norma nº 1846/2019

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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LEI N" 1.846 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do
Exercício Financeiro de 2020 e dá outras
providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1° - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165,
§2", da Constituição Federal, e em consonância com o art. 4", da Lei
Complementar n" 101 de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2020, compreendendo:
I - as prioridades e metas da Administração Pública Municipal, extraídas
do Plano Plurianual 2018/2021, e suas alterações.
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município e
suas alterações;
IV - das disposições relativas à arrecadação;
V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VI - as disposições sobre operações de crédito e dívida pública municipal;
VII - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e
encargos sociais;
VIII - as disposições gerais.
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Camara Municipa. Pva do leste-MT
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CAPITULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL EXTRAÍDAS DO PLANO PLURIANUAL
Artigo 2° - Em consonância com o art. 165, § 2", da Constituição Federal,
as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2019, são as
especificadas no Anexo de Programas e Ações Prioritárias que integra esta
Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei
Orçamentária para o exercício de 2020, não se constituindo, todavia, em
limite à programação das despesas.
§ 1^ - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2020 e
durante sua execução, o Poder Executivo poderá por ato próprio aumentar
ou diminuir as metas estabelecidas nesta Lei a fim de compatibilizar a
despesa fixada à receita estimada, em virtude de reprogramação das
receitas e despesas, de fonna a assegurar o equilíbrio das contas públicas,
bem como ajustar a distribuição das funções e subfunções de fornia a
alcançar a compatibilização mencionada.
§ 2" - O Município define como Meta Fiscal o montante do valor que se
pretende atingir, no exercício orçamentário, relativo ao Resultado Primário
e Resultado Nominal.
§ 3*" - Terão prioridade sobre novas ações de expansão ou novos projetos as
despesas com pessoal e encargos sociais, a manutenção das atividades, os
projetos e obras em andamento, o pagamento do serviço da dívida, bem
como as despesas de conservação do patrimônio público.
§ 4" - O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das
receitas, conforme estabelecido nos artigos 212 e 213 da Constituição
Federal, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
§ 5" - O Município deverá aplicar nos programas de saúde o mínimo de
15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art.
156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea do inciso I do
caput e o $ 3" do art. 159. todos da Constituição Federal confonne
determina o art. 7" da Lei Complementar n** 141, de 13 de janeiro de 2.012.
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§ 6° - O Município terá como prioridade sobre novas ações do governo o
término de projetos em andamento provenientes do ano anterior.
§ 7** - Durante a execução dos orçamentos, compensam-se eventuais
frustrações de metas do orçamento fiscal e de seguridade social por
excedente do resultado apurado no respectivo programa.
§ 8" - Fica vedada a adoção, pelo Poder Executivo, durante a execução
orçamentária, de categorias de prioridades que não estejam contempladas
no Anexo referido no caput deste artigo, salvo deliberação em contrário do
Executivo através das Secretarias de Administração ou de Planejamento em
que o referido Órgão justificará a necessidade e os critérios adotados na
definição das novas prioridades.
CAPITULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Artigo 3"" - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de
modo contínuo e pennanente, das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo,
das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não
geram contraprestação direta sob a fonna de bens ou serviços.
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município de primavera do leste - MT
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§ 1** - Cada Programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades ou projetos ou operações especiais,
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2" - Cada Atividade, Projeto ou Operação Especial identificará a função e
a subfimção às quais se vinculam.
§ 3" - As Atividades com a mesma finalidade de outras já existentes
poderão observar o mesmo código, independentemente da unidade
executora.
Artigo 4" - O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social discriminará a
despesa por unidades orçamentárias, detalhadas por categoria de
programação com suas respectivas dotações, especificando a esfera
orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de
despesa conforme a seguir discriminados:
A) DESPESAS CORRENTES
1 - Pessoal e Encargos Sociais;
2 - Juros e Encargos da Dívida;
3 - Outras despesas correntes;
B) DESPESAS DE CAPITAL
4 - Investimentos;
5 - Inversões Financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à
constituição ou aumento de capital de empresas;
6 - Amortização da Dívida; e
C) RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 - Reserva de Contingência.
Parágrafo Único - As unidades orçamentárias serão agrupadas em órgãos
orçamentários, entendidos como sendo o de maior nível da classificação
institucional.
Artigo 5" - As metas físicas, de cada programa, serão agregadas segundo
os respectivos projetos e atividades.
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Artigo 6" - O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus Fundos, Autarquias
e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, considerando a
Estrutura Organizacional do Executivo Municipal, e suas alterações.
Artigo T - A Lei Orçamentária discriminará em categorias de
programação específicas as dotações destinadas:
I - às ações relativas à saúde e assistência social;
II - ao pagamento de benefícios da previdência dos servidores municipais,
considerando as dotações pertencentes ao instituto de previdência quando
da consolidação;
III - ao atendimento às ações de alimentação escolar;
IV - às despesas com o desenvolvimento da educação básica;
V - ao pagamento de precatórios judiciários.
Artigo 8" - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo
encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores e a respectiva Lei será
constituída de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo dos orçamentos fiscal e de seguridade social, discriminando a
receita e a despesa na forma definida nesta Lei.
§ I" - Os quadros orçamentários a que se referem os incisos II e III deste
artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da
Lei 4.320 de 17 de março de 1964, na Portaria 163, de 04 de maio de 2001,
e posteriores, e da Lei Complementar 101/2000, sendo os seguintes:
I - evolução da receita do Município, segundo as categorias econômicas e
seu desdobramento em fontes;
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II - evolução da despesa do Município, segundo as categorias econômicas
e grupos de despesa;
III - resumo das receitas orçamentárias fiscais e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem de recursos;
IV " resumo das despesas orçamentárias, fiscal e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem de recursos;
V - receita e despesa orçamentárias, fiscal e de seguridade social, isolada e
conjuntamente, segundo categorias econômicas, confonne o Anexo 1 da Lei
4.320, e suas alterações;
VI - receita orçamentária fiscal e de seguridade social, isolada e
conjuntamente, de acordo com a classificação constante do anexo III, da
Lei rf 4.320, de 1964 e suas alterações;
VII - despesa orçamentária fiscal e de seguridade social, isolada e
conjuntamente, segundo Poder e Órgão, por grupo e fonte de recursos;
VIII - despesa orçamentária fiscal e de seguridade social, isolada e
conjuntamente, segundo a função, subfunção, programa, categoria
econômica de despesa e grupo de natureza de despesa;
IX - demonstrativo da despesa por órgãos e funções, conforme Anexo IX
da Lei nM.320/64;
X - Programa de Trabalho de Governo - despesa por funções, subfimções,
programas, projetos, atividade e operações especiais;
XI - aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda
Constitucional n" 29;
XII - Aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB, na forma da legislação que dispõe sobre o
assunto.
§ 2° - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
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I - Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais
agregados da receita e da despesa;
II - Demonstrativo da estimativa de renúncia de receita de natureza
tributária, com premissas e metodologia de cálculo, considerada no
orçamento da receita para 2020, nos tennos do art. 12 da Lei
Complementar 101/2000;
III - Demonstrativo das medidas de compensação para aumento de
despesas obrigatórias de caráter continuado, se for o caso.
CAPITULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Artigo 9" - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução
orçamentária do exercício de 2020 deverão ser realizadas de modo a
evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da
publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as
infonnações relativas a cada uma dessas etapas, bem como considerar a
obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a
presente Lei.
Artigo 10 - O projeto de lei orçamentária poderá incluir, além dos que
estejam no Anexo de Prioridades desta Lei, outras ações e programas
constantes do Plano Plurianual 2018-2021 e suas alterações, ou que tenham
sido objeto de leis específicas.
Artigo 11 - A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à
unidade orçamentária responsável pela execução das ações
correspondentes, integrantes do orçamento fiscal e de seguridade social.
§ 1" - Desde que observadas às vedações contidas no art. 167, inciso VI, da
Constituição Federal, fica facultada a descentralização de créditos
orçamentários para execução de ações de responsabilidade da unidade
descentralizadora.
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§ 2" ~ Os recursos para a descentralização de créditos orçamentários para os
Fundos, Fundações e Autarquias, se for o caso, para a execução de projetos
específicos acontecerá através da alocação da despesa diretamente sob a
responsabilidade da unidade e os recursos serão através de transferência
financeira.
Artigo 12 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei,
à alocação de recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais
será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação
dos resultados dos programas de governo.
Artigo 13 - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e definidas as unidades executoras, devendo ser observado o
equilíbrio entre receita e despesa;
II - incluídas despesas a título de Investimentos - Regime de Execução
Especial, ressalvados os casos de necessidade pública, assim reconhecidos
pela autoridade competente; e
III - transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos por
transferência.
Artigo 14 - O Poder Legislativo terá como limite total da despesa para
2020 a proposta orçamentária encaminhada ao Poder Executivo até a data
limite de 30 de outubro de 2019, incluindo o subsídio dos Vereadores e
excluídos os gastos com inativos, o valor decorrente da aplicação dos
critérios estabelecidos no inciso I, artigo 29-A, da Constituição Federal,
com redação da EC n'^ 25 e alterações.
Parágrafo Único - O Poder Executivo terá como obrigação cumprir com
os repasses financeiros no limite fixado nas cotas mensais de repasse,
conforme valor fixado da despesa e observância ainda do ato
administrativo, nos tennos do art. 16 desta Lei, quando ocorrer à limitação
de empenho.
Artigo 15 - Os recursos para compor a contrapartida de empréstimos para o
pagamento de sinal, caução, amortização, juros e outros encargos.
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r.imáta Mumcipai Pva do Leste-MT
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observados os cronogramas financeiros das respectivas operações, não
poderão ter destinação diversa das referidas finalidades, exceto se
comprovado documentalmente erro na alocação desses recursos.
Verificando-se em ato contínuo sua retificação e correta aplicação.
§ 1" - Excetua-se do disposto neste artigo à destinação, mediante a abertura
de crédito adicional, com prévia autorização legislativa, de recursos de
contrapartida para a cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais,
sempre que for evidenciada a impossibilidade da sua aplicação original.
§ 2" - Os Projetos e Atividades com dotações vinculadas a recursos de
convênios, operações de crédito e outros, só serão executados e utilizados
se ocorrer o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante
ingressado.
§ 3" - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura do Crédito
Adicional à conta de recursos provenientes de convênio, mediante
assinatura do competente instrumento.
Artigo 16 - Caso ocorra frustração das Metas de Arrecadação da Receita
comprometendo o equilíbrio entre receita e despesa ou mesmo as metas de
resultado, e para eventual recondução do montante da dívida consolidada
nos limites estabelecidos, será fixada limitação de empenho e da
movimentação financeira.
§ 1" - A limitação de que trata este artigo será fixada de fonna proporcional
à participação dos Poderes Legislativo e Executivo no total de dotações
orçamentárias constantes da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e
seus créditos adicionais.
§ 2" - A limitação terá como base o percentual de redução proporcional ao
déficit de an*ecadação e será determinada por unidades orçamentárias.
§ 3** - A limitação de empenho e da movimentação financeira será
determinada pelos Chefes do Poder Executivo e Legislativo, dando-se
respectivamente, por Decreto e por Ato da Mesa.
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r.imiío Mumtipa- Pw3 do lesie-MT
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§ 4" - Excluem-se da limitação de que trata este artigo, às despesas que
constituem obrigação constitucional e legal de execução, em atendimento
ao § 2® do art. 9° da Lei Complementar 101/2000.
§ 5** - A limitação de empenhos mencionada no caput deste artigo,
observará ainda, a fonte de recursos, para as seguintes despesas:
I - eliminação ou redução de vantagens concedidas a servidores;
II- eliminação de despesas com horas extras;
III - redução de gastos com materiais e serviços terceirizados, de forma
que não prejudiquem o oferecimento dos serviços públicos essenciais; e
IV - redução de investimentos programados, desde que não
comprometidos àqueles relacionados a atividades consideradas essenciais.
Artigo 17 - E vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais, a título de "subvenções sociais", "auxílios" e
"contribuições" para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos
e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para a educação
básica e o ensino especial ou representativas da comunidade escolar, das
escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental;
II - voltadas para ações de proteção ao meio ambiente;
III - voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao
público, prestadas por entidades sem fins lucrativos.
IV - consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes
públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a
administração pública municipal, e que participem da execução de
programas municipais.
V - ações não abrangidas nos incisos anteriores, relativas à clara economia
do erário ou atendimento aos interesses locais.
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§ 1*^ - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste
artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução,
dependerão, ainda, de:
a) Elaboração pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na
concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio
de finalidade;
b) Identificação do beneficiário e do valor pactuado no respectivo
convênio.
§ 2" - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, auxílios ou
contribuições, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar
declaração de funcionamento regular, emitida no exercício de 2020 por no
mínimo uma autoridade local e comprovante de regularidade do mandato
de sua diretoria.
§ 3" - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer
título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade
de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os
recursos.
§ 4" - As transferências efetuadas na forma deste artigo deverão ser
precedidas da celebração do respectivo tenno de convênio, ajuste ou
congênere.
§ 5" - É vedada, ainda, a inclusão de dotação global a título de subvenções
sociais, auxílios ou contribuições.
§ 6" - Não poderá ser concedida subvenção social, auxílio ou contribuição à
entidade que esteja em débito com relação a prestações de contas
decorrentes de sua responsabilidade.
§7" - A habilitação para o recebimento de recursos públicos a título de
subvenção social, auxílio ou contribuição, respeitará o Princípio da
Anualidade da Lei Orçamentária, podendo ser estendido o período em
situações de interesse público.
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Artigo 18 - A execução das ações de que trata o artigo 17 desta Lei, fica
condicionada à autorização específica exigida pelo caput do art. 26 da Lei
Complementar n" 101/2000, quando for o caso específico de satisfação de
necessidade de pessoa física ou déficit de pessoa jurídica.
Parágrafo Único - A destinação de recursos para entidades privadas, a
título de "contribuições", nos termos do art. 12, § 2" e § 6^ da Lei n°
4.320/64, fica condicionada a autorização específica de que trata o caput
deste artigo.
Artigo 19 - É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus
^ créditos adicionais, a título de "subvenções econômicas" ou "transferências
de capital" para entidades privadas, ressalvadas as que forem destinadas
aos programas de desenvolvimento industrial, instituídas por lei específíca
no âmbito do Município.
Parágrafo Único - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento
econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá encaminhar
projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja
renúncia de receita já estará considerada no cálculo da Receita Primária e
via reflexa do Resultado Primário.
Artigo 20 - As transferências de recursos do Município, consignadas na lei
orçamentária anual, para o Estado, União ou outro Município, a qualquer
título, inclusive auxílios financeiros, contribuições, cessão de servidores ou
estagiários, somente poderão ocorrer em situações que envolvam o
^ atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do
art. 62 da Lei Complementar 101/2000.
Artigo 21 - A Lei Orçamentária poderá consignar, quando comprovado o
interesse público municipal, dotação específica de valor destinado ao
custeio de despesas de competência de outro Ente da Federação, em
consonância com o Artigo 20 desta Lei.
§ 1" - A realização da despesa mencionada neste artigo, somente poderá se
efetivar desde que seja firmado convênio, acordo, ajuste ou congênere,
conforme sua legislação, bem como a verificação das exigências do art. 25
da Lei Complementar 101/2000.
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município de primavera do leste - MT
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§ 2*^ - Fica o Executivo municipal desde já autorizado a firmar convênio
com os governos: Federal, Estadual e ou Municipal, diretamente ou através
de seus órgãos da administração direta ou indireta.
Artigo 22 - A Reserva de Contingência da Administração Direta será
constituída de recursos do orçamento em montante equivalente a no
mínimo de 1% (um por cento) da receita corrente líquida na proposta
orçamentária.
§ 1" - A Reserva de Contingência será utilizada para fazer frente ao
pagamento dos valores decorrentes de situações entendidas como riscos
fiscais, no atendimento de passivos contingentes, intempéries e outros
riscos e eventos fiscais imprevistos, suplementações bem como para
obtenção de resultado primário positivo.
§ 2" - A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por
ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da observância
do equilíbrio das contas municipais.
§ 3" - Para efeitos desta Lei entende-se como "Outros Riscos e Eventos
Fiscais Imprevistos", as despesas diretamente relacionadas ao
funcionamento das atividades e manutenção dos serviços de competência
de cada uma das unidades gestoras não orçadas, ou orçadas a menor, e
neste caso, mesmo que referentes a investimentos.
Artigo 23 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão
apresentados com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária.
§ l*' - Os Decretos de abertura de créditos suplementares autorizados por lei
orçamentária serão submetidos ao Controle Interno da Prefeitura
Municipal.
§ 2** - Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito
adicional.
§ 3" - A lei orçamentária poderá conter dispositivo que autorize a abertura
de créditos adicionais suplementares, a realizar transposições,
remanejamentos ou transferências de recursos de uma categoria de
programação para outra, ou de um órgão para outro, em obediência aos
incisos V e VI do artigo 167, da Constituição Federal.
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CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO
Artigo 24 - O Poder Executivo poderá adotar as seguintes medidas,
voltadas ao aumento da arrecadação tributária do Município:
I - atualização da planta genérica de valores de fonna a minimizar a
diferença entre as alíquotas nominais e efetivas;
II - reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
III - aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da cobrança da
dívida ativa e atualização do valor dos créditos;
IV - atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter obrigatório;
V - alteração de alíquotas;
VI - soluções administrativas pautadas em acordos extrajudiciais com
contribuintes;
VII - anistias e descontos, com o objetivo de eliminar o estoque da dívida.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Artigo 25 - Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou
beneficio tributário que importem em renúncia de receita deverão obedecer
especialmente às disposições do art. 14 da Lei Complementam" 101 de 04
de maio de 2000.
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Parágrafo Único - Aplicam-se à Lei que conceda ou amplie incentivo ou
benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput,
podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o
cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
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Artigo 26 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário,
poderão ser cancelados, não se eonstituindo renúncia de receita para os
efeitos do disposto no art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Artigo 27 - Obedecidos os limites estabelecidos nas Resoluções do Senado
Federal de n'' 40/2001 e 43/2001 e suas posteriores alterações, o Município
poderá realizar operações de crédito no exercício de 2020, destinadas a
despesas de capital previstas ou inclusas no orçamento.
Artigo 28 - As operações de crédito que aprovadas após a proposta
orçamentária serão inclusas através da reprogramação da receita de
operações de crédito e inclusas nos anexos desta Lei se não estiverem.
Parágrafo Único - Consoante a detenninação deste artigo, as Operações de
Crédito serão reguladas ainda pelas disposições contidas na Constituição
Federal, na Lei Complementar n" 101/2000, especialmente do seu artigo 32
e seguintes e nas demais normativas legais emitidas por órgãos
competentes.
Artigo 29 - A administração da dívida pública municipal tem por objetivo
principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e
viabilizar fontes altemativas de recursos para o Tesouro Municipal.
§ 1" - Serão garantidos na Lei Orçamentária reeursos para o pagamento da
dívida.
§2*^ -0 Munieípio, através de seus poderes, subordinar-se-á às normas
estabelecidas nas Resoluções 40 e 43 de 2001 e suas posteriores alterações
afetas a matéria, que dispõe sobre os limites globais para o montante da
dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no art. 52,
VI e IX da Constituição Federal.
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Cámdra Municipai Pva do Leste-!V11
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Artigo 30 - Na Lei Orçamentária para o exercício de 2020, as despesas
com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com
base nas operações contratadas e nas autorizações concedidas até a data do
encaminhamento do respectivo projeto de lei à Câmara Municipal.
CAPITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Artigo 31 - No exercício financeiro de 2020, as despesas com pessoal,
ativo e inativo, dos Poderes Executivo e Legislativo, terão como limites na
elaboração de suas propostas orçamentárias o art. 20, III, da Lei
Complementar n" 101/2000, sendo a despesa com a folha de pagamento
calculada de acordo com a situação vigente, projetada para o exercício,
considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a
serem concedidos aos servidores públicos, alterações de planos de carreira
e admissões para preenchimento de cargos de eventual alteração da
estrutura administrativa.
§ 1" - Fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios,
proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes
Executivo, Legislativo, das Autarquias e Fundações Públicas, cujo
percentual será definido em lei específica, e observando também eventuais
alterações da estrutura administrativa.
§ 2" - Os recursos para revisão geral de pessoal poderão constar da Lei
Orçamentária em categoria de programação específica.
Artigo 32 - No exercício de 2020, obsei*vado o disposto no art. 169 da
Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher ou de reestrutura administrativa;
II - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento
da despesa;
III - for observado o limite previsto no artigo anterior;
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Municipal Pva do leste-MT
U. n? Rub - i
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IV - for observado o disposto no art. 17 da Lei Complementar n" 101/2000.
§1" - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a alteração na estrutura
organizacional e de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal, podendo
para isso, extinguir ou transformar cargos, criar novos cargos e também
realizar concurso público de provas e títulos, visando o preenchimento de
cargos e funções.
§2" - Para efeitos de eventual concurso público e de eventuais processos
seletivos as necessidades serão explicitadas no próprio edital sendo
averiguado por meio das vagas ofertadas.
Artigo 33 - Nas situações em que a despesa total com pessoal tiver
extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) do limite referido no art. 31
desta Lei, o serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando
destinado ao atendimento de relevante interesse público, especialmente os
voltados para as áreas de segurança, educação e saúde, que ensejam
situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Artigo 34 - Não se considera como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do § 1", do art. 18 da Lei Complementar
n" 101/2000, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de
atividades que:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão ou entidade;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria
extinta, total ou parcialmente;
III - não caracterizem relação direta de emprego.
