensino Médio
Específico, com
registro órgão
Competente.
40 horas
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
•n
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
rsmara Miinidoal Pva do Leste -m i
FL.riS
mn
Rub .
•III
Técnico em Higiene
Dental 1 (Em extinção
pela Lei 813)
001 Ensino Médio
Específico, com
registro órgão
Competente.
40 horas
Técnico em
Informática
010 Ensino Médio
Completo
40 horas
Técnico em
Laboratório
006 Ensino Médio
Específico, com
registro órgão
Competente.
40 horas
Técnico em Radiologia 010 Ensino Médio
Específico, com
registro órgão
Competente.
24 horas
Técnico em Segurança
do Trabalho
004 Técnico Nível
Médio Específico
com registro no
órgão competente
40 horas
Técnico Esportivo 010 Ensino Médio
Completo
40 horas
Técnico Meio
Ambiente
003 Ensino Médio
Específico, com
registro órgão
Competente.
40 horas
Telefonista 005 Ensino
Fundamental
Completo
30 horas
Topógrafo 001 Curso Técnico em
Topografia
40 horas
Veterinário 002 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Vigia 047 Alfabetizado 40 horas Vide
extinção
dada pela
Lei n°
1717/2018
iHt
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Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202