Artigo 35-0 Município transferirá a contribuição patronal para seu
regime próprio de Previdência Social os valores referentes à contribuição
detenninada pelo cálculo atuarial respectivo, sobre a remuneração paga ou
creditada aos servidores.
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Cárnàra Municipal Pva do Leste-MT
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J
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CAPITULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 36-0 Poder Executivo realizará estudos visando à definição e
melhorias do sistema de controle de custos e avaliação de resultado de
ações de governo.
Parágrafo Único - Os controles internos dos Poderes Legislativo e
Executivo serão responsáveis pelos controles de custos e a avaliação dos
resultados dos programas inseridos na lei orçamentária.
Artigo 37 - Caso seja necessário à limitação de empenho das dotações
orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas previstas
no Anexo referido no art. 2" desta Lei, será fixado, separadamente,
percentual de limitação para o conjunto de "projetos", "atividades" e
"operações especiais" e à participação do Poder Legislativo e Executivo no
total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária vigente no
exercício de 2020, em cada um dos citados conjuntos, excluídas:
Parágrafo Único - as dotações constantes da proposta orçamentária,
desde que a nova estimativa de receita, demonstrada em relatório, seja igual
ou superior àquela estimada na proposta orçamentária, destinadas às:
I - despesas com ações de recursos vinculados às funções saúde, educação
e assistência social, não abrangidas no inciso I; e
II - "atividades" do Poder Legislativo Municipal.
Artigo 38 - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar até trinta dias
após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, a
Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso Mensal, por
órgão, nos tennos do art. 8*^6 13 da Lei Complementar n" 101/2000, com
vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecido nesta
Lei.
§ l** - O Poder Legislativo deverá também elaborar até trinta dias após a
publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, o Cronograma
Anual de Desembolso Mensal para o pagamento de suas despesas.
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câmara Municipal Pva do le&te-Mí
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§ 2° - O desembolso de recursos financeiros, correspondentes aos créditos
orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo, será efetuado
até o dia 20 de cada mês, sendo o valor calculado de acordo com os
critérios estabelecidos no art. 2°, da Emenda Constitucional n° 25 de 14 de
fevereiro de 2000.
§ 3® - A Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de que
tratam este artigo poderão ser revistos no decoiTer do exercício financeiro a
que se referirem, confonne os resultados apurados em função de sua
execução.
Artigo 39 - São vedados quaisquer procedimentos que motivem a execução
de despesas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária e previsibilidade de recursos financeiros para sua liquidação.
Artigo 40 - Para os fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar
101/2000, fica estabelecido que a despesa será considerada irrelevante
quando não ultrapassarem o valor máximo da dispensa de licitação na
forma estabelecida pela Lei Federal n*^ 8.666, de 27 de junho de 1993 e
posteriores atualizações.
Artigo 41-0 Executivo Municipal enviará até 30 de outubro de 2019 a
proposta orçamentária à Câmara Municipal, que a apreciará e a devolverá
para sanção até o dia 15 de dezembro de 2019.
- A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o
disposto no caput deste artigo.
§ 2" - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção
até o início do exercício financeiro de 2020, fica o Executivo Municipal
autorizado a executar a proposta orçamentária proporcionalmente em forma
de 1/12 (um doze avos) até a sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual.
Artigo 42 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos
orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa,
observados os limites fixados para cada categoria de programação e
respectivos grupos de despesa, fontes de recursos e modalidades de
aplicação, especificando o elemento de despesa.
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rl. n?
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Artigo 43 - O orçamento anual do Instituto de Previdência constará da
proposta orçamentária do município, devendo, ser aprovado por Decreto do
Poder Executivo Municipal, nos tennos do artigo 107, da Lei Federal n°
4.320/64.
Artigo 44 - Ao final de cada quadrimestre será emitido o Relatório de
Gestão Fiscal nos tennos que dispõe o artigo 54 da Lei Complementar n"
101/2000.
Artigo 45 - Submeter-se-ão aos preceitos desta Lei, no que lhes couber, os
órgãos, fundações, autarquias e demais entidades instituídas e mantidas
pelo poder público, observando o atendimento do principio da legalidade
bem como da unidade dos orçamentos.
Artigo 46 - Integram a presente Lei os seguintes anexos:
I - Anexo I - Metas Fiscais;
II - Anexo II - Riscos Fiscais;
III - Anexo III - Resumo dos Programas;
IV - Anexo IV - Resumo das Ações;
V - Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais;
VI - Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental.
Artigo 48 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 21 de novembro de 2019.
TCR/ELO.
EONARD
PREFEITO
TADEU BORTOLIN
MUNIC^AL
20
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câmara Muncipai Pva do leste-MÍ
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#
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ANEXO I
METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS
Tabela 1 - Metas Anuais (LRF ■ Art. 4° § 1")
ESPECIFICAÇÃO
2019 2020 2021
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
Receita Total 275.460.500,86 259.318.541,88 296.472.085,09 274.614.264,99 315.637.388,82 295.247.213,50
Receitas
Primárias (!)
273.719.203,53 257.679.258,20 294.614.941,50 272.135.821,46 313.656.877,09 293.394.642,83
Despesa Total 275.460.500,86 259.318.541,88 296.472.085,09 274.614.264,99 315.637.388,82 295.247.213,50
Despesas Primárias
(II)
274.410.500,86 258.330.045,51 295.372.085,09 272.835.194.99 314.477.388,82 294.162.149,50
Resultado Primário (111)
= (NI)
(691.297,33) (650.787,31) (757.143,59) (699.373,53) (820.511,73) (767.506,67)
Resultado Nominal 4.742.330,06 4.464.429,52 9.581.574,19 8.850.500,07 10.991.477,52 10.281.428,07
Divida Pública Conso
lidada
1.050.000,00 988.470.00 1.100.000,00 1.016.070,00 1.150.000,00 1.075.710,00
Dívida Consolidada
Líquida (131.799.299,12) (124.075.860,19) (141.380.873,31) (130.593.512,68) (152.372.350,83) (142.529.096,97)
I - Metodologia e memória de cálculo das Metas Anuais
para as receitas consolidadas do Município de Primavera do Leste -
MT:
As metas anuais de receitas foram calculadas a partir das
seguintes receitas:
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TamÃfá Municioai Pva do Lesie-MT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Tabela 1-A (Projeção Receita Total para os próximos exercícios)
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO (R$)
2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES 271.819.172,95 293.280.607,66 311.885.949,21
Impostos 53.806.092,19 58.833.641,99 64.434.808,54
Taxas 3.477.962.82 3.686.762,74 3.909.821,48
Contribuição de Melhoria 191.013,60 200.005,75 209.886,32
Receitas de Contribuições 16.217.008,46 17.595.479,44 19.095.747,26
Receita Patrimonial 1.511.377,33 3.611.190,56 1.717.329,60
Receitas de Serviços 788.404,06 41.088,50 43.960,59
Transferências Correntes 166.102.695,39 177.725.559,02 188.984.930,14
Outras Receitas Correntes 3.733.300,00 4.004.860,00 4.219.426,00
FUNDEB 25.991.349,11 27.582.019,67 29.270.039,28
RECEITAS DE CAPITAL 21.662.529,48 23.026.243,96 24.635.940,82
Operações de Crédito 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Alienação de Bens 229.920,00 245.953,03 263.182,13
Transferência de Capital 18.432.609,48 19.780.290,93 21.372.758,69
RECEITAS COR. INTfRA￾ORÇAMENTÁRIAS 13.730.800,00 14.269.640,00 15.696.604,00
DEDUÇÃO RECEITA PARA FORMAÇÃO
DO FUNDEB
(25.434.667,61) (27.368.579,72) (29.399.221,78)
DEDUÇÕES RECEITA TRIBUTÁRIA (6.317.363,97) (6.735.826,82) (7.181.883,43)
TOTAL 275.460.500,86 296.472.085,09 315.637.388,82
I-A - Metodologia e memória de cálculo das principais fon
tes de Receitas:
Tabela 1-B (Receita Tributária: Histórico e Projeção)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2016^ 39.076.126,81 -
2017^ 43.751.357,35 11,96
2018^ 46.823.565,56 7,02
2019® 51.157.704,65 9,26
2020® 55.984.583,66 9,43
2021® 61.372.632,91 9,62
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
O aumento gradual e constante previsto para a receita tribu
tária provém de expectativa de continuidade na política de intensificação da
fiscalização tributária, bem como a revisão do Código Tributário Munici
pal.
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câmara Municipai Pva do leste-MT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
As projeções foram realizadas considerando o cenário eco
nômico, inflação, crescimento do PIB Estadual e Municipal e meta definida
no PDI Municipal.
Tabela 1-C (Fundo de Participação dos Municípios - FPM: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIACAO %
2016^ 25.125.836,64 -
2017^ 24.257.374,31 -3,58
2018^ 27.638.438,98 13,94
2019^ 30.052.364,45 8,73
2020^ 32.678.159,83 8,73
202F 35.534.489,45 8,74
Obs.; 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
Em virtude do cenário político e econômico que o País atra
vessava, para o exercício de 2017 foi constatada queda na arrecadação do
FPM, no entanto, com a recuperação da economia estima-se que essa fonte
de recursos terá um incremento constante de aproximadamente 8,75% para
os exercícios de 2019, 2020 e 2021 .
Tabela 1-D (Programas do SUS: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2016^ 20.823.572,45 -
2017^ 19.774.778,50 -5,30
2018^ 22.999.245,09 16,30
2019=^ 23.721.635,86 3,14
2020^ 24.629.177,08 3,82
2021=» 25.219.204,31 2,39
Obs.: 1 - Montante realizado. 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
Conforme demonstrado na tabela, é possível que a arrecada
ção com transferências para o Sistema Único de Saúde se mantenha em
crescimento reduzido, em virtude dos reflexos da crise econômica que o
País atravessa. Logo, as projeções para os anos 2019, 2020 e 2021 foram
cautelosas, considerando principalmente a análise individualizada de cada
programa, bem como o cenário econômico, inflação e crescimento do mu
nicípio.
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C.^màra Municipal Pva do leste-MT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Tabela 1-E (ICMS: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARÍAÇAO %
2016^ 65.091.117,76 -
2017^ 66.470.652,10 2,12
2018^ 75.000.000,00 12,83
2019^ 80.000.000,00 6,66
2020=^ 85.000.000,00 6,25
2021^ 90.000.000,00 5.88
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
O constante aumento da Cota-Parte do Imposto sobre a Cir
culação de Mercadorias e Serviços - ICMS, principalmente no ano de
2016, está relacionado diretamente com a agricultura, uma vez que o Esta
do de Mato Grosso se consolida entre os maiores produtores e exportadores
de grãos do País. Por cautela projetamos para os exercícios de 2019, 2020 e
2021 aumentos estáveis dessa receita, em virtude da instabilidade política e
econômica que o Brasil atravessa.
Tabela 1-F (Outras Receitas Correntes: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIACAO %
2016^ 3.526.267,01 -
2017^ 6.083.800,30 72,53
2018^ 3.518.800,00 -72,89
2019^ 3.733.300,00 6,09
2020^ 4.004.860,00 7.27
20212 4.219.426,00 5,36
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
Inicialmente podemos identificar que de 2016 para 2017
houve um incremento de 72,53% no tocante às "Outras Receitas Corren
tes", tal fator se deve principalmente à cobrança efetiva da Dívida Ativa
por parte do setor de Execuções Fiscais.
No entanto, para o ano de 2018 ocorreu uma projeção sub
estimada, levando em consideração a tendência de crescimento dos anos
anteriores, exceto 2017. Nesse ínterim, em atendimento ao Princípio da
Prudência, a administração atual optou por reduzir as projeções ao valor
real e condizente com os índices de crescimento e desenvolvimento do
Município.
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fámara Mumcipai Fva do Uste-MT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Tabela 1-G (Receitas de Capital: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIACAO %
2016^ 5.405.128,96 -
2017' 566.538,16 -854,06
20102 21.128.651,10 3.629.43
2019^ 21.662.529,48 2.53
2020^ 23.026.243,96 6,29
202T 24.635.940,82 6,99
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
As receitas de Capital, composta das receitas Alienações de
Bens, Operação de Crédito e Repasse de Convênios, apresentam compor
tamento irregular e totalmente avesso às projeções e expectativas de arre
cadação. Nesse ínterim, são previstas arrecadações através de convênios em
diferentes áreas, inclusive por meio de Emendas Parlamentares, que podem
ou não se concretizar no decorrer na execução dos orçamentos anuais.
II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para as despesas do Município de Primavera do Leste - MT:
As metas anuais das despesas do Município de Primavera
do Leste - MT foram calculadas a partir das despesas orçamentárias. Se
guem abaixo memória e metodologia de cálculo:
Tabela 1-H (Fixação da Despesa para os próximos exercícios)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRU
POS DE NATUREZA DE DESPESA
2019 2020 2021
DESPESAS CORRENTES (1) 219.207.853,78 235.957.476,59 251.234.596,61
Pessoal e Encargos Sociais 129.979.493,78 136.668.029,15 145.496.783.84
Juros 9 Encargos da Divida 134.442,20 144.700,14 154.047.77
Outras Despesas Correntes 89.093.917,80 99.144.747,30 105.583.765,00
DESPESAS DE CAPITAL (11) 45.366.701,60 48.798.065,38 51.929.360,41
investimentos 44.451.143,30 47.842.765,53 50.933.408,18
inversões Financeiras 0,00 0.00 0.00
Amortização Financeira 915.557,80 955.299.86 995.952,23
RESERVA DE CONTiNGENCIA (Mi) 10.885.945,48 11.716.543,12 12.473.431,80
TOTAL (IV) = (1 + II = III) 275.460.500,86 296.472.085,09 315.637.388,82
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
II.A - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais
Despesas do Município de Primavera do Leste - MT:
Tabela 1-1 (Pessoal e Encargos; Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2016^ 110.666.029,04 -
2017^ 121.053.639,12 9,39
20102 119.950.400,32 -0,92
20192 129.979.493,78 8,36
20202 136.668.029,15 5,14
20212 145.496.783,84 6,46
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
As despesas de pessoal e encargos foram projetadas con￾fonne a evolução das mesmas, tendo como base os anos anteriores e pre
vendo reajuste da inflação calculado pelo Governo Federal e aumento do
numero de funcionários em virtude da ampliação da rede de atendimento à
saúde e abertura de novas escolas.
No entanto esses valores serão revistos se as previsões das
receitas não se confínnarem e observando o disposto na Lei Complementar
n" 101/2000, referente a gasto com pessoal, limite máximo de 54% e tam
bém o previsto no art. 32, incisos e parágrafos, dessa Lei, devendo tais pa
râmetros seguidos e priorizados pela administração.
Tabela 1-J (Juros, Encargos e Amortização da Dívida: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2016^ 925.498,52 -
2017^ 480.677,06 -92,54
20102 1.077.000,00 124,00
20192 1.050.000,00 -2,57
20202 1.100.000,00 4,76
20212 1.150.000,00 4,54
Obs.; 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado. 3 - Montante projetado.
Nos ano de 2016 e 2017 houve a quitação da confissão de
dívida junto ao INSS referente aos anos de 2011 e 2012.
Para os anos 2019, 2020 e 2021 há inserção no orçamento
de despesas com dívidas oriundas de discussão judicial referente processos
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CiSmafa Municipal Pva do Le$te-MT
rL.nS Rub .
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suspensos para análise. Originárias de cobrança de FGTS por parte da Cai
xa Econômica Federal e de crédito de INSS apropriado em anos anteriores.
Tabela 1-K (Outras Despesas Correntes: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2016^ 73.088.732,11 -
2017^ 85.880.326,86 17,50
2018= 84.162.023,24 -0,85
2019^ 89.093.917,80 5,86
2020^ 99.144.747,30 11,28
2021 = 105.583.765,00 6,49
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
Nesse grupo de despesas, as despesas são ampliadas em de
corrência da manutenção dos serviços implantados, bem como a ampliação
de novos.
Nos anos subsequentes, com exceção de 2018 cujo montan
te foi atualizado para as projeções reais, há um incremento constante, em
virtude do aumento nos preços dos produtos e serviços, bem como pela ex
pansão do atendimento vinculado principalmente à saúde e educação.
Tabela 1-L (Investimentos: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2016^ 16.738.434,13 -
2017^ 6.191.184,31 -170,36
2018^ 41.990.500,00 578,23
2019= 44.451.143,30 9,59
2020= 47.842.765,53 7,63
2021 = 50,933.408,18 6,46
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
As variações ao longo dos anos se devem ao baixo índice de
recursos próprios para investimento. Ficando o município atrelado a repas
se de convênios, tanto da União como do Estado, para executar obras de
inffaestrutura e de melhorias para a população.
A frustração em relação aos repasses dos convênios se deu
pela prestação de contas de forma errada ou má execução do projeto das
obras, ocorrendo bloqueio da liberação de novas parcelas de convênios.
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V
Cflmara Municipai Pva do leste-MT
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Kub
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Resolvidas tais pendências esperamos a liberação dos recursos dos convê
nios já firmados com a União e o Estado.
III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas A￾nuais para o Resultado Primário da Prefeitura de Primavera do Leste
-MT:
Tabela 1-M (Resultado Primário)
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITA
ORÇAMENTÁRIA 225.509,125,55 230.629.326,78 260.195.923,56 275.460.500,86 296.472.085,09 315.637.388,82
(-) Aplicações
Financeiras
(12.672.056,79) (12.779.383,03) (1.338.118.47) (1.511.377,33) (1.611.190,56) (1.717.329,60)
(-) Operação de
Crédito
(0,00) (0,00) (0,00) (0,00) (0,00) (0,00)
(-) Alienação de
Ativos
(205.269,12) (79.279,11) (215.000,00) (229.920,00) (245.953,03) (263.182,13)
RECEITAS
PRIMÁRIAS ÍIX) 212.631.799,64 217.770.664,64 258.642.805,09 273.719.203,53 294.614.941,50 313.656.877,09
DESPESAS
CORRENTES (X)
183.769.200,75 206.949.998,89 204.239.423,56 219.207.853,78 235.957.476,59 251.234.596,61
Pessoal e Encargos
Sociais
110.66.029,04 121.053.639,12 119.950.400,32 129.979.493,78 136.668.029,15 145.496.783,84
Juros Encargos da
Divida (XI)
14.439,60 16.032,91 127.000,00 134.442,20 144.700,14 154.047,77
Outras Despesas
Correntes
73.088.732,11 85.880.326,86 84.162.023,24 89.093.917,80 99.144.747,30 105.583.765,00
DESPESAS FIS
CAIS CORRENTES
fXI!)=(X-XI)
183.754.761,15 206.933.965,98 204.112.423,56 219.073.411,58 235.812.776,45 251.080.548,84
DESPESAS DE
CAPITAL (XIII)
17.649.493,05 6.655.828,46 42.940.500,00 45.366.701,60 48.798.065,38 51.919.360,41
Investimentos 14.738.434,13 6.191.184,31 41.990.500,00 44.451.143,30 47.842.765,53 50.933.408,18
Inversões
Financeiras
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da
Dívida (XIV)
911.058,92 464.644,15 950.000,00 915.557,80 955.299,86 995.952,23
DESPESAS FIS
CAIS DE CAPITAL
(XV)=(XIII-XIV)
16.738.434,13 6.191.184,31 41.990.500,00 44.451.143,80 47.842.765,52 50.923.408,18
RESERVA CON
TINGÊNCIA ÍXVI) 0,00 0,00 13.016.000,00 10.885.945,48 11.716,543,12 12.473.431,80
DESPESAS
PRIMÁRIAS
(XV1I)=(XII+XV+XVI)
200.493.195,28 213.125.150,29 259.118.923,56 274.410.500,86 295.372.085,09 314.477.388,82
RESULTADO
PRIMÁRIO (IX-XVII) 12.138.604,36 4.645.514,35 (476.118.47) (691.297,33) (757.143,59 (820.511,73)
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câmara Municipal Pva do leste-MT
H. n? Rub
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Observa-se que no exercício encerrado de 2017 houve supe
rávit de R$ 4.645.514,35 (Quatro milhões, seiscentos e quarenta e cinco
mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos), ou seja, a receita
está maior que a despesa.
Nos exercícios de 2019, 2020 e 2021 o resultado primário é
deficitário, porém o mesmo é mínimo em relação da receita. Com esse re
sultado podemos afirmar que há um equilíbrio no resultado primário.
IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para o Resultado Nominal da Prefeitura de Primavera do Leste -
MT:
Tabela 1-N (Resultado Nominal)
ESPECIFICAÇÃO 2016
íb)
2017
(c)
2018
(d)
2019
(e)
2020
(f)
2021
(g)
DIVIDA
CONSOLIDADA (1)
925.498,52 480.677,06 1.077.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00
DEDUÇÕES (II) 94.645.571,69 120.403.277,41 128.133.969,06 132.849.299,12 142.480.873,31 153.522.350,83
Ativo Disponível 101.293.373,45 124.465.459,66 132.655.286,90 137.537.001,46 147.508.434,07 159.250.105,42
Haveres
Financeiros
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar
Processados
(6.647.801,76) (4.242.182,25) (4.521.317,84) (4.687.702,34) (5.027.560,76) (5.427.754,59)
DÍVIDA CONSOLIDA
DA LÍQUIDA {lll)=(l-ll) (93.720.073,17) (119.922.600,35) (126.056.969,06 (131.799.299,12) (141.380.873,31) (152.372.350,83)
RECEITA DE
PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO
RECONHECIDO (V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL
LÍQUIDA = (111+IV-V) (93.720.073,17) (119.922.600,35) (127.056.969,06) (131.799.299,12) (141.380.873,31) (152.372.350,83)
RESULTADO
NOMINAL
íb-a) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e) (q-f)
(25.539.658,72) (26.202.527,18) (7.134.368,71) (4.742.330,06) (9.581.574,19) (10.991.477,52)
O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal
foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Gover
no Federal, normalizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura de Primavera do
Leste - MT:
Tabela 1-0 (Montante da Dívida Pública)
ESPECIFI
CAÇÃO 2016 2017 2018 2019 2020 2021
DÍVIDA
CONSOLIDADA (1) 925.498,52 480.677,06 1.077.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00
Outras Dividas 925.498,52 480.677,06 1.077.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00
DEDUÇÕES (II) 94.645.571,69 120.403.277,41 128.133.969,06 132.849.299,12 142.480.873,31 153.522.350,83
Ativo Disponível 101.293.373,45 124.465.459,60 132,655.286,90 137.537.001,46 147.508.434,07 159.250.105,42
Haveres Financei
ros
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar
Processados
{6,647.801,76) (4.242.182,25) (4.521,317,84) (4.687.702,34) (5.027,560,76) (5.427.754,59)
DCL (IH) = (I-II) (93.720.073,17) (119.922.600,35) (127.056.969,06) (131.799.299,12) (141.380.873,31) (152.372.350,83)
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DEMONSTRATIVO II-AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior (LRF
art.4° parágrafo 2° inciso I).
ESPECIFICAÇÃO
Metas Pre
vistas Em
2018
(A)
% PIB
Metas Realiza
das em 2018
(B)
%
PIB
Variação
Valor (C) =
B-A)
%
(C/A)x
100
Receita Total 250.958.200.00 230.629.326,78 -20.328.873.22 -8,10
Receitas Primárias (!) 245.051.500.00 217.770.664,64 -27.280.835,36 -11,13
Despesa Total 250.958.200.00 213.605.827,35 -19.352.372.65 -7.71
Despesas Primárias (II) 249.372.200.00 .
213.125.150,29 -36.247.049.71 -14.53
Resultado Primário = (1 -11) (4.320.700,00) 4.645.514,35 .
0.00
Resultado Nominal (25.000.000,00) (26.202.527,18) -1.202.527.18 _
Dívida Pública Consolidada 1.586.000.00 _
480.677.06 1.105.322,94 -69,69
Divida Consolidada Liquida (99.954.645,23) (119.922.600.35) _
-19.967.955,12
Não foi possível calcular o % PIB, pois o Estado de Mato
Grosso ainda não disponibilizou tal infonnação.
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C.^mãra Municipal Pua do Leste-MT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARA
DAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Tabela 3 (LRF art. 4° parágrafo 2° inciso 11)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Receita Total 162,964.000 191.749.066 253.966.000 250.958.200 269.780.000 290.013000
Receitas Primárias (!) 156.624.000 181330252 243.915.300 243.025.500 261.252.348 280.845774
Despesa Total 139.250.000 188.729.816 253.966.000 250.958.200 269.780.000 290.013.000
Despesas Primárias (II) 138.676.000 186.839.287 251.466.000 248.158.200 266.880.000 287.013.000
Resultado Primário (III) =
(l-ll)
17.948.000 -5.509.035 -7.550.700 •5.132.700 -5.627.652 -6.167.226
Resultado Nominal 4.707.000 4.175.526 -11.330.000 -17.900.000 -6.477.000 -7.061000
Dívida Pública Consoli
dada
1.492.000 1.890.529 2.500.000 2.800.000 2.900.000 3.000.000
Dívida Consolidada
Líquida
-62.470.000 -58.294.474 -67.000.000 -84.900.000 -91.377.000 -98.438.000
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇO CONSTANTES
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Receita Total 153,147.261 152.830.389 253.966.000 239.692.645 246.577.095 253.640.896
Receitas Primárias (1) 147.189.174 153.982.891 243.915.300 232.166.045 238.782.879 245.523.381
Despesa Total 130.861.761 160.266.488 253.966.000 239.692.545 246.577.095 253.640.896
Despesas Primárias (II) 130.322.338 158.661.079 251.466.000 237.018.338 243.926.515 251.017.142
Resultado Primário (III) =
(l- ll) 16.866.836 •4.678.189 -7.550.700 -4.902.292 -5.143.636 -5.393.761
Resultado Nominal 4.423.456 3.545.793 -11.330.000 -17.096.466 -5.919.934 -6.175.442
Dívida Pública Consoli
dada 1.402.124 1.605.408 2.500.000 2.674.307 2.650.580 2.623.754
Divida Consolidada
Líquida -58.706.888 •49.502.780 67.000000 -81.088.825 -83.517.960 -86.092.356
ÍNDICES DE INFLAÇAO (%)
2016 2017 2018 2019 2020 2021
6,58 2,07 3,43 4,50 4,10 4,10
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Câmara Municipal Pva do Leste-M'
íL, ns
3\\
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
DEMONSTRATIVO IV
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Tabela 4 (LRF, art. 4®, § 2®, inciso III)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2018 ®/o 2017 ®/o 2016 ®/o
Patrimônio / Capital 298.438.068,74 100,00 259.996.331,02 100,00 218.005.939,63 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 298.438.068,74 100,00 259.996.331,02 100,00 218.005.939,63 100,00
TOTAL 298.438.068,74 100,00 259.996.331,02 100,00 218.005.939,63 100,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2018 ®/d 2017 % 2016 ®/o
Patrimônio Capitai (48.633.267,62) 100,00 4.099.073,77 100,00 (11.612.825,84) 100,00
Reservas 237.399,88 - 126.190,74 3,08 0,00 0,00
Resultado Acumulado (48.870.667,60) - 3.972.883,73 96,92 (11.612.825,84) 100,00
TOTAL 48.633.267,62 100,00 4.099.073,77 100,00 (11.612.825,84) 100,00
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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V
CàíT.dfsMunicipa PvadolestP-MT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
DEMONSTRATIVO V
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
Tabela 5 {LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
2018
(a)
2017
(d)
2016
RECEITAS DE CAPITAL 79.279,11 205.269,12 342.311,77
ALIENAÇAO DE ATIVOS 79.279,11 205.269,12 342.311,77
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 79.279,11 205.269,12 342.311,77
TOTAL 79.279,11 205.269,12 342.311,77
DESPESAS REALIZADAS
2018
(b)
2017
(e)
2016
DESPESAS DE CAPITAL
investimentos
inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PRE￾VIDENCIÁRIOS
Regime Gerai de Previdência
Reqime Próprio de Previdência
79.279,11
79.279,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
205.269,12
205.269,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
342.311,77
342.311,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL 79.279,11 205.269,12 342.311,77
SALDO FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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câmara Municipa< Pva do lestf-MT
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DEMONSTRATIVO VI
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚ
BLICOS.
TABELA VI
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
Tabela 6 (LRF, art. 4°, § inciso IV, "a")
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 2016 2017 2018
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EX
CETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 11.995.707,89 17.548.504,40 18.838.932,32
RECEITAS CORRENTES 11.995.707,89 17.548.504,40 18.838.932,32
Receita de Contribuições 4.989.048,97 6.092.131,74 7.021.890,73
Receita Patrimonial 7.004.020,56 11.445.616,61 11.817.041,59
Outras Receitas Correntes 2.638,36 10.756,05 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IN
TRA-ORÇAMENTÁRIAS) 7.740.983,12 9.329.998,18 10.672.815,75
RECEITAS CORRENTES 7.740.983,12 9.329.998,18 10.672.815,75
Receita de Contribuições 7.740.955,33 9.329.998,18 10.672.815,75
Outras Receitas Correntes Intra-orçamentárias 27,79 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIARIOS PARA CO
BERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS
0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA CO
BERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS
0,00 0,00 0,00
OUTROS APORTES AO RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA PREVIDENCIÀRIA (1) 19.736.691,01 26.878.502,58 29.532.567,15
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 2015 2016 2017
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EX
CETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 5.877.625,58 8.217.257,45 9.562.831,62
ADMINISTRAÇÃO 5.877.625,58 8.217.257,45 9.562.831,62
Despesas Correntes 5.876.625,58 8.181.855,63 9.542.015,54
Despesas de Capital 1.000,00 35.401,82 20.816,08
PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IN
TRA-ORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(II)
5.877.625,58 8.217.257,45 9.562.831,62
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (1 - II) 13.859.065,43 18.661.245,13 19.969.735,53
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEI
RAS E INVESTIMENTOS DO RPPS
67.551.299,39 83.785.823,04 99.774.913,47
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TABELA VII
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
Tabela 7 - (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea a)
PROJEÇÃO ATUARIAL: FLUXO FINANCEIRO DE RECEITAS E DESPESAS
Receitas Projetadas para o Finai do Ano Despesas Projetadas para o Finai do Ano Resultado Saldo Financeiro
Ano Servidor Patronal Amortização do Juros Total Aposentadorias Auxílios Total Previdenciárlo Do Exercício (d)
Base Normal Normal Déficit + outras (a) E Pensões (b)
II
d = c + d anterior
2018 7.294.161,70 9.571.501,93 1.275.677,49 8.253.656,54 24.394.997,66 4.214.035,29 2.831.453,32 7.045.488,61 17,349.509,05 117.124.422,52
2019 7.197.216,93 9.443.217,90 1.421.262,54 7.239.773,29 25.301.470,66 6.017.222,98 2.793.504,18 8.810.727.16 16.490.743,50 133.615.166,02
2020 7.186.537,62 9.429.086,30 1.576.339,55 8.211.728,60 26.403.692,07 6.739.882,11 2.789.323,76 9.529.205,87 16.874.486,20 150.489.652,22
2021 7,079.117,10 9.286.940,01 1.734.375,98 9.182.001,45 27.282.434,54 8.109.578,92 2.747.273,87 10.856.852,79 16.425.581,75 166.915.233,97
2022 6.995.463,10 9.176.243,25 1.895.415,50 10.135.103,21 28.202.225,06 9.199.829,04 2.714.527,42 11.914.356,46 16.287.868,60 183.203.102,57
2023 7.663.128,76 10.059.744,72 2.052.591,29 11.121.540,33 30.897.005,10 10.338.569,53 2.975.885,90 13.314.455,43 17.582.549,67 200.785.652,24
2024 7.580.597,84 9.950.534,09 2.219.701,25 12.134.231,31 31.885.064,49 11.767.630,97 2.943,579,08 14.711.210,05 17.173.854,44 217.959,506,68
2025 7.469.777,69 9.803.889,18 2.389.948,14 13.124.939,76 32.788.554,77 13.059.779,66 2.900.198,40 15.959.978,06 16.828.576,71 234.788.083,39
2026 7.250.588,13 9.513.842,37 2.563.378,01 14.063.834,31 33.391.642,82 15.191.646,43 2.814.396,40 18.006.042,83 15,385.599,99 250.173.683,38
2027 6.969.951.30 9.142.484,26 2.732.845,78 14.908.690,37 33.753.971,71 17.451.742,27 2.704.540,79 20.156.283,06 13.597.688,65 263.771.372,03
2028 7.291.149,73 9.567.516,29 3.754.877,34 15.711.904,93 36.325.448,29 19.519.615,54 2.830.274.29 22.349.889,83 13.975.558.46 277.746.930,49
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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PROJEÇÃO ATUARIAL: FLUXO FINANCEIRO DE RECEITAS E DESPESAS
Receitas Projetadas para o Finai do Ano Despesas Projetadas para o Final do Ano Resultado Saldo Financeiro
Ano Servidor Patronai Amorti7.ação do Juros Total Aposentadorias Auxílios Total Previdenciário Do Exercício (d)
Base Normal Normal Déficit + outras (a) E Pensões (b) c = a - b d = c -1- d anterior
2029 7.011.579,06 9.197.569,00 4.797.076,25 16.487.992.47 37.494.216,78 22.121.962,76 2.720.836,03 24.842.798,79 12.651.417.99 290.398.348,48
2030 6.558,561,47 8.598.104,72 5.859.743,65 17.145.489,75 38.161.899,59 25.726.156,60 2.543.501,78 28.269.658,38 9.892.241,21 300.290.589,69
2031 6.287.030.11 8.238.795,60 6.943.184,68 17.690.389,12 39.159.399,51 27.920.779,31 2.437.210,52 30.357.989,83 8.801.409,68 309.091.999,37
2032 5.989.009,52 7,844.434.10 8.047.708,57 18.168.520,48 40.049.672,67 30.129.644,29 2.320.550,02 32.450.194,31 7.599.478,36 316.691.477,73
2033 6.313.626,20 8.273.989,39 9.173.628,61 18.602.214,28 42.363.458,48 32.631.830,23 2.447.621,59 35.079.451,82 7.284.006,66 323.975.484,39
2034 6.002.714,10 7.862.568,95 10.321.262,29 18.985.462,30 43.172.007,64 34.988.022,27 2.325.914,69 37.313.936,96 5.858.070,68 329.833.555,07
2035 5.709.511,64 7.474.583,13 11.490.931,27 19.288.228,34 43.963.254,38 37.229.803,30 2.211.140,26 39.440.943.56 4.522.310,82 334.355.865,89
2036 5.420.080,69 7.091.588,04 12.682.961,51 19.516.575,18 44.711.205,42 39.308.636,92 2.097.842,18 41.406.479,10 3.304.726,32 337.660.592,21
2037 5.036.565,94 6.584.094,73 13.897.683,26 19.657.196,03 45.175.539,96 41.721.832,70 1.947.714,90 43.669.547,60 1.505.992,36 339.166.584,57
2038 4.567.191,65 5.962.986,13 15.135.431,15 19.682.600,34 45.348.209,27 44.237.455,95 1.763.977,80 46.001.433,75 -653.224,48 338.513.360,09
2039 4.119.691,67 5.370.823,15 16.396.544,23 19.577.416,24 45.464.475,29 46.853.524,72 1.588.803,42 48.442.328,14 -2.977.852,85 335.535.507,24
2040 3.692.074,38 4.804.970,31 17.681.366,03 19.339.073,90 45.517.484,62 49.319.171,45 1.421.412,15 50.740.583,60 -5.223.098,98 330.312.408,26
2041 3.250.331,95 4.220.426,10 18.990.244,61 18.960.814,92 45.421.817,58 51.956.540,92 1.248.491,57 53.205.032,49 -7.783.214,91 322.529.193,35
2042 2.807.351.21 3.634.243,28 20.323.532,62 18.429.180,40 45.194.307,51 54.608.144,62 1.075.086,26 55.683.230,88 -10.488.923,37 312.040.269,98
2043 2.750.600,89 3.559.147,32 21.681.587,37 17.787.773,02 45.779.108,60 56.262.581,31 1.052.871,28 57.315.452,59 -11.536.343,99 300.503.925,99
2044 2.424.552,06 3.127.696,90 0,00 16.443.335,64 21.995.584,60 57.716.088,20 925.239,10 58.641.327,30 -36.645.742,70 263.858.183,29
2045 2.342.210,44 3.018.736,76 0,00 14.212.386,62 19.573.333,82 58.861.888,40 893.006,37 59.754.894,77 -40.181.560,95 223.676.622,34
u
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PROJEÇÃO ATUARIAL: FLUXO FINANCEIRO DF RECEITAS E DESPESAS
Receitas Projetadas para o Final do Ano Despesas Projetadas para o Final do Ano Resultado Saldo Financeiro
Ano Servidor Patronal Amortização do Juros Total Aposentadorias Auxílios Total Previdenciário Do Exercício (d)
Base Normal Normal Dcficit + outras (a) E Pensões (b) c = a - b d = c + d anterior
2046 2.354.647,40 3.035.194,21 0,00 11.821.081,06 17.210.922,67 58.227.113,32 897.874,84 59.124.988,16 -41.914.065,49 181.762.556,85
2047 2.366.322,35 3.050.643,32 0,00 9.328.283,10 14.745.248,77 57.508.201,28 902.445,01 58.410.646,29 -43.665.397,52 138.097.159,33
2048 518.305,74 605.219,64 0,00 8.064.765,92 9.188.291,30 56.697.134,44 179.036,81 56.876.171,25 -47.687.879,95 90.409.279,38
2049 521.079,88 608.890,57 0,00 8.517.453,81 9.647.424,26 55.702.495,64 180.122,75 55.882.618,39 -46.235.194,13 44.174.085,25
2050 523.738,27 612.408,33 0,00 8.996.955,93 10.133.102,53 54.597.701,43 181.163,38 54.778.864,81 -44.645.762,28 -471.677,03
2051 526.261,34 615.747,04 0,00 9.504.811,72 10.646.820,10 53.376.117,43 182.151,04 53.558.268,47 -42.911.448,37 -43.383.125,40
2052 524.618,68 618.881,19 0,00 10.042.644,85 11.186.144,72 52.031.446,78 183.078,18 52.214.524,96 -41.028.380,24 -84.411.505,64
2053 56.927,65 0,00 0,00 10.585.179,50 10.642.107,15 50.559.335,03 0,00 50.559.335,03 -39.917.227,88 -124.328.733,52
2054 56.927,65 0,00 0,00 11.132.571,66 11.189.499,31 48.940.534,66 0,00 48.940.534,66 -37.751.035,35 -162.079.768,87
2055 56.927,65 0,00 0,00 11.713.003,61 11.769.931,26 47.194.786,99 0,00 47.194.786,99 -35.424.855,73 -197.504.624,60
2056 56.927,65 0,00 0,00 12.328.470,60 12.385.398,25 45.324.394,63 0,00 45.324.394,63 -32.938.996,38 -230.443.620,98
2057 56.927,65 0,00 0,00 12.981.089,49 13.038.017,14 43.333.629,11 0,00 43.333.629,11 -30.295.611,97 -260.739.232,95
2058 56.927,65 0,00 0,00 13.673.106,15 13.730.033,80 41.230.378,40 0,00 41.230.378,40 -27.500.344,60 -288.239.577,55
2059 56.927,65 0,00 0,00 14.406.863,39 14.463.791,04 39.048.219,34 0,00 39.048.219,34 -24.584.428,30 -312.824.005,85
2060 55.084,77 0,00 0,00 15.184.840,99 15.239.925,76 36.805.066,20 0,00 36.805.066,20 -21.565.140,44 -334.389.146,29
2061 46.054,32 0,00 0,00 16.009.704,89 16.055.759,21 34.520.309,40 0,00 34.520.309,40 -18.464.550,19 -352.853.696,48
2062 46.054,32 0,00 0,00 16.884.282,94 16.930.337,26 32.212.128,35 0,00 32.212.128,35 -15.281.791,09 -368.135.487.57
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A
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PROJEÇÃO ATUARIAL: FLUXO FINANCEIRO DE RECEITAS E DESPESAS
Receitas Projetadas para o Finai do Ano Despesas Projetadas para o Final do Ano Resultado Saldo Financeiro
Ano Servidor Patronal Amortização do Juros Total Aposentadorias Auxílios Total Previdenciárlo Do Exercício (d)
Base Normal Normal Défícit + outras (a) E Pensões (b) c = a - b d = c -i- d anterior
2063 46.054,32 0,00 0,00 17.811.574,61 17.857.628.93 29.896.683,66 0,00 29.896.683,66 -12.039.054,73 -380.174.542,30
2064 46.054,32 0,00 0,00 18.794.721,81 18.840.776,13 27.590.217,64 0,00 27.590.217,64 -8.749.441,51 -388.923.983,81
2065 46.054,32 0,00 0,00 19.837.051,35 19.883.105,67 25.306.199,78 0,00 25.306.199,78 -5.423.094,11 -394.347.077,92
2066 38.763,53 0,00 0,00 20.942.126,82 20.980.890,35 23.059.277,57 0,00 23.059.277,57 -2.078.387,22 -396.425.465,14
2067 34.361,08 0,00 0,00 22.113.727,51 22.148.088,59 20.864.518,65 0,00 20.864.518,65 1.283.569,94 -395.141.895,20
2068 33.364,50 0,00 0,00 23.355.861,43 23.389.225,93 18.736.455,80 0,00 18.736.455,80 4.652.770,13 -390.489.125,07
2069 27.385,41 0,00 0,00 24.672.739,80 24.700.125,21 16.689.654,84 0,00 16.689.654,84 8.010.470,37 -382.478.654,70
2070 18.618,08 0,00 0,00 26.068.822,95 26.087.441,03 14.735.656,67 0,00 14.735.656,67 11.351.784,36 -371.126.870,34
2071 18.618,08 0,00 0,00 27.548.875,70 27.567.493,78 12.886.394,10 0,00 12.886.394,10 14.681.099,68 -356.445.770,66
2072 15.959,97 0,00 0,00 29.117.950,65 29.133.910,62 11.152.739,79 0,00 11.152.739,79 17.981.170,83 -338.464.599,83
2073 15.837,25 0,00 0,00 30.781.405,49 30.797.242,74 9.544.232,80 0,00 9.544.232,80 21.253.009,94 -317.211.589,89
2074 9.129,90 0,00 0,00 32.544.882,38 32.554.012,28 8.070.321,40 0,00 8.070.321,40 24.483.690,88 -292.727.899,01
2075 9.129,90 0,00 0,00 34.414.358,49 34.423.488,39 6.736.758,83 0,00 6.736.758,83 27.686.729,56 -265.041.169,45
2076 9.129,90 0,00 0,00 36.396.206,20 36.405.336,10 5.549.229,77 0,00 5.549.229,77 30.856.106,33 -234.185.063,12
2077 9.129,90 0,00 0,00 38.497.182,09 38.506.311,99 4.512.060,59 0,00 4.512.060,59 33.994.251,40 -200.190.811,72
2078 9.129,90 0,00 0,00 40.724.450,09 40.733.579,99 3.628.023,72 0,00 3.628.023,72 37.105.556,27 -163.085.255,45
2079 9.129,90 0,00 0,00 43.085.567,25 43.094.697,15 2.899.331,82 0,00 2.899.331,82 40.195.365,33 -122.889.890,12
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Página 19 A
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PROJEÇÃO ATUARIAL: FLUXO FINANCEIRO DE RECEITAS E DESPESAS
Receitas Projetadas para o Final do Ano Despesas Projetadas para o Final do Ano Resultado Saldo Financeiro
Ano Servidor Patronal Amortização do Juros Total Aposentadorias Auxílios Total Previdcnciário Do Exercício (d)
Base Normal Normal Déficit + outras (a) E Pensões (b) c = a - b d = c + d anterior
2080 9,129,90 0,00 0,00 45.588.540,54 45.597.670,44 2.323.428,89 0,00 2.323.428,89 43.274.241,55 -79.615.648,57
2081 9.129,90 0,00 0,00 48.241.893,63 48.251.023,53 1.895.744,33 0,00 1.895.744,33 46.355.279,20 -33.260.369.37
2082 9.129,90 0,00 0,00 51.054.663.50 51.063.793,40 1.607.054,31 0,00 1.607.054,31 49.456.739,09 16.196.369,72
2083 9.129,90 0,00 0,00 54.036.431,23 54.045.561,13 1.440.737.88 0,00 1.440.737,88 52.604.823,25 68.801.192,97
2084 9.129,90 0,00 0,00 57.197.316,37 57.206.446,27 1.369.726,50 0,00 1.369.726,50 55.836.719.77 124.637.912,74
2085 9.129,90 0,00 0,00 60.548.042,19 60.557.172,09 1.351.222,80 0,00 1.351.222,80 59.205.949,29 183.843.862,03
2088 9.129,90 0,00 0,00 64.100.011,32 64.109.141,22 1.346.826,29 0,00 1.346.826,29 62.762.314,93 246.606.176,96
2087 9.129,90 0,00 0,00 67.865.312,40 67.874.442,30 1.343.131,81 0,00 1.343.131,81 66.531.310,49 313.137.487,45
2088 9.129,90 0,00 0,00 71.856.761,30 71.865.891,20 1.339.160,98 0,00 1.339.160,98 70.526.730,22 383.664.217,67
2089 9.129,90 0,00 0,00 76.087.906,73 76.097.036,63 1.336.153,75 0,00 1.336.153,75 74.760.882,88 458.425.100,55
2090 9.129,90 0,00 0,00 80.573.106,89 80.582.236,79 1.332.959,41 0,00 1.332.959,41 79.249.277,38 537.674.377,93
2091 9.129,90 0,00 0,00 85.327.617,14 85.336.747,04 1.329.549,14 0,00 1.329.549,14 84.007.197.90 621.681.575,83
2092 9.129,90 0,00 0,00 90.367.610,00 90.376.739,90 1.325.890,41 0,00 1.325.890,41 89.050.849,49 710.732.425,32
ol
11
s
c
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Oi
30 -c
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O
2
k Fonte: Relatório Técnico sobre os Resultados da Avaliação Atuarial / IMPREV.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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ràmara Munitioal Pva do leste-M i
rL nS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
TABELA VIU
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
TRIBUTOS MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFÍCIO
RENÚNCIA RECEITA PREVISTA {R$) COMPENSAÇÃO
2020 2021 2022
IPTU
Isenção (Des
contos Conce
didos)
Residências e
Estabelecimentos
comerciais
6.533.519,15 6.971.797,52 7.257.641,22
Aumentar o número de
contribuintes que
efetuam o pagamento
na data prevista e
regularizam os débitos
anteriores para o
aproveitamento dos
descontos oferecidos.
IPTU Isenção
Aposentados
/Pensionistas/
Deficientes Físi
cos/ Associações
e Entidades Be
neficentes.
56.307,67 60.085,91 62.549,43
Aumentar o número de
contribuintes conforme
verificado nas medidas
anteriores.
DÍVIDA
ATIVA (Mul
tas e Juros)
Remissão
Proprietário de
Imóveis, comér
cio e indústria de
serviços.
231.552,75 249.961,19 260.209,60
Ampliar e qualificar o
setor de execução
fiscal, agiiizando os
processos judiciais.
1 T B 1 Isenção
Proprietários de
Imóveis Urbanos
e Rurais
74.000,00 76.000,00 79.116,00
incentivar os proprietá
rio de imóveis a regu
larizarem 0 Registros
dos imóveis.
TOTAL 6.461.863,97 6.895.379,57 7.659.516,25
Com o objetivo de cumprir o que detennina a Lei de Respon
sabilidade Fiscal, todos os atos que possam configurar renúncia de receita
estarão sempre acompanhados de suas medidas compensadoras.
Nota-se que neste sentido, serão realizadas campanhas com
objetivo de: fomentar o recebimento de impostos e taxas da competência do
ente; aumentar o universo de contribuintes quer seja pelo ajuste na legisla
ção, quer seja pelos incentivos fiscais; melhorar a estruturar do setor de tri
butação e cadastro, sendo essas medidas implementadas com vistas unica
mente a melhoria das receitas de um modo geral, mas com ênfase nas recei
tas próprias.
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Página 21
Càfiiara MunicipSi fva do leste-Ml
A. n? /)/)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Confonne previsto no Art. 24 dessa Lei, o qual visa o aumento
da arrecadação:
Artigo 24-0 Poder Executivo poderá adotar as seguintes me
didas, voltadas ao aumento da arrecadação tributária do Muni
cípio:
I - atualização da planta genérica de valores de forma a mini
mizar a diferença entre as alíquotas nominais e efetivas;
II - reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
11! - aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da co
brança da dívida ativa e atualização do valor dos créditos;
IV - atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter obri
gatório;
V - alteração de alíquotas;
VI - soluções administrativas pautadas em acordos extrajudici
ais com contribuintes;
VII - anistias e descontos, com o objetivo de eliminar o esto
que da dívida.
Nesse contexto, fica evidente que toda e qualquer renúncia de
receita, será acompanhada de medidas de compensação dos tributos que a
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste-MT deixar de arrecadar.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
2020
Considerando os exercícios anteriores, bem como as projeções
elencadas, estima-se um aumento de despesas dessa natureza para o exercí
cio de 2020. Esse aumento nas despesas continuadas não afetará as metas
fiscais do Município, vez que as receitas coirentes também serão acresci
das, confonne demonstrado nos anexos anteriores. Os valores foram proje
tados com base na inflação do período, na análise individual de cada receita
e no incremento das receitas próprias e de transferências, especialmente o
IPTU, ISSQN, ITBI, FPM, ICMS, IP VA, SUS, FNDE e as transferências
de convênios destinadas a realização de investimentos.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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CfliTiara Municipa Pva do Leste-Ml
>■1. Rub .
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Outro fator que contribuiu para o aumento das despesas conti
nuadas, foi a previsão de abertura para 2020 de novas unidades de educa
ção e saúde, pois sabemos que a manutenção dessas unidades são de custo
elevado e de pessoal especializado (professores, médicos, enfermeiros, o￾dontólogos, farmacêuticos e outros).
Ressalta-se aqui, que do crescimento apontado anteriormente
já estão descontados as transferências do FUNDEB, bem como se observou
o possível impacto de novas despesas obrigatórias de caráter continuado, e
ainda eventuais renúncias.
Ainda, considera-se a possibilidade de alteração das metas de
crescimento em face de eventuais dificuldades econômicas que o município
possa a vir enfrentar, sejam estas motivadas por fatores externos ou inter
nos. Em absoluto tal previsão trata-se de pensamento negativo em relação
ao desenvolvimento da região, apenas de cautela necessária a quem contro
la as mais diversas aplicações do erário.
Abaixo, destacamos as despesas obrigatórias, confonne dis
posto na Constituição Federal de 1988;
A - Aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino;
B - Aplicação em ações e sei*viços de saúde; e
C - Assistência Social.
NARDOÍTADEIJ BORTOlIN
PREFEITO MÜJNICIPAL
TCR.
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Camara Municipa Pva do Leste-M
fL. nií Rub .
ê
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ANEXO II
RISCOS FISCAIS
(Art. 4°, § 3", da Lei Complementar n." 101, de 04 de maio de 2000)
O anexo de Riscos Fiscais tem sua origem no princípio da pru
dência. Em cumprimento ao art. 4°, da Lei Complementar n." 101, de 04 de
maio de 2000, o presente anexo conceitua e classifica os riscos fiscais, ava
lia os passivos contingentes, e procura identificar e contextualizar condi￾cionantes que possam afetar as contas públicas.
Para efeito deste anexo, consideram-se as afetações no orça
mento situações decorrentes de obrigações específicas do governo estabe
lecidas por lei ou contrato, pelo qual o governo deve legalmente atender a
obrigação quando ele é devido, mas que cuja ocorrência é incerta.
São apresentados os conceitos dos riscos fiscais bem como a
sua classificação em duas categorias: de riscos fiscais orçamentários e de
dívida.
1. Riscos Orçamentários - Referem-se á possibilidade das re
ceitas previstas não se realizarem ou á neeessidade de execução de despe
sas, inieialmente não fixadas ou orçadas a menor durante a execução do
orçamento. Como riscos orçamentários, podemos citar, dentre outras casos:
Arrecadação de tributos a menor que prevista no orçamento, A
frustração na arrecadação, devido a fatos ocorridos posteriormente á elabo
ração da peça orçamentária, e a restituição de detenninado tributo não pre
visto, constitui exemplos de riscos orçamentários relevantes.
Nível de atividade econômica, taxa de inflação, taxa de juros e
taxa de câmbio. São variáveis que, também, podem influenciar o montante
de recursos arrecadados (sempre que houver discrepância entre projeções
dessas variáveis quando da elaboração do orçamento, os valores observa
dos durante a execução orçamentária e os coeficientes que relacionam os
parâmetros aos valores estimados). Problemas com a produção agrícola em
razão de intempéries climático e econômico, tendo em vista que o municí
pio é um dos maiores produtores agrícola do país.
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f.aiT.ara Mumcipai Pva do Leste-MT
a. ns Rub ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ocorrência de epidemias, pandemias, enchentes, abalos sísmi
cos e outras situações de calamidade pública que demandem do governo
municipal ações emergenciais.
Os riscos que afetam as metas de resultados primários têm e￾feito sobre o fluxo da receita e da despesa, de fonna que estes sejam dife
rentes das previsões contidas na proposta de execução orçamentário, prevê
que haja limitações de empenho, equalizando a despesa á receita efetiva
mente realizada. Outra medida, havendo desequilíbrio nas contas públicas
previamente orçadas, mesmo que em decorrência da frustração da receita, o
executivo utilizar-se-á da Reserva de Contingência conforme dispõe o pa
rágrafo 3", do art. 5" da Lei Complementar 101/2000.
O primeiro tipo de risco fiscal que afeta as contas públicas diz
respeito á possibilidade de as receitas previstas e despesas fixadas não se
realizem durante o exercício financeiro, isto é, que durante a execução or
çamentária ocorram desvios entre receita e despesas orçadas.
No caso da receita, pode-se mencionar, por exemplo, a frustra
ção de parte da arrecadação de determinado imposto, em decorrência de
fatos novos e imprevisíveis á época da programação orçamentária, princi
palmente em função de desvios entre os parâmetros estimados e efetivos,
oriundos de situações que estão fora do controle da Administração Munici
pal, como diminuição dos valores das transferências constitucionais, dimi
nuição dos valores da receita própria causada por possível inadimplência.
Tem também a frustração no recebimento de recursos de convênios já fir
mados com a União e o Estado, as chamadas receitas de capital que em sua
maioria é afetada por decisões e ajuste da política do Estado e também da
União, e demais aspectos que frustrem as previsões de receitas.
Por sua vez, as despesas realizadas pelo governo podem sofrer
desvios em relação as projeções utilizadas para elaboração do orçamento,
tanto em função do nível de atividade econômica, da inflação observada,
como em função de modificações constitucionais e legais que introduzam
novas programações para o Município. Tendo em vista que uma parte sig
nificativa por despesa decorre das obrigações constitucionais e legais, as
quais são diretamente afetadas por alterações na legislação municipal.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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c
CaiT-àra Municipal Pva do Lest?-MT
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Rub
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
2. Riscos da Dívida - Este é originado pelos passivos contin
gentes e refere-se ás novas obrigações causadas por evento que pode vir ou
não acontecer.
A probabilidade de ocorrências e sua magnitude dependem de
condições exógenas cuja ocorrência é difícil estimar. Por isso, a mensura￾ção desses passivos é difícil e imprecisa. Nesse sentido, é clara a conotação
que assume a palavra "contingente" no sentido condicional e probabilístico.
Outro risco é o impacto das políticas econômicas sobre a dívi
da pública, pois variações na taxa de Juros, taxa de câmbio e índice de pre
ços podem ocasionar crescimento do seu estoque, tendo ainda que se con
siderar os riscos provenientes de novas ações judiciais.
E importante lembrar que a mensuração dos passivos muitas
vezes é difícil e não nos parece o mais adequado principalmente para um
município como Primavera do Leste, onde os fatores que podem vir a in
fluenciar na questão econômica são inúmeros.
DEMONSTRATIVO I - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Quadro Providências (LRF, art. 4°. § 3'
m
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIA
Descrição Descrição
Despesas oriundas de situações de emergên
cias e/ou calamidade pública decorrente de
fenômenos naturais imprevisíveis, epidemias,
pandemias, enchentes e outras calamidades
que necessitam de ações emergenciais.
Abertura de crédito adicional a partir da
"Reserva de contingência" ou redução de
dotações de despesas discricionárias.
Demandas judiciais oriundas de processos per
tinentes á administração municipal, como ações
de pequeno valor entre outras.
Abertura de crédito adicional a partir da
"Reserva de contingência" ou redução de
dotações de despesas discricionárias.
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIA
Descrição Descrição
Arrecadação de tributos a menor devido á frus
tração da arrecadação. Limitação de Empenho
Divergência das projeções Limitação de Empenho
Restituições de tributos Limitação de Empenho
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 3
CaiTisra Municipai Pwa do leste-MT
ri. ns Rub
J￾PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
CONCLUSÃO
Para permitir o gerenciamento dos resultados do comporta
mento dessas variáveis sobre as projeções orçamentárias, a Lei de Respon
sabilidade Fiscal, no artigo 9°, estabeleceu a avaliação bimestral das recei
tas, de forma a compatibilizar a execução orçamentária e financeira com
vistas a minorar o impacto no cumprimento das metas fiscais fixadas na
LDO, assegurando a tendência prevista e potencializando os efeitos positi
vos. A avaliação bimestral, juntamente com a avaliação do cumprimento
das metas fiscais, efetuadas a cada quadrimestre, permite que eventuais
desvios, tanto da receita quando da despesa, sejam administradas ao longo
do ano, de fonna que os riscos que se materializam sejam compensados
com a realocação ou redução de despesas.
EÜB
ICIPAL
U RTOLII
REFEITO M
TCR.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 4
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO III
RESUMO DOS PROGRAMAS
(..KTiara Municipa, Pva do Lesie-MT
fL.ní
u
Rub .
-ê
0001 - Garantir Acesso e Pennanência à Educação de Qualidade;
0002 - Gestão do Poder Executivo;
0003 - Promoção e Apoio ao Desenvolvimento;
0004 - Turismo e Negócios em Desenvolvimento;
0005 - Infraestrutura Municipal;
0006 - Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
0007 - Modernização da Gestão Pública;
0008 - Fortalecimento do Controle Interno;
0009 - Jurídico em Ação;
0010 - Segurança Pública;
0011 - Conservação e Preservação do Meio Ambiente;
0012 - Gestão Administrativa;
0013 - Finanças Municipais;
0014 - Fortalecimento Fiscal do Município;
0015 - Trânsito e Mobilidade Urbana;
0016 - Educação e Ensino de Qualidade;
0017 - Esporte e Cidadania;
0018 - Gestão em Saúde;
0019 - Atenção Básica à Saúde;
0020 ~ Média e Alta Complexidade;
0021 - Assistência Farmacêutica;
0022 - Vigilância em Saúde;
0023 - Gestão do SUAS;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
GiiTièfa Municipa. Pva do Leste-MT
rL- n- """ AÈ
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
0024 - Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social;
0025 - Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
0026 - Moradia Popular;
0027 - Edificação Pública, Infraestrutura e Serviços de Utilidade Pública;
0028 - Fomento da Cultura, Cidadania e Juventude;
0029 - Previdência Municipal;
0030 - Gestão Cultural;
0031 - Fomento do Turismo e do Lazer;
0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais;
0902 - Administração da Dívida;
0903 - Administração do PASEP.
lARDqCTADEU BORTOtlN
tREFEITO MUNICIPAl
TCR
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
r.áfT.àr3 Munitipa Pvs do Leste-MT
íi. fí i' Rub .
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO IV
RESUMO DAS AÇÕES
CÂMARA MUNICIPAL:
I.OOI - Aquisição de Veículos do Poder Legislativo;
2.001 - Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal;
2.002 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes do Poder
Legislativo;
2.003 - Contratação de Serviços de Assessoria, Auditoria, Consultoria e
Planejamento;
2.004 - Capacitação dos Servidores do Poder Legislativo;
2.005 - Despesas Relativas aos Programas de Duração Continuada do
Poder Legislativo;
2.006 - Manutenção do Departamento Administrativo da Câmara
Municipal;
2.007 - Manutenção da Ação Legislativa.
PREFEITURA MUNICIPAL:
1.101 - Aquisição de Veículos;
1.102 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Pennanentes;
1.103 - Implantação de Novos Serviços Online ao Cidadão;
1.104 - Ampliação e Manutenção do Sistema de Videomonitoramento;
1.105 - Ações com Patrulhas Mecanizadas;
1.106- Mapeamento, Conservação e Recuperação de Áreas Degradadas;
1.107 - Mapeamento, Recuperação e Conservação de Áreas Verdes, APP's
e Nascentes;
1.108 - Aquisição de Imóvel;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
CsíTiara Municipa Pva do leste-MT
n. n? Rub 1
á
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
1.109 - Construção e Manutenção do Aterro Sanitário Municipal e
Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
1.110 - Implantação e Manutenção da Coleta Seletiva, Reciclagem e
Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
1.111 - Infonnatização e Modernização dos Processos de Fiscalização
Ambiental;
1.112- Construção do Novo Paço Municipal;
1.113 - Implementação e Manutenção da Central de Capacitação e
Treinamentos;
1.114 - Implementação e Gestão do Programa Nota Premiada;
1.115 - Construção, Ampliação e Melhoria de Centros Esportivos e
Poliesportivos;
1.116- Construção da Praça da Juventude;
1.117 - Implantação e Manutenção de Projetos Educacionais Atrativos aos
Alunos;
1.118- Aumento da Frota do Transporte Escolar;
1.119 - Construção, Ampliação e Refonna de Escolas;
1.120 - Ampliação do Sistema de Climatização das Unidades Escolares;
1.121 - Construção e Manutenção da Universidade Aberta do Brasil -
UAB;
1.122 - Projeto Saúde nas Escolas;
1.123 - Construção, Ampliação e Reforma de ESF's;
1.124 - Aquisição de Unidades Móveis e Ambulâncias;
1.125 - Construção do Centro de Atendimento Psicossocial;
1.126 - Construção do Hospital Municipal;
1.127 - Construção de Policlínicas;
1.128 - Ampliação e Estruturação da UPA;
1.129 - Parcerias para a Oferta de Cursos de Qualificação Gratuitos à
População;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
r..irridr3 Munitipai Pva dolesie-MT
n. n3
330
Rub .
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
1.130 - Construção do Centro de Referência da Assistência Social -
CRAS;
1.131 - Ampliação e Refonna do Lar da Criança;
1.132 - Construção de Casas Populares;
1.133 - Ampliação e Manutenção do Sistema de Iluminação Pública;
1.134 - Ampliação e Manutenção da Sinalização de Trânsito;
1.135 - Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos;
1.136- Construção e Refonna de Pontes;
1.137 - Construção de Asfaltos, Meios-Fios, Galerias e Sarjetas;
1.138 - Abertura e Adequação de Estradas Vicinais;
1.139 - Ampliação e Refonna do Aeroporto Municipal;
1.140-Ampliação e Refonna do Cemitério Municipal;
1.141 - Construção do Teatro Municipal;
1.142 - Realização de Eventos Turísticos e Atividades de Lazer;
1.143 - Ampliação e Reforma do Centro Cultural;
1.144 - Aquisição de Ônibus;
1.145 - Ampliação e Reforma da Biblioteca Municipal;
1.146 - Realização de Eventos Culturais (Festivais, Shows, Oficinas);
1.147 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas;
1.148 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins;
1.149 - Convênio DNIT - Travessia Urbana;
1.150 - Construção da Sede da Secretaria de Saúde;
1.151 - Aquisição Equipamentos e Materiais Pennanentes para Conselhos
Vinculados à Saúde;
1.152 - Criação de Espaço Físico para o PACS dentro das Unidades de
Saúde do Município;
1.153 - Infonnatização do Almoxarifado;
1.154 - Educação Pennanente em Saúde, Campanhas e Eventos Nacionais
e Capacitações;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (65)3498-3333 - Ramal 202 3
CíiTiara Municipa'. Pva do Loste-MT
ií. n?
^3.) "4^
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
1.155- Construção Unidade Básica de Saúde - Zona Rural Carazinho;
1.156 - Aquisição de 02 (duas) Ambulâncias Modelo Avançado (UTI
Móvel);
1.157 - Aquisição Unidade Móvel da Saúde e Atendimentos
Odontológicos (Ônibus);
1.158 - Aquisição Caro Adaptado para Centro de Reabilitação;
1.159- Reforma da Unidade da UCT;
1.160 — Ampliação e Reforma Centro de Especialidades Odontológicas;
1.161 - Implantação Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher e da
Criança-CAI SM;
1.162 - Construção Centro de Controle e Zoonose;
1.163 - Construção do Laboratório Anexo à Unidade UPA;
1.164 - Aquisição de Equipamentos para Laboratório Anexo à Unidade
UPA;
1.165 - Constnjção Centro de Imagem anexo à Unidade UPA;
1.166 - Ampliação e Refonna da Central de Vagas;
1.167 - Criação de um Espaço para Farmácias e Fannacêuticos dentro das
Unidades de Saúde (UPA, ESF I, ESF IX);
1.168 - Aquisição de Área para Implantação do Distrito Industrial;
1.169 - Ampliação e Reforma do Paço Municipal;
1.170-Ampliação e Reforma do Almoxarifado Central;
1.171- Ampliação e Reforma do Espaço do Programa Conviver;
1.172 - Construção da Casa Lar do Idoso;
1.173 - Aquisição de Ônibus para Atividades Desportivas;
1.174 - Constnjção Academia de Saúde;
1.175 - Convênio com Entidade Assistencial sem Fim Lucrativo;
2.101 - Despesas Relativas aos Programas de Duração Continuada do
Poder Executivo;
2.102 - Contratação de Assessoria, Auditoria, Consultoria e Planejamento;
2.103 - Campanhas Educativas, Educacionais e Governamentais;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 4
Càfiiara Municipa fvo do Leste-MT
H. ni' fiub .
é
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
2.104 - Incentivo ao Aumento da Produção Animal e Vegetal;
2.105 - Convênios e Pesquisas para Aperfeiçoamento da Agricultura
Familiar;
2.106 - Campanhas de Conscientização e Preservação do Meio Ambiente;
2.107 - Divulgação do Comércio Local e Potencialidades do Município;
2.108 - Fomento ao Desenvolvimento Industrial;
2.109 - Fomento ao Setor de Comércio e Serviços;
2.110 - Ações de Bem-estar e Qualidade de Vida voltadas para o Servidor
Público Municipal;
2.111 - Realização de Concurso Público e Processo Seletivo;
2.112 - Ações de Modernização e Aperfeiçoamento da Gestão;
2.113 - Convênios Esferas Governamentais e Iniciativa Privada;
2.114 - Campanhas Educativas para o Trânsito;
2.115 - Promoção e Fomento de Eventos e Atividades Desportivas;
2.116 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas para
Desenvolvimento de Ações Relacionadas ao Esporte;
2.117 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Educação;
2.118 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas para
Desenvolvimento de Ações Relacionadas à Educação;
^ 2.119 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Assistência Social;
2.120 - Convênios com Entidades Assistenciais sem Fins Lucrativos -
FMAS;
2.121 - Manutenção Projeto de Ressocialização dos Reeducandos;
2.122 — Convênios com Entidades Assistenciais sem Fins Lucrativos -
FMDCA;
2.123 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Saúde;
2.124 - Participação em Consórcio de Saúde;
2.125 - Manutenção Assentamento Novo Progresso;
2.126 - Manutenção Assentamento São Gabriel;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 5
f..i(tiàf3 Municipa Pv3 do Leste-MT
i-í. ní
!^33
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
2.127 - Recurso para Controle Social dos Conselhos vinculados à Saúde
para Capacitação, Eventos, Conferências, Fóruns e Seminários;
2.128 - Manutenção de Jardinagem e Predial em todas as Unidades de
Saúde do Município;
2.129 - Manutenção Gabinete do Prefeito;
2.130 - Manutenção Chefia de Gabinete;
2.131 - Manutenção Assessoria de Planejamento;
2.132 - Manutenção Unidade Central de Controle Interno;
® 2.133 - Manutenção Assessoria Jurídica;
2.134 - Manutenção Assessoria de Comunicação Social;
2.135 - Manutenção Coordenadoria de Defesa do Consumidor -
PROCON;
2.136 - Manutenção Assessoria de Defesa Social;
2.137 - Manutenção Coordenadoria de Processamento de Dados;
2.138- Manutenção Gabinete do Secretário - SDICAMA;
2.139 - Manutenção Coordenadoria de Agricultura Familiar;
2.140 - Manutenção Coordenadoria de Indústria e Comércio;
2.141 - Manutenção Coordenadoria de Meio Ambiente;
2.142 - Manutenção Gabinete do Secretário - SMAD;
^ 2.143 - Manutenção Coordenadoria de Recursos Humanos;
2.144 - Manutenção Coordenadoria de Recursos Materiais;
2.145 - Manutenção Coordenadoria de Almoxarifado Central e Patrimônio;
2.146 - Manutenção Coordenadoria de Apoio Administrativo;
2.147 - Manutenção Gabinete do Secretário - SEFAZ;
2.148 - Manutenção Coordenadoria Orçamentária e de Contabilidade;
2.149 - Manutenção da Tesouraria;
2.150 - Manutenção Coordenadoria de Tributação;
2.151 - Manutenção Coordenadoria de Fiscalização de Tributos;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 6
f..Kr><ir3Municipa Pva do leste-MT
íL. n? Rub i
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
2.152 - Manutenção Coordenadoría Municipal de Trânsito e Transporte
Urbano;
2.153 - Manutenção Gabinete Secretário de Educação e Esportes;
2.154 - Manutenção Alimentação Escolar;
2.155 - Manutenção Coordenadoría de Transporte Escolar;
2.156 - Manutenção do Ensino Superior;
2.157 - Manutenção Seção Pedagógica;
2.158 - Manutenção Ensino Fundamental - FUNDES 60;
2.159 - Manutenção Ensino Fundamental - FUNDES 40;
2.160 - Manutenção Transporte Escolar - FUNDES 40;
2.161 - Manutenção Coordenadoría de Esporte;
2.162 - Manutenção Gabinete do Secretário de Saúde;
2.163 - Manutenção Coordenadoría de Gestão;
2.164 - Manutenção da Ouvidoria;
2.165 - Manutenção Auditoria, Controle e Regulação;
2.166 - Manutenção Saúde da Família - PSF's, NASF, Saúde Sucal;
2.167 - Manutenção Agentes Comunitários de Saúde;
2.168 - Capacitação Servidores da Atenção Sásica;
2.169 - Capacitação Servidores da Média e Alta Complexidade;
2.170 - Manutenção Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS;
2.171 - Manutenção Unidade de Reabilitação;
2.172 - Manutenção Unidade de Coleta e Transfusão - UCT;
2.173 - Manutenção Laboratório Central;
2.174 - Manutenção Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
2.175 - Manutenção Centro de Especialidades Médicas Osvaldo Cruz -
CEMOC;
2.176 - Manutenção Unidade de Pronto Atendimento - UPA/PAM;
2.177 - Manutenção do SAMU;
2.178 - Manutenção do CEREST;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 7
C3(Ti3r;3 Municipa. do les;e-IVll
íL. ní
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
2.179 - Manutenção CTA;
2.180 - Manutenção da Gestão Plena - MAC;
2.181- Manutenção Assistência Farmacêutica Básica;
2.182 - Manutenção Assistência Farmacêutica Especializada;
2.183 - Manutenção Vigilância Sanitária;
2.184 - Manutenção Vigilância Ambiental;
2.185 - Manutenção Vigilância Epidemiológica e Promoção em Saúde;
2.186 - Manutenção Gabinete Secretário - SMAS;
2.187 - Manutenção Programa de Geração de Emprego e Renda;
2.188 - Manutenção Programa Emergencial;
2.189 - Manutenção Programa de Segurança Alimentar;
2.190 - Manutenção Proteção Social Básica
(PAIF/ACESSUAS/SCFV/BPCE/EV) - FMAS;
2.191 - Manutenção Proteção Social Especial de Média Complexidade
(PAEFI/PTMC)-FMAS;
2.192 - Manutenção Proteção Social Especial de Alta Complexidade -
FMAS;
2.193 - Manutenção IGD SUAS - FMAS;
2.194 - Manutenção IGD PBF - FMAS;
2.195 - Manutenção Conselho Tutelar;
2.196 - Manutenção Gabinete do Secretário - SINFRA;
2.197 - Manutenção Coordenadoria de Serviços Urbanos;
2.198 - Manutenção Coordenadoria de Estradas de Rodagens e Pontes;
2.199 - Manutenção Gabinete Secretário de Cultura;
2.200 - Manutenção Coordenadoria de Turismo e Lazer;
2.201 - Manutenção Coordenadoria de Cultura e Juventude;
2.202 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - FMUC
2.203 - Participação em Consórcio de Desenvolvimento Econômico;
2.204 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramai 202 8
r,.iír.ar3 Municipa Pva do Leste-tv
fl. n-
/n
32, Lo
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
2.205 - Manutenção Gabinete Secretário de Desenvolvimento Econômico;
2.206 - Manutenção Gabinete Secretário de Esportes;
2.207 - Manutenção Proteção Média e Alta Complexidade
(PAEFI/PTMC/PAC);
2.208 - Manutenção Fundo Municipal do Idoso;
2.209 - Manutenção dos Programas Federais (ACESSUAS/AEPETI/BPC
NA ESCOLA/ CRIANÇA FELIZ);
9.001 - Cumprimento de Sentenças Judiciais;
9.002 - Manutenção da Dívida Pública;
9.003 - Contribuição para Fonnação do PASEP;
9.999 - Reserva de Contingência.
IMPREV:
1.501 - Aquisição de Terreno para Construção da Sede do IMPREV;
1.502 - Construção da Sede do IMPREV;
1.503 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos;
2.501 - Despesas Relativas aos Programas de Duração Continuada do
IMPREV;
2.502 - Contratação de Assessoria, Auditoria, Consultoria e Planejamento;
2.503 - Manutenção Departamento Administrativo;
7.777 - Reserva Legal;
9.999 - Reserva de Contingência.
EONARD
PREFEITO
TADEIJ BORT
UNICIPAL
TCR.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
í.íiiafs MiitiKipa Pvadoloste
Rub
s
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNiCiPIÓ DÉ Pl^MAVÊRA DO LESTE
EXERCICÍO 2020
PROGRAMA
AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN' 01.001
OBJETIVO
Garantir ao Poder Legislativo a realização de suas atribuições constitucionais.
JUSTIFICATIVA
Artigo I S5. § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal- incluindo as despesas de
capital para o exercido financeiro subseqüerrte. orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estatuelecerá a politica de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
IIÍÍÊTÁS
Indicadores i-, Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Pagamento de Agentes Políticos N 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCiCiO
Indicadores índice
Pagamento de Agentes Políticos 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; R$12.636.182,49
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 1 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Municipa Pvo do Leste-Mi
33^
Rub .
" INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DÉ PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN' 02.001
OBJETIVO &
Garantir Políticas Públicas, mediante o planejamento integrado de ações eficientes e eficazes, visando o bem-estar social e
0 desenvolvimento do Município, com o intuito principal de ser a melhor cidade matogrossense em qualidade de vida até
2021.
iJUSTIFICATIVA - ,
Artigo 1 65. § 2? A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercicio financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
lndicad(M«s Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS tNDlCADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$5.248.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário; THIAGO Página 2 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Camara Municipa fvo do leste-ivi
ri., n? Rub
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2020
PROGRAMA
SEGURANÇA PÚBLICA
CODIGO DO PROGRAMA N° 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CHEFIA DE GABINETE
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN' 02.002
OBJETIVO
Realizar atividades orientativas e educativas, bem como a fiscalização e o policiamento ostensivo dos bairros do Município.
JUSTIFICATIVA
Artigo i 65. § 2^ A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capitai para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estat>eiecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
REGIÃO MONITORADA UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
REGIÃO MONITORADA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$250.000,00 „
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 3 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
f..iiTiai3 Municipa Pvd do Leste-Mi
ri. n?
3H0
Kub
#
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
IMÜNICíPIÓ bÉ PRÍMÃVÉF^ do leste
EXERCÍCIO 2020
PROGRAMA
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 02.003
^OBJETIVO .
Prover aos usuários da Administração PiJblica Municipal ferramentas, equipamentos e sistemas que garantam uma
modernização dos serviços prestados ao cidadão e á população em qeral.
iÜUSTiFICATIVA
Artigo 1 65. § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
SERVIÇO IMPLANTADO UNIDADE 3,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
SERVIÇO IMPLANTADO 3,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$50.00Q,Q0
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 4 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
Municipa Cva do Leste-MT
fL.
.íiM)
Rub .
■á
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município de primavera do leste
EXERCÍCIO 2020
PROGRAMA
FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N^ 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN' 02.004
OBJETIVO
Garantir ao Controle Interno o exercício de suas atribuições legais, com o intuito de dar maior transparência e legalidade
aos atos praticados pelos Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
Artigo 165, § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capitai para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária einuai. disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
NÃO IDENTIFICADO UNIDADE 1,00 1,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
NAO IDENTIFICADO 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$386.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 5 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
r..i,iiar3 Municipa fva do Ustp-MT
i-L. n￾DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2020
PROGRAMA
JURÍDICO EM AÇAO
CODIGO DO PROGRAMA N" 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN^ 02.005
OBJETIVO
Assegurar a correta aplicação da legislação nas atividades do Poder Executivo Municipal, além de defender juridicamente
08 interesses municipais.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 55, § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercido financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
NÃO IDENTIFICADO UNIDADE 1,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
NÃO IDENTIFICADO
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.205.000,00
1,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 6 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
(■..itt-dra Municipa Pwa do Leste-MT
' L. n5 Rub f.
■S
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNiCiPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0901
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N^ 02.005
OBJETIVO
Proporcionar o pagamento de precatórios devidos pelo Município.
JUSTIFICATIVA
Artigo I 65, § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
NÃO IDENTIFICADO
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERClciÕ"
UNIDADE 1,00 100,00
Indicadores índice
NÃO IDENTIFICADO 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.289.341,09
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 7 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
r.i.T.ara Municipa PvD do Lçste-MT
íL. ní Rub A
-0
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município DE PRIMAVERA DO LESTE :
EXERCÍCIO 2020
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE 00 SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 03.001
OBJETIVO
Otimizar o potencial produtivo, comercial e empresarial do Município nos diversos ramos de atividades, bem como, garantir
e implementar políticas de incentivo à diversificação da economia local.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65, § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS ãlS':
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NP, EXERCÍCIO: R$2.705.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 8 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
C<i:r.áo Mtitiicipa Pwa do leste-MT
ri. ni' Kub
S
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município oe primavera do leste
exercício 2020
programa
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CODIGO DO programa N' 0006
UNIDADE responsável PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 03.003
OBJETIVO
Garantir o máximo reaproveitamento e reciclagem do lixo produzido pela população primaverense e a minimização dos
rejeitos que não possuem viabilidade técnica e econômica para reciclagem.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 SS. § 2' A lei de diretrizes orçameritárias compreeríderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercido financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as atterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
NAO IDENTIFICADO UNIDADE 1,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
NÃO IDENTIFICADO 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.370.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 9 de 31
ANEXO V ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
r.,iiTi.u3 Municipa Pwo do 1
rL. ni' ?.ub i
aA
^ U ^ 1
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município de primavera do leste
exercício 2020
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CODIGO DO PROGRAMA N' 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GOORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 03.003
objetivo
Promover o desenvolvimento sustentável, conservação e preservação do melo ambiente, com o intuito principal de garantir
qualidade de vida â população primaverense.
justificativa
Artigo I 65. § 2- A lei de diretrizes orçametitárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a politica de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
metas
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro.
AREA PRESERVADA GRUPO
PREViSÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
100,00 100,00
indicadores índice
AREA PRESERVADA 100,00
CUSTO total ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; R$1.064.896,36
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 10 de 31
rifr-araMunicipa Pva do Lesie-MT
fl, n-' Fiub
QUl- -M
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
inicial V.. X 1 ALTERAÇÃO 1 \ INCLUSÃO | | EXCLUSÃO | [
MWíUWoWPWI^Êf^M>LESJE - - ^ —
EXERCÍCIO I2O2O
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° |04.001
OBJETIVO
Promover ações de otimização que melhorem a produtividade do servidor público, aplicar avaliações de desempenho
condizentes com a realidade e implementar melhorias que resultem em maior qualidade do serviço prestado.
JUSTIFICATIVA
Artigo 155, § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
. .. indicadores Unidade de Mec
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%)
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERClCIQ;.R$7.584.0QQ.00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
METAS nl iMfcililíillMiiÉIflíIÍ "ji I l iTlHiililÉII ii
Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
UNIDADE 100,00 100,00
índice
100,00
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 11 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Municipa Pva do Uste-Mí
rL. ni'
"s
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEIN"» 05.001
OBJETIVO
Garantir o equilíbrio financeiro municipal e buscar sua revitalização por meio de políticas diversas.
JUSTIFICAtlW'
Artigo I 65. § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercido financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS {%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCiCiO; R$7.623.240.26
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20;44 Usuário: THIAGO Página 12 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
rvtunicipa Pva do Leste-MT
iL. ni' f^ub
4)
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DfP^ÂVÉRA DO LESTE
exercício 2020
PROGRAMA
FORTALECIMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO
CODIGO DO PROGRAMA N" 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 05.004
OBJETIVO
Garantir a realização das atividades fiscalizatórias do município de modo a incrementar o ingresso de receitas aos cofres
públicos.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65. § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
NÃO IDENTIFICADO UNIDADE 1,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
NAO IDENTIFICADO 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERÇIÇÍO: R$2.206.6Q5.0P
JUSTIFÍCATÍVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 13 de 31
ANEXO V ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
í..iiT-íf3 Municipa Pva do Leste-MT
iL.n?
/]/L
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE Pr^í/TÂViRA DO LESTE * \ • •
EXERCÍCIO 2020
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN' 05.005
OBJETIVO
Elaborar políticas de educação no trânsito, manter a CMTU, bem como estruturar e manter a sinalização e mobilidade
urbana do município.
JUSTIFICATIVA . ^15
.•l: .
Artigo 165. § Z° A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a politica de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
.HABITANTES ATENDIDOS (%) | UNIDADE
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS ÍNDICAD0RESTO"EXERC1CÍÕ'
100,00 100,00
indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; R$1.735.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 14 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Municipa fw3ciol.este-MTj
'L n- fíub 1
S 1
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
jMUNICíPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETARIO
CODlGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 06.001
OBJETIVO
Garantir educação e ensino de qualidade aos municípes, bem como auxiliar nas políticas públicas voltadas para a
educação.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65. § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elatraração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS {%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$76.348.510.42
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 15 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
r..i.T.flr3Municipa Pva do Leste-MT
r L. n^' Rub
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 07.001
OBJETIVO 0^7^ -
Estabelecer uma política de melhoria contínua nos procedimentos voltados para as ações de saúde, visando o
aperfeiçoamento no atendimento e qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65. § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capitai para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentáiia anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100.00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCICÍO
indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$5.308.000.00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 16 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
f.,t,T'í»r3 Muniíipa Pva do Leste-MT
'"•L. ní Rub
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município de PMMÁVERA do LESTE
exercício 2020
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
CODIGO DO PROGRAMA N° 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - ATENÇÃO BÁSICA
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 07.003
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Atenção Básica em Saúde do MunicíDio.
JUSTIFICATIVA
Artigo I 65, § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS {%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS {%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$16.520.800,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 17 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Municipa Pva do Leste-MT
'•L. ni' Rub
s
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2020
PROGRAMA
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CODlGO DO PROGRAMA N" 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CODlGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 07.004
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Média e Alta Complexidade em Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA
Artigo í 65, § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federai, incluindo as despesas de
capitai para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS {%) 100.00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; R$53.048.809.68
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 18 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
f.amara Wluntcipa' Pva do Leste-fViT
ri., ní' Rub
/l/l
s
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município de primavera do leste
exercício 2020
programa
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CODIGO DO PROGRAMA N° 0021
unidade responsável pelo programa
FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 07.005
DBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Assistência Farmacêutica no Município.
JUSTIFICATIVA
Artigo I 65, § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.656.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 19 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Municipa Pva do Lç^-MTJ
'L. n- Isub
LÉl.
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE DÕ LESTE
EXERCÍCIO 2020
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CODIGO DO PROGRAMA N" 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 07.006
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Vigilância em Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA
Artigo I 65. § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercido financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária einual. disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estatjeiecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCicIÕ
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS {%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCiCiO: R$2.908.500.00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 20 de 31
f .t.YuUH Municips; Pi'a do Lcste-MT
i. ní Rub
3^ , J/ ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
in INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MÜNICíPIÓ DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 08.001
OBJETIVO
Estabelecer uma política de melhoria continua nos procedimentos e atendimentos voltados para as ações de Assistência
Social visando o aperfeiçoamento no atendimento e qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA
Artigo 165, § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federai, incluindo as despesas de
capital para o excrcicio financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as aRerações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
2 SiKii-í V.
METAS
Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%]
Unidade de Medida
UNIDADE
Índice Recente | índice Futuro
100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%)
Índice
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.295.000.0Q
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 21 de 31
r\
J
f..vv.aca Mijíiiíipa: Pva do Içste-MT
■ L. ni
3b"t ^
Rub
12'.'%
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
'INICIAL xl ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | EXCLUSÃO ^
MONÍCIPIO DE PFDMÃVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN' 08.002
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários do Fundo Municipal de Assistência Social do Municipio,
JUSTIFICATIVA^
Artigo 1 65. § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a politica de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
''"■NIETAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$9.974.812,07
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 22 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
r.vT-ifj Municipa Pi/a do Les?e-M7
níí Rub
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
WÜNlCÍPiÒ DÊ PRIMAVERA DÕ LESTE
EXERCÍCIO 2020
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CODIGO DO PROGRAMA N' 0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMDCA -FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN' 08.003
lOBJEUVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Primavera do Leste.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65. § 2« A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$540.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 23 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
f .i.i.rtf,! Municips: PvD do losve-MT
'l. n? Rub
3(oO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ínicíal ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município de primavera do leste
EXERCÍCIO 2020
PROGRAMA
MORADIA POPULAR
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN' 08.004
OBJEHVO
Garantir um lar às pessoas necessitadas por meio de programas de cadastramento e distribuição de casas próprias,
inclusive por meio de cedêncla temporária. Trabalhando inclusive junto a outras esferas de poder para a consecução deste
fim.
Artigo I 65, § 2® A lei de diretrizes orçeimentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercido financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências tinanceiras oficiais de fomento.
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
FAMÍLIA BENEFICIADA UNIDADE
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
86,00 100,00
Indicadores índice
FAMÍLIA BENEFICIADA 95,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.140.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 24 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
Municipa Pvadolcste-Mi
Í L. n^' Rub
Io ) #
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ÍNICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2020
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
CODIGO DO PROGRAMA N' 0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN' 09.001
OBJETIVO
Garantir que infraestrutura e equipamentos mínimos sejam fornecidos da melhor forma possível aos munícipes, bem como
garantir a manutenção das demais ações desse segmento.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 S5. § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercido financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçonienláría anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%} UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$43.861.264.90
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 25 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
f.iii-ara Muninps Pva cio lc$tP-MT i
it, n^- Rub
4f
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0029
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN' 10.001
OBJETIVO
Garantir uma Previdência Própria sólida e eficaz, capaz de atender as necessidades dos servidores beneficiários e ainda
propiciar economia para o Município em relação às despesas previdenciárias.
JUSTIFICATIVA
Artigo 5 65, § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
SERVIDORES E PENSIONISTAS ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
SERVIDORES E PENSIONISTAS ATENDIDOS {%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$23.020.000.00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 26 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Municipa Pva do lesíe-MT
i u, n? Rub
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
ÍMUNiCíPiÕ DE PRIMAVÈRÁ DO LESTE
exercício 2020
PROGRAMA
GESTÃO CULTURAL
CODIGO DO PROGRAMA N° 0030
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN'
lOBJETlVO
11.001
Gestão da Atividades Culturais, de Turismo e Lazer do Município.
yUSTIFICATiVA
Artigo 165, § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capitai para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 0.00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$676.405,67
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 27 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Municips Pva do leste-Mi
' u- ni'
3t=M
Hub
A
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
5 INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
íiíÜNÍCíPIÕ DE PRIMAVERA DÒ LESTÉ
EXERCÍCIO 2020
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0031
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN' 11.002
OBJETIVO
Fomentar o turismo local aliado às atividades de lazer, garantindo assim melhor qualidade de vida para a população do
município.
JUSTIFICATIVA
Artigo 165, § 2- A lei de direirizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercido financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orç^entária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
^METAS
indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS {%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$389.000.00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 28 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
fav.íra Misnícipai Pva do Losie-MT
••L. n￾3^^ J￾DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
F INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICiPiO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2020
PROGRAMA
FOMENTO DA CULTURA, CIDADANIA E JUVENTUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0028
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 11.003
OBJETIVO
Fomentar a cultura local, garantindo o envolvimento da população e dos jovens nas atividades culturais, propiciando assim
melhor qualidade de vida aos habitantes do município.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65. § 2^ A lei de diretrizes orçsjnentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
...-.ií.-'.-.- .. VÍ>^-.UÍJVVrA:«'.IM
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%} UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$4.913.447,19
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 29 de 31
ANEXO V ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
f.,'i.T.ír:r Wunicips fv3 do Leste-MT
ít ni' Kub
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA 00 LESTE
EXERCÍCIO 2020
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO (ÓRGÃO 12)
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0032
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 12.001
OBJETIVO
Otimizar o potencial produtivo, comercial e empresarial do Município nos diversos ramos de atividades, bem como, garantir
e implementar políticas de incentivo à diversificação da economia local.
JUSTIFICATIVA
Artigo i 65. § 2- A let de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NÓ EXERClCÍÕ"
UNIDADE 100,00 0,00
Indicadores índice
PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.052.500.00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 30 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
f.à.T.íira Municipò Pva do Lesto-Ml
M. n￾Rub
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
DÊ f^^MA^^lRA DO LESTE
EXERCICIO 2020
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 13.001
OBJETIVO
Realizar e garantir a prática de atividades desportivas no município, melhorando a qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA
Artigo 165. § 2^ A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capitai para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%} 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCI^R$3.251.000,Qâ
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICÂbÕE
Leonardo
Prefeilc
. U. M
adeu Bortolln
Municipal
Pedro Hondí^J^da Silva Júnior
Secretárlobe Fazenda
Thiaõo
Contador / C
Canpos f«malho
RC íflT014620-0
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:44 Usuário: THIAGO Página 31 de 31
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
j.Tiara Municipa PvadoUsíe-MT
Rub
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CODIGO DA UNIDADE 01.001
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 01
SUBFUNÇAO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 031
PROGRAMA
AÇÃO LEGISLATIVA
CODIGO DO PROGRAMA N' 0001
C TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
!>ROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
sCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$117.516.50
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veicuios que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Legislativo à sociedade em gerai.
EMENDA I noAi lyanpR pE GASTOS
ATIVIDADE
AMPLIAÇAO E REFORMA DO PRÉDIO DA GAMARA MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.001
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00
fcUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE
R$1.175.164.97
- - , DETALHAMENTO DAS AÇÕES v.. " v: r
Ampliar e reformar o prédio da Câmara Municipal de Primavera do Leste, no intuito de garantir ao Poder Legislativo o exercício de suas atribuições
constitucionais,
.Emenda I ganoR DE GASTOS
ATIVIDADE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10.00
;CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE
R$410.675.93
S . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ao Poder Legislativo, de modo a garantir a continuidade dos
serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÉMENDA i U3{^Liaá)ÕR Dfe Gi^ÒS
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20;58 Usuário: THiAGO Página 1 de 104
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
"".^73 Municipa. fva do leste-MT ÍSub
J
ATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS117.516.50
DETALHAMENTO DAS AÇQES
Contratação de assessoria e planejamento para auxiliar o poder legislativo no desempenho de suas atribuições, inclusive para realização de concurso
púbiico, refletindo assim na maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
CAPACITAÇAO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDAÍ5È SeISêBidÁ
10jp0 UNIDADE
'CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$117.516.50
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir mecanismos e ferramentas de valorização do servidor púbiico do Poder Legislativo, através de atividades de bem-estar e capacitação dos
servidores￾ÈMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ÁTIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER LEGISLATIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$10.697.792.09
í DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1 - da Contituição Federal de 1988.
fÉWÉNDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 2 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
L. n'^ flub
.210
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DA UNIDADE N" 02.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DO PROGRAMA N' 0002
L TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
fROJETO v:..
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
 i' META FÍSICA PARA Õ EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
i 4.00 UNIDADE
JCUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$10.000.00
í - DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
lEMENDA 1 ncAl í7AnOR PF OASTOS
ÀTIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
s META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
J 0.25 UNIDADE
iCUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$780.000.00
S DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 - da Contiluição Federal de 1988.
'EMENDA LOCALÍZADOR DE GASTOS
.... .
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 3 de 104
r:r,Tuua'wiutiiaoa' Vvi do Leste-M1
c
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Rub
s
INiClÀL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
CHEFIA DE GABINETE
CODIGO DA UNIDADE N" 02.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DO PROGRAMA N" 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.101
í META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE bÈ'lÇÍll5lDA
1 1,00 UNIDADE
jCUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$90.000.00
1 _ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para irícremento da frota, bem como renovação e substituição do veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
Eemenda LOCAUZADOR DE GASTOS
fROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N^ 1.102
í META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 4.00 UNIDADE
ÍCUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$20.000.00 f ■
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos sen-íiços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
€MENDA . mm ^Mi^GífeDBGASTf)8V.>
ATIVIDADE y'--
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
ICUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$1.202.000.00
^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1« da Contituição Federal de 1986. --
ÜUENDA - - - - LOCALiZAflOR DÉ'GÁST0§ r. í
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TvTiára Municipa Pva do Lcste■^''^
í L. n'-
-
8ub
JUSTIFICATÍCA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
T>^,T.ára"Münicipa do Le«e_-WT
1 INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
ímunicípio de primavera do LEST^
exercício 2020
- ..r￾UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
CODIGO DA UNIDADE N^ 02.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇAO N° 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DO PROGRAMA N° 0002
l TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
fROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N'' 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8.00 UNIDADE
ICÜSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$20.000.00
S _ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores iigados à administração pública municipai, de modo a garantir a
continuidade dos sen/iços disponibiiizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2,101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
ICUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$658.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ---||| ||||||| |||| |
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ^ da Contituição Federai de 1988.
EMENDA i vi- ,.- 1 OfíAI I7A00R DE GASTOS - • -
ATIVIDADE ^ ^ 1
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE N^ 2,102
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA PI
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES —5,-
Contratação de auditoria, assessoria. consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim r
maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
a
LO:ÂLII^O'^ÕÉ 3A8TI$8
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
' L, tJ￾L33±L...
Rub
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ífírciÃL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
fiub
M
ALTERAÇÃO INCLUSÃO
município de primavera do leste
EXERCÍCIO I202O
EXCLUSÃO
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 02.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFÜNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N" 122
PROGRAMA
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
CODIGO DO PROGRAMA N' 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
IMPLANTAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS ONLINE AO CIDADÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO
N" 1.103
UNIDADE DE MEDIDA
3.00 UNIDADE
USTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$50.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Ampli^ o rol de serviços online disponibilizados à sociedade. Com o intuito principal dc desburocratizar os serviços oferecidos pela administração pública
municipal- dar maior celeridade aos processos, facilitar a comunicação com a população e ainda reduzir despesas de caráter continuado, uma vez que tal
medida impactará na diminuição da necessidade de servidores, espaço físico e todo o material de consumo e permanente necessário para a manutenção
de setores que podem ser minimizados.
• ..
JUSTIFICATÍCA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
í.òrv.ars Miitiicipo Pva do Li?5te-MT
Rub A
Ji
ífírciÁL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 02.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇAO
CONTROLE INTERNO
CODIGO DA SUBFUNÇAO N" 124
PROGRAMA
FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
c
CODIGO DO PROGRAMA N" 0008
fROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RI5.000.00
. .. DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
REMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ÂTiVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO
UNIDADE
Rj381.000.00
^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo f 65. § 1 - da Contituição Federal de 1988.
íemenda i óRÁi. lyArfgglT^A^tÕs
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Municipa Pv3 do Li?ste-MT
' L, n-
/lA
3»
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNIGÍPIO
CODIGO DA UNIDADE N" 02.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇAO
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 091
PROGRAMA
JURÍDICO EM AÇAO
CODIGO DO PROGRAMA N° 0009
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
[PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
!CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rg10.000.00
k DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipaí. de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de íorma eíetiva, eficiente e eficaz.
SEMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0j25 UNIDADE
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$1.195.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 - da Contituição Federal de 1988,
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFÍCATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Mutiicipà fva do Lcs?e-Ml'
i L. Rub A
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE N° 02.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇAO
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 091
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CODIGO DO PROGRAMA N® 0901
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PPER. ESPECIAL • : r.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 9.001
META FÍSICA PARA 0 EXERCiCIO
5.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R51.289.341.09
detalhamento DAS AÇÕES h •
Garantir o pagamento de precatórios e sentenças judiciais em que o Município de Primavera do Leste for parte vencida.
^EMENDA J^tiiLOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
f.ÁTiüra Municips f «a do Luste-MT
Rub
ã
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO
município de primavera do leste
EXERCÍCIO
EXCLUSÃO
2020
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N® 02.006
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇAO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO 131
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DO PROGRAMA N° 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FiSICA PARA O EXERCiCIO
N° 1.102
Ür^lB/^BTBEMÉDIDA
4_jpO UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RI10.00Q.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados a administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma eletiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N^ 2.101
0,25
UNIDADE DE MEDIDA
ÍCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE
Rg1.383.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo f 65. § 1' da Contituição Federal de \ 9é8.
EMENDA DE GASTOS
ÁTIVIDADE
CAMPANHAS EDUCATIVAS. EDUCACIONAIS E GOVERNAMENTAIS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.103
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5^00 UNIDADE
USTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$120.000,00
DETALHAMENTO,DAS AÇÕES Campanhas educativas, educacionais e governamentais relacionadas à saúde, educação e áreas afins. No intuito de conscientizar a população acerca de"
um determinado assundo. visando sempre o kiem-estar e qualidade de vida da população.
feMENDA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
■..i.wf3 Municipal Pva do Lcsie-M'
L. n￾3^0
Rub .
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
í..r.T.dr3 Miiniíipa fva do teste-MT
ni' Rub .
Si 1
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
CODIGO DA UNIDADE N" 02.007
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N^ 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META física PARA O EXERCÍCIO
N" 1.102
UNibÃgE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^S.OOO.QO
± DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA I nrai i^at^qr qe GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
0j25 UNIDADE
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj140.000.00
ÜMÉNÕÀ I OftAt i7AnoR DE GASTQR '
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duraçao continuada, conforme artigo 1 65, § 1 ^ da Contituição Federal de 198fl.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
•,vr,'>ó Miinicips clo Li?Ste-MT
u n- Rub
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município de primavera do leste
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA unidade N" 02.008
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DO PROGRAMA N° 0002
TIPO DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES _
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
QJ5 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$700.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1 - da Contituição Federa! de 1988.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
JÜSTÍFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 15 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
r..-..Ti,u3 MuniCips Vva do Lcs^e-MT
'■L ni" Rub ,
<M'
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município de PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N" 02.008
FUNÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 06
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
SEGURANÇA PÚBLICA
CODIGO DO PROGRAMA N' 0010
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.104
META FÍSICA PÃRA Õ EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.00 UNIDADE
ÍPUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3250.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar o sistema de videomonitoramento no intuito de aumentar a segurança, inibir a criminalidade e auxiliar a atuação do policiamento nos bairros.
ãlMENDA£> t nrai lyAnpR pE GASTOS^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 16 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
r.."i,riAr3 MunicipS Pvò do Lf?stC-MT
'■ L. ni Rub
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 03.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N® 122
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CODIGO DO PROGRAMA N® 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1^00 UNIDADE
|:USTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$45.000.00
â .T : DETALHAMENTO DAS AÇÕES : '
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição dc veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
£MENDA i nrai i^apOR DE O^TOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2jp0 UNIDADE
^USTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$5.000.00
ir ,-; v ^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Peimanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N® 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$625.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1' da Contituição Federal de 1988.
I nr>Ãt tyanOR pÉ tSASTOS
Grupo Assessor Público© 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 17 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
r.i.Tiàra Mumcipo fv*3 do Li?ste-MT
°''%A
31? b
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 18 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
r.iViutra Muriitipa fvadoLçsíe-Ml
' L. ní Rub
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município de
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE N" 03.002
FUNÇÃO
AGRICULTURA
CODIGO DA FUNÇÃO N" 20
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇAO 122
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
C
CODIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N^ 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$5.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
iMÉNDÀ: ; LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 19 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Mtifiicipa Pva do Loste-MT
-L. ni Rub
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PfyMAVEÇL\ Da leste
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
nOORDFNADORiA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE N° 03.002
FUNÇÃO
AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' 20
SUBFUNÇÃO
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 601
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
projeto
ACÒES COM PATRULHAS MECANIZADAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.105
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
m
3.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS680.000.00 u
DETALHAMENTO DAS AÇÕES M ! : _^1
Fortalecer a Agricultura Familiar, no intuito de fomentar o desenvolvimento iocal. bem como a produção de gêneros alimentícios de qualidade que serão
comercializados e consumidos peia comunidade iocal.
'ÈMFNDA 1 nrtAi i7AnnR de gastos
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RÍ1.245.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1 • da Contituição Federal de 1988.
' 1 nrAl i7AnnR df gastos
- -r.
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ASSENTAMENTO NOVO PROGRESSO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N' 2.125
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
F 0.25 UNIDADE
ÍCUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS50.000.00
1 DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Atividades de Manutenção do Assentamento Novo Progresso.
ülsiiPMhA Lbr>áiH»Afir»R DE GASTOS
c
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THiAGO Página 20 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
"".^uTMurucips" no do
311 s
Atividade ; ^ ; i
MANUTENÇÃO ASSENTAMENTO SÃO GABRIEL
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.126
META Física para o exercício UNIDADE DE MEDIDA ;■
0,25 UNIDADE 1
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R550.000.00 K
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Atividades de Manutenção do Assentamento São Gabriel.
IHÉSíSk " ~
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 21 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Munitips fva do Lesíe-MI
.210.
ftub
ínicial X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município de primavera DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
ir
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO H" 18
SUBFUNÇÃO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 512
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0006
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL E GERENC. DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE ti" 1.109
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$840.000.00
: DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a contruçâo e a manutenção do aterro sanitário municipal e o gerenciamento de residuos sólidos, dessa forma, reduzindo o impacto do lixo
produzido pela sociedade ao meio ambiente.
EMENDA l.naALIZADOR DE GASTOS • • • r -íf
PROJETO
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA, RECICLAGEM E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.110
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R9530.000.00
L
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a implantação da coleta seletiva de iixo e o gerenciamento de residuos sólidos, dessa forma, reduzindo o impacto do lixo produzido pela
sociedade ao meio ambiente.
SEMENDA LOCALIZM>ÓR DEGASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 22 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
í.-vr.fln Municipa Pva do Lr;s-.e-WT
ni'
0
Rub A
À
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE Pf^MAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N' 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 18
SUBFUNÇÃO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N' 541
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0011
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$10.000.00
1^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES .. ,
Aquicição dc Equipamentos c Materiais Permanentes diversos, para os sctoios ligados â administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos sciviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente c eficaz.
lÈMENDA I nrAl iranoR np bastos
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0^25 UNIDADE
USTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$1.054.896.36
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
'Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 23 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
'."irn.ua Mutiicips Pvo do L^ste-Ml
L23Jl
Rub .
j￾INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N" 04.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CODIGO DO PROGRAMA N° 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
META FÍSICA PARA Ó ÊXÉRCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$45.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA L0CAUZM30R DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$15.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇAO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.169
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$300.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação e Reforma do Paço Municipal.
I f>nAH7AnoR;DE GASTOS
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 24 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
-.^•r.Ara iVlunicipa Pus do
' t. ni:' Rufa
Atividade
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N® 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
feUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rfô10.000.00
I DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 155, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
ÍEMENDA : hOCAÜZADOR PÉ GÀSf ÕS
Atividade
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RfôO.OOO.OO
j DETALHAMENTO DAS AÇÕES Tv
Contratação de auditoria, assessoria. consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
ÍEMEWDÀ j LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 25 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
' L. ní
^'v3 001.<?Ste•MT
Sub
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORÍA DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N" 04.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 122
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
i META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RÍ10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES - ' '■ 
Aquisição de Equipamentos c Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de lorma efetiva, eficiente e eficaz.
rmí
Emenda LOC^AUZADOR DE GASTOS . - fc
PROJETO
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.113
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
à 1,00 UNIDADE
HCUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Impíaniar a central de capacitação e treinamentos dos seividoies da administração pública municipal, com o objetivo de aprimorar os serviços
disponibilizados à sociedade, inclusive em relação à qualidade no atendimento. Não obstante diminuirá as despesas com diárias, inscrições e
deslocamentos de servidores que precisam estar em constante capacitação, já que serão oferecidos cursos e capacitações in loco.
i OOAII7ADOR DE GASTOS
ÃTIVIDADE ■-lT'
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE
z
0
ro
o
f META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 0,25 UNIDADE
ÍCUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$455.000.00
l_.. DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federal de 1988.
íismzÃDÉmmm
c
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: TH! AGO Página 26 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
f ."i v.íra Municipa Pva do L<?stc-MT
'L. ní
ATIVIDADE
AÇÕES DE BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA VOLTADAS PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.110
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2jp0 UNIDADE
Custo financeiro para o exercício RS5Q.Q00.00
f- " ~ ~ detalhamento das ações
Proporcionar atividades de lazer e bem-estar aos servidores públicos, inclusive através da disponibilização de atividades esportes, retietindo assim na
maior qualidade dos serviços prestados à população.
; I fthai P&hÕR PÉ GASTOS
ATIVIDADE
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 2.111
META FÍSICA PARA O' EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rg100.000.00
; DETALHAMENTO DAS AÇÕES ..
Realização de Concurso público e processo seletivo para o preenchimento de vagas disponíveis e para a substKuição temporária de servidores,
garantindo assim a continuidade dos serviços prestados à população.
feMENDA I ftr.AH7AnoR DE GASTO»
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 27 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
: j v.df.3 Mi;nicipai Pva do Losrp-MT
•1.. n? llub ■
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRlMAVER/ySPJJ^TJEv
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMÔNIO
CODIGO DA UNIDADE N" 04.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO 122
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE H" 1.102
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES 3 - v . ' - tas" - '
Aquisição de Equipamentos c Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos sciviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA. LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.170
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCiCIO R$70.000.00
: r DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação e Reforma do Àímoxarifado Central.
lEMENDA LOCAUZADQR DE GASTOS
ÁtiVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0^25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj1.369.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituiçao Federal de 1988.
EMENDA
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário; THIAGO Página 28 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
r.ò.-t.Ars iVütiicipa F'wa do UíSie-MT
i-L n- «ub . 1
â
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 29 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
3 W'jnn;pií Pya do
í«ub
1
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município de primavera ,
EXERCÍCIO I202O
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 04.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇAO 122
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
|»ROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N" 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES '
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos sciviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA I nr.íi l7AnoR de GASTOS
jATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0j25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$4.490.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
lEMENDA I nftAi i7AnoR ng gastos
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário; THIAGO Página 30 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
r.a.Y..ir3 Municipü I'V3 do LfiSte-MT
'L n- |Rub A
\ ê
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N' 05.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N' 123
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CODIGO DO PROGRAMA N" 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE veículos
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
ÇUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$45.000.00
^ - DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público â sociedade em geral.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentros e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração ptiblica municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOGALIZADOR DE GASTOS;
ATMDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
LOO UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$740.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1' da Contituição Federal de 1988.
irrtfeáfclgATiQtt DE (a^STOS .'Wí r.TvJl
Grupo Assessor Público© 29/06/2019 20;58 Usuário: THIAGO Página 31 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Mütucios vva do Los*e-MT
íftub
jaa... A
Atividade
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA. CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
IjOO UNIDADE
usto financeiro para o exercício RS100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES _
Contratação de auditoria, assessoria. consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
lEnewar" : i ftffai tyanoR bE íBÀSTÒS
jüstificatica das modificações
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 32 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Municips Pva do Leste-MT
' L. n?
X\00
R'jb . .
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRliyiAyEiA^g4E|tTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N° 05.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇAO N' 123
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
~ META FÍSICA PARA Ó EXERCÍCIO
N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
8.00 UNIDADE
ifcUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS20.000.00
I DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de torina efetiva, eficiente e eficaz.
lÊMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0^25 UNIDADE
ÍUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$2.126.114.55
j DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
íemenda : LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 33 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Mijtiiíipa fva tío Loite-MI t
!«ub
JdM
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CODlGO DA UNIDADE N" 05.002
FUNÇÃO
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO H" 28
SUBFUNÇAO
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÂO N" 843
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CODlGO DO PROGRAMA N' 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
MANUTENÇÃO DA DIVIDA PUBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 9.002
META Física para OlXERóTóTO UNIDADE DE MEDIDA
12.00 UNIDADE
[CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$1.050.000.00
I DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantiro pagamento da Divida Pública, retrente aos encargos de INSS e FGTS.
SfeMENDA .sLOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 34 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
rviunic;pa t'va do Leste-MTj
[Rub
H02 .
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 05.002
FUNÇÃO
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO W 28
SUBFUNÇAO
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CODIGO DA SUBFUNÇAO N' 846
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
CODIGO DA ATIVIDADE N' 9.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,00 UNIDADE
;USTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^.492.125.71
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento mensal do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
gÈMENDA : DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 35 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
a.wía iViuui£;p-<i do Uste-MT
rr~n5 ^
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO
CODIGO DA UNIDADE N" 05.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N" 123
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CODIGO DO PROGRAMA N° 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8,00 UNIDADE
iSÍUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri20.0Q0.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ^
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA L0CAU2AD0R DE GASTOS J
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0j25
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ1 ■020.000.00
rí - ^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES ^
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1 ® da Conlituição Federal de 1988.
Emenda XOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 36 de 104
V
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Municipa fva do Lestt-MT
L n?
L\OM
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CODIGO DA UNIDADE N" 05.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 123
PROGRAMA
FORTALECIMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO
CODIGO DO PROGRAMA N° 0014
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$45.000.00
: DETALHAMENTO DAS AÇÕES ' ^
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que nao estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público a sociedade em geral.
EMENDA I nrai lyanoR de GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1,102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$20.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
WAquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
LOCÁLlZAbQR DÊGAStÒSí
PROJÉTO
IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA NOTA PREMIADA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.114
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Objetiva implantar um sistema de premiação para os contribuintes que exigirem a emissão de Notas Fiscal de Serviços no ato do pagamento às empresas
prestadoras de serviços. Logo. a premiação funciona como um incentivo para a população exigir a nota fiscal, cujo reflexo é o incremento na arrecadação
do ISSQN.
EMEWDA￾Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 37 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ívltinicipa c!o tebtf MT
ÍSub
M05"
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$2.041.605.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artígo 165. § 1' da Contituição Federal de 1988.
iMENDA,. LQCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 38 de 104
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Vr.uua Mutucips t'va do Lf^Sve-MT
n￾MCU
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CODIGO DA UNIDADE N° 05.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇAO
SERVIÇOS URBANOS
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 452
PROGRAMA
TRANSITO E MOBILIDADE URBANA
CODIGO DO PROGRAMA N° 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.101
META FÍSICA PARA Ó EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$45.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição dc veículo para incremento da trota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$20.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibiíizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA É nnAi lyanoR pÉ GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$1.103.500.00
_ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federai de 1988.
x.^-.í:ív=:v
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 39 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Mi:nic;pô"Vva doLcstP-MT
iriub
M€~VJ
ATIVIDADE
CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA O TRANSITO
CODIGO DA ATIVIDADE
N' 2.114
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DÊ MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj50.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Campanhas educativas, educacionais e governamentais relacionadas ao trânsito, refletindo na segurança, redução de acidentes, bem-estar e qualidade
de vida da população primaverese.
sB&mt LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 40 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
r.i.T.,\i3 Mijtircipo Wá do leste-MT
' L. n- Sub .
#
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE •—•V
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N' 06.001
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' 12
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO 1
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE í N° 1.101
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE 1
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$45.000.00 (
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação c substituição de veicuios que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA i nr:Ai i7AnoR de GASTOS
PROJETO 1
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA i
4.00 UNIDADE 1
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$10.000.00
. . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados á administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma eletiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS:
ATMDADr
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODlGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0^25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$639.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 * da Confituiçao Federal de 1988.
mam.
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 42 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
r.i.vidf3 IVíuniLipa' do Uste-MT
'L. n5
H)0
?.<jb .
'4Ò
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 43 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
í .i.v.áía Muniíipa Pva do Li?st?-MT
'L. n- Rub
Ah
#
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE N" 06.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇAO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.101
META FÍSICTPAI^ O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
IjOO UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$3.600.000.00
- DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § i' da Contituição Federal de 198Ô.
-^EWDA I ncAi i7AnoR DE GASTQgá
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 44 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
r.*.T..w3 M-jnicpá do Leste-MT I
'u Ifíub
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PFUNlAy.|M^<JsÍ^& - 'í r-.af.---.-..-.
exercício 2020
UNIDADE EXECUTORA
nODRnFNADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE N' 06.002
FUNÇÃO
FnilCACÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 12
SUBFUNÇÂO
FNSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÂO N" 361
PROGRAMA
EDUCACÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA 0016
1 TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS t
PROJETO . ^
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA 0 EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
ç
4.00 UNIDADE 6
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R910.000.00
w
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ^
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
Í6MENDA. I nnAt i7Ar^0R DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 45 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
f.,-.,ii.ua Mijntcips fva do Lcste-MT t
Rub 1
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
CODIGO DA UNIDADE N" 06.004
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 12
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N' 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N" 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000.00
. j'' i detalhamento das ações ■ ■■
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma etctiva. eficiente e eficaz.
LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AUMENTO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR
CODIGO DA atividade N® 1.111
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$350.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação da frota do transporte escolar, com o objetivo de assegurar que nentium estudante primaverense fique fora da sala de aula por não ter
condições de ctiegar à escola.
EMENDA .
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$5.690.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contiluição Federal de 1988.
gMENÚA I nrai iranoR pE GASTOS
Grupo Assessor Pijblico® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 46 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
".-;,"õr3MiiniCipa l'v3do L'?StP-MT
'l íy^ iftub
KIM
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 47 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
vi.iiu .Tt-iiitiicipa' F\o do L(;sto-Mr
Ljdis:..,
Hob
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município de primavera do LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE executora
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CODIGO DA UNIDADE N° 06.005
função
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO W 04
SUBFUNÇAO
ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N" 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.119
META FlSlCA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
liPO UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$5.925.000,00
_ ^ ^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES '
Construção de novas unidades escolares, bem como ampliação e reforma das existentes, no intuito de garantir a universalização do ensino no município
de Primavera do Leste.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.118
META FISICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$1.050.000.00
. DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de educação, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam de ajuda do poder
público para desempenhar suas atividades. Garantindo assim a ampliação das unidades de ensino no munidpio.
EMENDA LOÇAUZWOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 48 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
f.viuuaMiJdicipd f-vadoüfStç-MT
/l n￾í-I IL -4
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
• l
UNIDADE EXECUTORA
RFCÂO PEDAGÓGICA
CÓDIGO DA UNIDADE N' 06.005
FUNÇÃO
FDUCACÂO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 12
SUBFUNCÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 361
PROGRAMA
EDUCACÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AOl IISICÃO DF VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.101
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
T>
1,00 UNIDADE &}.
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$45.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES • - ' ^
Aquisição de veiculo para incremcnio da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. Oe modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em gerai.
EMENDA [.nCAUZADOR DE GASTOS K
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
25.00 UNIDADE
l:USTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R3850.000.00
. DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Équipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantrr a
continuidade dos sen/iços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
..L(3CAUZAD0RDÉ^A^tflS-. • mmeèaéSÍS __ k .
^►ROJETO mm mKÊÊiiwm.- --
•— 5-'
IMPl ANTACÂO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS ATRATIVOS AO ALUNOS
CODIGO DA ATIVIDADE W 1.117
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE •JT
rniIRTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS100.000.00 Í
1 DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Implantação de projetos educacionais que despertem aos alunos o interesse pelo aprendizado, nas diversas disciplinas, buscando assim o maior
aproveitamento dos alunos nas saias de aulas e ainda criando ambientes de interação entre os pais. alunos e escxria.
_IM_B
■' "-^-'"'IfiCALlZADORDEGASTOa v
Grupo Pá Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THiAGO gina 49 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
; .VÍ..VÍ Municipi 5'va do Lcste-MT
i^ub
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.120
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$4O.00Q.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aumentar o número de salas de aula com ar condicionado, lendo em vista que o calor é ptedominanle na maior parte do ano letivo. Logo. o ambiente da
sala de aula deve ser climatizado. garantindo maior conforto aos alunos e professores, cujo reflexo está diretamente ligado à qualidade do ensino￾aprendizagem.
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META FÍSICA PAt^ O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$22.041.171.82
I DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 * da Contituição Federal de 1988.
Imenda LQCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS Ã EDUCAÇÃO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.117
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$3D.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir aos conselhos vinculados ã Educação, condições mínimas para o desenvolvimento rie suas atribuições legais. Refletindo assim na qualidade do
ensino ofertado pela rede municipal de ensino.
.EMENDA LQCAUZADQR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:68 Usuário: THIAGO Página 50 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
'.'i.iiiKí Muiiicipa fva do L';b'p-MT'
ÜÜ
|Rub
út
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PFUMAVEI^Saklêm^
exercício 2020
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CÓDIGO DA UNIDADE 06.005
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO 12
SUBFUNÇAO
ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA SUBFUNÇAO 364
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.121
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS300.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES IC
- - -- >^.'1
Construção do Prédio próprio da Univerdade Aberta do Brasil, lendo em vista que o prédio é alugado e a estrutura não é suficiente para atender a _
demanda dos cursos oferecidos. Não obstante, a construção do prédio próprio possibilitá a ampliação da oferta de cursos, garantindo assim a injeção de
mão-de-obra qualificada no mercado de trabalho primaverense.
feiicuriA lOÇAUZADOR^EGASIQS,
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 51 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
'.-..T.íifa Municips Pva do Leste-MT
Mn
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município de primavera DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
unidade executora
FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE N° 06.006
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 12
SUBFÜNÇÃD
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016
TIPO DE AÇOES GOVERNAMENTAIS L
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE 1 N° 2.101
META FÍSICA PARA 0 exercício UNIDADE DE MEDIDA ' %
0,25 UNIDADE 1
lüSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RI35.613.338.60 1
Wi
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ^
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 • da Contituição Federai de 1988.
l.nrAi lyAnnp np . .. :'xy • ' -S
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 52 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Mijnicipâ rio Lpi-n-MT
LHIO,
ílub
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRlMAVEIi^ea^I^, _
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE 07.001
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' 10
SUBFUNÇÃO
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 301
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0018
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N' 1.102
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE g
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RI10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos c Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de foiina efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA DE GASTOS ... . - -. spr
PROJETO ' 'í;
AOUlS EOUlP, E MAT, PERMANENTES PARA CONSELHOS VINCULADOS Ã SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1.151
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.00 UNIDADE
buSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R515.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Áqúisíçãó^e Equipamentos e Materiais Permanentes para Conselhos Vinculados à Saúde.
teMENDÁ LOCAU2ADQR DE GASTOS
PROJETO
INFORMATIZAÇÃO DO ALMOXARIFADO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.153
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2j30 UNIDADE
iCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rfô.000.00
Í~ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a intormatização do almoxarifado da saúde do Municipio de Primavera do Leste.
I nrAl fránOR PE GASTOS
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THiAGO Página 53 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Mutticipij do Lrste-MT
L nií
idli
PROJETO
IRub .
é
EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, CAMPANHAS E EVENTOS NACIONAIS E CAPACITAÇÕES
CÓDIGO DA ATIVIDADE I N° 1.154
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$50.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
manutenção para Educação Permanente em Saúde, Campanhas e Eventos Nacionais e Capacitações.
EMENDA DE GASTOS
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PÁM Ò EXEf=tCfôró UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$325.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ■ da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS A SAÚDE
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.123
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0j25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RISO.OOOJO
Garantir aos conselhos vinculados à Saúde, corrdiçôes minirnar. 
DETALHAMENTO 
para o desenvolvimento 
DAS AÇÕES 
do r.uas atribuições legais. Relletindo assim 
•
na qualidade dos
3
sen/iços ofertados pelo Sistema Único de Saúde.
EMENDA 1 nrai itaror de GASTOS
ATIVIDADE
RECURSO PARA CONTROLE SOCIAL DOS CONSELHOS VINCULADOS A SAÚDE PARA CAPACITAÇÃO, EVENTOS, CC
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.127
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
IjOO UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$25.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir Recursos para Controle Social dos Conselhos Vinculados à Saúde para Capacitações, eventos. Conteréncias, Fóruns e Seminários.
LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE JARDINAGEM E PREDIAL EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIQ
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.128
META FfSICA PARA O EXÉRClCÍÕ '"^^CmíBADÉ DE MEDIDA
4.00 - PT UNIDADE :S3F'
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário; THIAGO Página 54 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
^ DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL RI20.0Q0.00
manutenção de jadinagem e Prediai em todas as unidades de saúde do Município.
Tvínua Mumcipa ^'v3 do Leste-f^
i. [Rub
íBMENDA I fiCAi i7AnOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 55 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Muniíipc f'v3 do Icste MT
>'l ni' Rub -
-0
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município de primavera do LESTE
EXERCÍCIO 2020
unidade executora
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO MÉDICO
CODIGO DA UNIDADE N" 07.002
FUNÇÃO
SAÚDE
CODIGO DA FUNÇÃO N" 10
SUBFUNÇAO
ATENÇAO BASICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO N" 301
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CODIGO DO PROGRAMA
W
N° 0018
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$45.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da trota, bom como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA I ncAt i7AnoR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
CM
o
z
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
16,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$40.000.00
r DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados â administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz
EMENDA LOGAlSWdEDEtáASTOS:
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$4.743.Q00.0Q
DETALHAMENTO DAS.AÇO.eS
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo Í65. § l' da Contituição Federal de 1988.
EMlÉNtíA
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 56 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
IViünicipa l'vo do Uste-MT (
i / I r I
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: TH! AGO Página 57 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
• i.-f.ara IVIunrcipo fva do L'?stP-MT
L. pi
W
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
FMS - ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA UNIDADE N" 07.003
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 10
SUBFUNÇÃO
ATENÇÃO BÁSICA
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N' 301
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA Ã SAÚDE
CODIGO DO PROGRAMA N° 0019
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$9Q.000.00
Aqu
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
sição de veiculo para incremento da trota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em gerai.
EMENDA L0CAU2AD0R DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
15.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R?75.000.00
, DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados á administração ptjbiica municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
PROJETO SAÚDE NAS ESCOLAS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.122
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS50.000.00 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Visa contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atençao à saúde, com vistas ao enfrentamento das
vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THiAGO Página 58 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ftflütiuips í'va do ip-ite-MTj
L n- t«ub
H2J^\ ^
PROJETO ir
CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESF'S
CÓDIGO DA ATIVIDADE H° 1.123
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA i
3.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$1.258.300.00 [
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de novas unidades de saúde da família, bem como a ampliação e reforma das existentes, no intuito de universalizar o acesso da população ã
atenção básica no município de Primavera do Leste.
BMlEWtta L0CAL12AD0R DE ^STOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$15.047.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme aitigo 165. § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDA^ 1 OfiAt l7AnOR DE GASTOSü
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 59 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
; .vii^ra iVIuniupa do
■ L. n￾m
M2> J
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CODIGO DA UNIDADE N" 07.004
FUNÇÃO
SAÚDE
CODIGO DA FUNÇÃO N° 10
SUBFUNÇAO
ASSÍSTÉNGIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N® 302
PROGRAMA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N" 0020
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.101
META FiSICA PÃRA O ÉXÉR^IÇlO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$90.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Podei Público à sociedade em geral.
EMEJ^A LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
lõOjpO UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$250.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados á administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS E AMBULÂNCIAS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.124
META física PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$2Q0.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de novas unidades móveis para o SAMU, seja para substituição ou ampliação das ambulâncias existentes. De modo a garantir o atendimento
imediato dos usuários do Sus.
LQCÃUZAbÒR DE GÃSTOa;
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 60 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Municiyo fva do l<?ste-MT i
[Rub
PROJETO
AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS MODELO AVANÇADO (UTI MÓVEL)
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.156
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,50 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$200.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de ambulâncias modelo avançado (UTI Móvel)
PROJgTC
AQUISIÇÃO UNIDADE MÓVEL DA SAÚDE E ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS (ÔNIBUS)
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.157
META FÍSICA PAf^ Ó EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
' CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$200.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Unidade Móvel da saúde e Atendimentos Odontológicos (ônibus)
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO CARRO ADAPTADO PARA CENTRO DE REABILITAÇÃO
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO
N" 1.158
UNIDADE DE MEDIDA
0j50 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$250.000.00
Aquisição de caro adaptada para centro de reabilitação.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
^.DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0^25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$50.919.275.60
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantír o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1 • da Contiluição Federal de 1988,
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DE SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N^ 2.124
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO TJNimpiTsrígfEBíbA'
rgiV; 1.00 5:-:-':s-?^g^^f^sga55aBS8^^?i!gi:^gg^g'^^grag^^auNiDADE v,r3í;:'4^--T'-
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20;58 Usuário: THIAGO Página 61 de 104
T-"T.af.rMi-!nitiPo' mdoL^-^
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
■
Rub
o EXERCÍCIO R$939.534.08
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a participação de Primavera do Leste no Consórcio Regional de Saúde, no intuito de ampliar do leque de atendimento aos usuários do Sistema
ijnico de Saúde.
EMENDA LOCAUZADOR DEl
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 62 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Muniíipo Pva do
Hub
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CODIGO DA UNIDADE N° 07.005
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 10
SUBFUNÇAO
SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO
CODIGO DA SUBFUNÇAO N® 303
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0021
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
6,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$15.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA I nrAI lyAnoR de GASTOS
PROJETO 1
CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA FARMÁCIAS E FARMACÊUTICOS DENTRO DAS UNIDADE DE SAÚDE (UPA, ESF I,
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.167
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$50.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de um espaço para farmácias e farmacêuticos dentro das unidades de saúde (UPA. ESF I E ESF IX)
EMENDA LOCAUZADOR DE
ATIVIDADE r.li-->;-ü
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE I N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$1.591.500,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ^ da Contituiçao Federai de 1980.
Imbüipa: - .eií:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 63 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
■.ò.Tu-trs iVnnicipo PiQ do .
M^t i
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 64 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
iVkinicipB fva do Li?ste-MT
±Í32.J
ÍHub
LJi
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município de PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE N° 07.006
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 10
SUBFUNÇÃO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 304
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N'' 0022
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS r
PROJETO
le
.......s
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE H" 1.101
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA f
1.00 UNIDADE p
íCUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS45.000.00 §
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da trota, bem como renovação e substituição de veiculos que não estão mais em condições de uso. De
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
modo a
EMENDA Localizador de gastos
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 65 de 104
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
: í.-iiúrí iviütiicip.: í'vido Les?e-MT/
iRub
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CODIGO DA UNIDADE N° 07.006
FUNÇÃO
SAÚDE
CODIGO DA FUNÇÃO N' 10
SUBFUNÇAO
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 305
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CODIGO DO PROGRAMA N' 0022
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
.00 UN DADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R320.000.00
'i;: DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamenlos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
a garantir a
EMENDA LOCALEADOR DE GASTOS
PROJETO
CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.175
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.0Q UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$20.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênio com Entidade sem Fim Lucrativo objetivando Procedimentos de Esterilização de caes e gatos.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$2.823.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ^ da Contituição Federal de 1980
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 66 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
fyadoLçste-MT
ÍL 0-
AA
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 67 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
OÍ.r.òrí^Vunicips fVü dü LeSttí-fviTl
f-L. {Rub
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE
EXERCÍCIO I202O
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 08
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CODIGO DO PROGRAMA N° 0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
META FÍSICA PARA O EXÉRÒfôrÕ" UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
R$45.000.00
-.r-.vVn i JOl;
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LÒCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4_jpO UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$10.000.00
. DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma etetiva. eticiente e eficaz.
EMENDA I nnAM7AnQRnp GASTOS^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 68 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Mtitiiíipa fva do
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA^^^E￾EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N® 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA FUNÇÃO N° 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N® 241
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CODIGO DO PROGRAMA N" 0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE IDOSO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.208
META FÍSICA PARA Õ EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Despesas relativas às subvenções do Fundo Municipal do Idoso.
EMENDA I nciíl l7AnOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 69 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
luM-í ivv-:tiitip£ fvado
L. n-
£
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRAMIA.yf
EXERCÍCIO 2020
i
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA 0023
1 TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE 2.101
META FÍSICA PARÀ Ò EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$2.113.000.0Q
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ,
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, coníorme artigo ] 65, § l' da Contituição Federal de 1988.
LQCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.119
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
0j25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rg27.000.0Q ^
detalhamento das ações , . - ,
Garantir aos conselhos vinculados à Assistência Social, condições mínimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais.
lEMENDÀ.- LOCAUZAOQR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROJETO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS REEDUCANDOS
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.121
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
50.00 UNIDADE
ãSUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.000.000.00
g DETALHAMENTO DAS AÇÕES _ "
Garantir a manutenção do projeto de reesocialização dos reeducandos no Município de Primavera do Leste em parceria com a Fundação Nova Chance.
i ricAi T
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 70 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
fva do I.PS-8-MT
L. n'.; ?,ub
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 71 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
r,-..-t..\r.<tV1unicipa fva do Leste-Ml
>' L. ni' «ub .
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA UNIDADE N" 08.002
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 244
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DO PROGRAMA N° 0024
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO tííin5?CD"È DE MEDIDA X
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$90.00qj0Q
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ■ ; _
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4jp0 UNIDADE
custo FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rg15.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
PARCERIAS PARA A OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO GRATUITOS A POPULAÇÃO
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.129
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5jp0 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rg85.000.00
DETALHAMENTO das AÇÕES
Garantir a formação de mão-de-obra qualificada para o comércio locai, diminuindo a taxa de desemprego, bem como a melhoria do atendimento, produtos
e serviços prestados aos consumidores do comércio de Primavera do Leste.
' LOCÂÜ^ÒR DÊ
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: TH! AGO Página 72 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
'.i.vuuí rviunicipa fva do
L. oi'
ATMDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0j25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$9.388.812.07
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituiçao Federal de 1988.
EMENDA LQCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS SEM FINS LUCRATIVOS - FMAS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.120
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
, CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R5396.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de assistência social, exceto os relacionados ao FMDCA, que prestam relevantes serviços para a
sociedade e necessitam de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS,
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 73 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
nôTi iVlunicipa do Lí!S"e-MT
(Riib
I 4^
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRPAVEÍ^ P9 LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CODIGO DA UNIDADE N" 08.003
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA FUNÇÃO N" 08
SUBFUNÇAO
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇAO N° 243
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CODIGO DO PROGRAMA N" 0025
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO LAR DA CRIANÇA
CODIGO DA ATIVIDADE 1.131
META fISICA para O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS150.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o espaço adequado para abrigar as crianças e adolescentes do Lar da Criança.
EMENDA I nfiAl l7AnoR DE GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0j25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS290.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 • da Contituição Federal de ! 988.
EMENDA LOCALIZADOR DEGAStáSL
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS - FMDCA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.122
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1jp0 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$100.000.00
^ _ _ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
"convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de assistência social, relacionados ao FMDCA. que prestam relevantes serviços para a
sociedade e necessitam de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades.
llâiBAMÍsaiitoifeDB&ÃSTSS
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20;58 Usuário; THIAGO Página 74 de 104
do l-CSte-MT
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1. 11-
iAHIj
P,ub A
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário; THIAGO Página 75 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Mi.inuips vi'3 do Lcste-Ml]
L n-- Ifiub
Jdi±L...
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CODIGO DA UNIDADE N® 08.004
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA FUNÇÃO N° 08
SÜBFUNÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
CODIGO DA SUBFUNÇÂO N° 482
PROGRAMA
MORADIA POPULAR
CODIGO DO PROGRAMA N' 0026
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.132
META FÍSICA PARÁ O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
48.00 UNIDADE
íCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RI3.140.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ; i - ^
Constnjção de casas populares, no intuito de diminuir o déficit habitacional, bem como garantir as condições básicas de sobrivència das famílias de baixa
renda do Município de Primavera Leste.
íEMENDA' LOCAUZADOR DE GASTOS:.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 76 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
r.,irnòra Municipa ÍHO do Lcste-MT
■' i., ni'
■"J
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA 00J-&aT£
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N° 09.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CODIGO DO PROGRAMA N° 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE 1.101
META FísicÁ UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$45.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES : ; TlIy >
Aquisição de veiculo para incremento da trota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4J)0 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$10.000.0Q
^ ^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0j25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$1.224.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES,
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 - da Contituição Federal de 1988.
I rtrai ptJinQBiBiBtSÁSTÕS
Grupo Assessor PCiblíco® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 77 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
f,"(•Vidra Muniapa 1'va rio Li?stc-MT
! L.
A/l
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 78 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
. .• T.^ra iVlijíiif.;pa do Lpst?-M
b'ub
INICIAL 1 X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRlMâViMJ
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N° 09.002
FUNÇÃO
URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 15
SUBFUNÇÃO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 451
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0027
í TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO 1
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N^ 1.101
META FÍSICA ' ' UNIDADE DE MEDIDA 1
1.00 UNIDADE 1
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RI100.000.00 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Àquisição de veículo para incremento da trota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA 1 OrAt.lZAnOR DE GASTOS
PROJETO 1
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1
20.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS200.000.00 1
r . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de É^quipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de torma etetiva. eticiente e eficaz.
EMENDA l nOAt I7AD0R DE GASTOS -if "ri
PROJETO mi
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.139
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS250.000.00
'
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o funcionamento do Aeroporto Municipal, com vistas a permitir a continuidade dos vôos particulares,
da economia local.
mas imprescindíveis para o desenvolvimento
>CÀLâADORbE'âASTÓS""
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 79 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
; vòrí rviunic:pa PvD do
ji.p? [Sub
Hha_L
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.140
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0^5 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$250.000.0Q
- DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação e relorma dos cemitérios municipais de modo a garantir o enterro digno daqueles que vierem a talecer no Municipio, bem como a manutenção
de um espaço adequado para receber os visitantes e familiares daqueles que lá estão enterrados.
LÓCAÜZÀDÒR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.148
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ^ UNIDADE DE MEDIDA
^0 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R|1.755.000,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ^ ^ J
Constuir. ampliar e reformar as praças, parques e jardins do Municipio. no intuito de melhoria de qualidade de vida população, criar espaços de recreação,
convivência e lazer.
íPMgunA - LQCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
0^25 UNIDADE
jÇUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R320.997.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
^Gar^tir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contiluição Federal de 1988.
Emenda Locauzadordegastos
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 80 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Trruvr.1 MijtiiCipa ^'va do Ics-e-W
Sub
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DQ LESTE_
EXERCÍCIO I202O
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CODIGO DA UNIDADE N° 09.002
FUNÇÃO
ENERGIA
CODIGO DA FUNÇÃO N® 25
SUBFUNÇÃO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N' 451
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CODIGO DO PROGRAMA N^ 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.133
META FÍSICÀ PÃRÂ Õ ÉXÉRÒÍCIO UNiDAbE De MEDIDA
10,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.196.719.90
DETALHAMENTO DAS AÇÕES : : i
Ampliar e manter o sistema de iluminação pública do Município, garantindo assim maior segurança para a população de Primavera do Leste.
iDllENDAi LOCALIZAOOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 81 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
r.vi.Ara Muniiipo ^'v'3 do Lçsíe-MT
t, ÍRub
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LES;!;^, ,
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
CÓDIGO DA UNIDADE N" 09.003
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 26
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 122
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0027
i TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS fc
PROJETO T.:.- :
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.101
META FÍSICA PÂl^ O EXEl^ígrÓ UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremenio da frota, bem como renovação e substituição de veicuios que não estão mais em condições de uso. De
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
modo a
lEMENPA LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 82 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
: ,i,v.,u3 IVlirnicipò do Loste-MT
'L, n-
/lA
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município de primavera do leste
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
CODIGO DA UNIDADE N° 09.003
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' 26
SUBFUNÇAO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 782
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA. INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CODIGO DO PROGRAMA N" 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.102
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R525.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos c Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA I nr.Ai lyanpR qe GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.135
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2jP0 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$3.650.000.00
^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculos pesados, máquinas e equipamentos para auxiliar nos serviços de reparo, manutenção e construção desenvolvidos pela
Coordenadoria de Estradas de Rodagem,
LOCAUZADOR DE GASTOSSt^MtSÜHÍâSiffiiltÉ-^Ú. - - -rnirMrn
PROJETO ■: '■ íí
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES
CODIGO DA ATIVIDADE H° 1.136
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$400.00a.00
_ , DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção e Reformas de Pontes na zona rural de Primavera do Leste, de modo a interligar as comunidades e garantir a trafegabilidade dos municípes
que precisam constantemente se deslocar até a zona urbana do Município,
bMéWeíX'
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 83 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
,1 Wiiriiopa fva do LfStf-M￾i.. n- Rub
A
PROJETO
CONSTRUÇÃO DE ASFALTOS, MEIOS-FIOS, GALERIAS E SARJETAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META Física para o exercício
N® 1.137
UNIDADE DE MEDIDA
10.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj5.577.045.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de asfaltos. meios-fios, galerias e sarjetas contribuindo para o desenvolvimento do Município, bem-estar e qualidade de vida da população
primaverense.
LOCAU2ADOR DE GASTOS
PROJETO
ABERTURA E ADEQUAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.138
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$115.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES i; íí^::
Abertura e adequação das estradas vicinais do Município de Primavera do Leste, de modo a interligar as comunidades e garantir a Irafegabiiidade dos
municipes que precisam constantemente se deslocar até a zona urbana do Município.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONVÊNIO DNIT - TRAVESSIA URBANA
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.149
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$1.150.000.00
^:yy-7pr.'yiyj^B%-.fei3g5 DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir oTémino das obras da travessia urbana da BR 070. no intuito dc desafogar o tráfego de caminhões no interior da cidade, bem como garantir
maior trafegabilidade dos veículos utilitários e de passeio.
EMENDA
ATMDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0j25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$4.816.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituição Federai de 1988.
IMgNDA LQgÃlIZADÓR DÊ eAffrÒg '
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Ptiblico® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 84 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Munltipô >'v3dol05-?-M'
L n-
.iAÍ2^,
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA UNIDADE N'' 10.001
FUNÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 09
SUBFUNÇÂO
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
CODIGO DA SUBFUNÇÂO 272
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CODIGO DO PROGRAMA 0029
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO IMPREV
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.502
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rg600.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantira construção da sede do Instituto de Previdência Municipal do Servidor Público de Primavera do Leste- IMPREV.
EMENDA LOCALIZAOOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.503
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5J)0 UNIDADE
W
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rg50.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ao IMRPEV, de modo a garantir a continuidade dos serviços
disponibilizados aos usuários do Instituto.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE 3
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO IMPREV
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.501
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 GRUPO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rg22.290.000.00
DETALHAMENTO. DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duraçao continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituiçâo Federal de 1988.
iittÉNDÍiir : t nfeAiiíMÍ^QwBBiiSáSl^g'
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 85 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Municiya ^'v'a do Leste
rj: I
ATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N' 2.502
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RfôO.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Contratação de auditoria, assessoria. consultoria ou planejamento para auxiliar o IMPREV no desempenho de suas atribuições, retietindo assim na maior
qualidade dos serviços disponibilizados aos usuários do Instituto.
ÉMÉWiai LflCAUáUKiR DÊ GA8T0SL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 86 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ivlunicipa Pvadolcste-MT
L. n- (Rub
„_ysd—J
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
CODIGO DA UNIDADE N" 11.001
FUNÇÃO
CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 13
SUBFUNÇAO
DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 392
PROGRAMA
GESTÃO CULTURAL
CODIGO DO PROGRAMA 0030
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADEDE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$45.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES i
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA i nr.Ai i7AnoR de GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$10.000.00
K DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.141
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$79.905.67
Construção do Teatro Municipal dos arredores da Lagoa Vó 
DETALHAMENTQ.DAS 
Pedro Viana, no intuito de disseminar 
AÇÕES
a cultura, bem como proporcionar momentos de lazer
d
para as famílias primaverenses.
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 87 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
iviijtucipa F'V'3doi.'?S;e-M'
Kub ,
_ái
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$541.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federal de 1988.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: TH! AGO Página 88 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
L. Kuü ~|
Mi? is>
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAV^Mmyiâli..
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TURISMO
CODIGO DA UNIDADE N' 11.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CODIGO DA FUNÇÃO N° 27
SUBFUNÇAO
DESPORTO COMUNITÁRIO
CODIGO DA SUBFUNÇAO 812
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CODIGO DO PROGRAMA N" 0031
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.204
META FÍSICA PARA Ó ÈXERÓICÍÕ UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS50.000.00
Garantir o desenvolvimento e aplicação dos recursos arrecadados com o Fundo Municipal de Turismo de Primavera do Leste.
réMENDA LOCALIZADOR DE GASTOSil^'
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 89 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
'.iTu>r.i ivn^^ntipo do Uste-M':
«ub
A.
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRlMAViiàmLiiJ^
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TURISMO
CODlGO DA UNIDADE N" 11.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 27
SUBFUNÇÃO
LAZER
CODlGO DA SUBFUNÇÃO N' 813
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CODlGO DO PROGRAMA N° 0031
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODlGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rli 0.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ^ ^
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos seiviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
■EMENDA LQCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
REALIZAÇAO DE EVENTOS TURÍSTICOS E ATIVIDADES DE LAZER
CODlGO DA ATIVIDADE N" 1.142
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2jp0 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$100.000.QO
' ■ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Realizar eventos turísticos e atividades de lazer para a sociedade, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento
e fomento do comércio local.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODlGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$229.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1 - da Contituiçâo Federai de 1988.
I nn^'i'iyãiiiQibPÍ^4&Í:Ó8^:
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 90 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
lVi'jniíipò do LíSte-MTt
ÍS^ub
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 91 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
r.i.nflia Mutiicipa Pv3 do
' L,
"ê
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CODIGO DA UNIDADE N° 11.003
FUNÇÃO
CULTURA
CODIGO DA FUNÇÃO N° 13
SUBFUNÇÃO
DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 392
PROGRAMA
FOMENTO DA CULTURA, CIDADANIA E JUVENTUDE
CODIGO DO PROGRAMA N° 0028
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$60.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇAO E REFORMA DO CENTRO CULTURAL
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.143
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.0Q UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$1.570.000.00
Ampliação e reforma do Centro Cultural,
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
EMENDA LOCALIZMJOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.144
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$155.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de ônibus para auxiliar nas atividades desenvolvidas pela Secretaria de Cultura,
SBeí»
Grupo Assessor Público© 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 92 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
do L^Síe-MT
■ u- IV-' «ub «
_Jl
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.145
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^50.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação e reforma da Biblioteca Municipal, com o objetivo de garantir um espaço adequado para os visitantes e usuários da Biblioteca Municipal.
EMENDA LQCALIZAOOR DE GASTOS
PROJETO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS (FESTIVAIS, SHOWS, OFICINAS)
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.146
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$200.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Realizar eventos culturais e atividades de lazer para a sociedade, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento
e fomento do comércio local.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.147
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.Q0 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$650.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação e cultura, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam
de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades.
EMENDA rnr&i lyanQR pÉ GASTtiS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
detalhamento das AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1 - da Contituição Federal de 1988.
R$2.068.447.19
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA • FMUC
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.202
META FÍSICA l>ÃWgl)^CrcrÕ UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:56 Usuário: THIAGO Página 93 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
O EXERCÍCIO RI160.000.00 [
Mi;nicipa' PvD do LPSte-MT
1., d- flub ^
/V\
MAo) s
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Despesas com Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
-EMENDA ;LQGALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 94 de 104
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
f.i-T.íra Mun-cipa Pva do Líste-M'
.•l. nt Hub
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRlMAyEe^,PpXEST£_
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N° 12.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO H" 04
SUBFUNÇÃO
PROMOÇÃO COMERCIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 691
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO (ÓRGÃO 12)
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0032
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AOIIISICÃO DF FOUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE s»
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores iigados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de torma eletiva, eficiente e eficaz.
miá
t - I,riraM74ririR np RASTOS
JUSTÍFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 95 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MunicipS' Pv3 rio t»?s'e-MT
'•L. n-
.JdJsí..
Pub
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2020
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N' 12.001
FUNÇÃO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
CODIGO DA FUNÇÃO N® 23
SUBFUNÇAO
PROMOÇÃO COMERCIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 691
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO (ÓRGÃO 12)
CODIGO DO PROGRAMA N" 0032
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE I N^ 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RI245.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, contorme artigo 165, § 1 - da Contiluição Federal de í 988.
EMENDA -LOCAUZADOR DE GASTOS.
ATIVIDADE
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.203
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a participação no Consórcio htermunicipa) de Desenvolvimento Econômico e Social Ambiental da Região Sul de Mato Grosso.
íEMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 96 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
r.ioMfa Municipal Pvo do
fiüb
L-ÜbH.
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO
CODIGO DA UNIDADE N° 12.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇAO
PROMOÇÃO COMERCIAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N° 691
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO (ÓRGÃO 12)
CODIGO DO PROGRAMA N" 0032
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE U° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS5.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍBMENDA./ LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 97 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
/"."üT-âra Municipa Pvo Solr.iitf .V 1
'L. n5 Rub , 1
-â 1
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CODIGO DA UNIDADE N" 12.002
FUNÇÃO
INDUSTRIA
CODIGO DA FUNÇÃO N" 22
SUBFUNÇÃO
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N" 661
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO (ÓRGÃO 12)
CODIGO DO PROGRAMA N° 0032
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
CODIGO DA ATIVIDADE 2.108
UN DADE
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$100.000^00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fomeniar o desenvolvimento industrial, bem como a instalação de novas industrias no Municipio, garantindo assim a abertura de novas vagas de
emprego e o desenvolvimento de Primavera do Leste.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS^ "
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 98 de 104
ÍC'.fri,>r3 Mi^nicips Pva do lestc￾ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
n. n- {Rub
.Jdkk..i
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRiMAyE.RA.DakEST£
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COIVIERCIO
CODIGO DA UNIDADE N° 12.002
FUNÇÃO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
CODIGO DA FUNÇÃO N° 23
SUBFUNÇAO
PROMOÇÃO COMERCIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 691
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO (ÓRGÃO 12)
CODIGO DO PROGRAMA N° 0032
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA 2.101 ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCIÇIQ UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$442.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES V 1
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federai de 1988.
EMENDA I nnAi i7AnoR DE GASTOS
ATIVIDADE
DIVULGAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL E POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.107
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
IjpO
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
íCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rg50.000.00
_ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fomentar o comércio íocal e divulgar as potencialidades do Município, garantindo assim o desenvolvimento de Primavera do Leste.
EMENDA I nrAi i7Annp np «astor
ATIVIDADE
FOMENTO AO SETOR DE COMÉRCIOS E SERVIÇOS
CODIGO DA ATIVIDADE I N° 2.109
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.QQ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fomentar o setor de comércios e serviços, bem como a instalação de novas empresas no Município, garantindo assim a abertura de novas vagas de
emprego e o desenvolvimento de Primavera do Leste.
EMENDA PÉ GAStÓS
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THIAGO Página 99 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
r..in>.u3 Mi;nicipã> Pv3 do Leste-MT
nS Pub
I #
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário: THiAGO Página 100 de 104
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
r.irriàfa Muniopô Pva do l05tí*-Mr)
K. nS ÍRiib
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município de primavera do LESTE
EXERCÍCIO I202O
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODlGO DA UNIDADE H" 13.001
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CODlGO DA FUNÇÃO N' 27
SUBFUNÇÃO
DESPORTO COMUNITÁRIO
CODlGO DA SUBFUNÇÃO N' 812
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CODlGO DO PROGRAMA N° 0017
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE veículos
CODlGO DA ATIVIDADE N' 1.101
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$90.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES mm
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA I nrAl iTAnoR pE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6^00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RI15.000.00
^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA ATIVIDADES DESPORTIVAS
CODlGO DA ATIVIDADE N' 1.173
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
lipO UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj350.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de ônibus para garantir a realização de atividades ligadas ao desporto e lazer.
meUtík L íiiSSMigáSfiffiDeasÃSTós
Grupo Assessor Público® 29/08/2019 20:58 Usuário; THíAGO Página 101 de 104
fT;Ífr.,u3M!jniC!pa Pv3 dolcste-MT
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
•i.. n^' P.ub
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$275.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, i 1® da Contituição Federal de 1988,
FiÚlFNnÁ LOCALIZADOR DE GASTOS ■ ■
ATIVIDADE !
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS AO E:
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.116
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1
2.00 UNIDADE !
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$216.000.00 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de esporte, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam de ajuda do poder
público para desempenhar suas atividades. Contribuindo inclusive para o surgimento de atletas que possam representar Primavera do Leste nas diversas
modalidades, em competições regionais, estaduais, nacionais etc.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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J
V
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
f Muniítpa Pva do tcsíe-MT
' L. tli'
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INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2020
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO SEÇÃO DE DESPORTO E LAZER
CODIGO DA UNIDADE N® 13.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' 27
SUBFUNÇÃO
DESPORTO COMUNITÃRIO
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N° 812
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CODIGO DO PROGRAMA N° 0017
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE 1.102
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
if 2.00 UNIDADE
lUSTO FÍNANCEÍRO PARA 0 EXERCÍCIO RSIO.OOO.OO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES T T
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos soiviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCAUZAOOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE CENTROS ESPORTIVOS E POLIESPORTIVOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.115
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS700.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
'Contrução do Centro Poliesportivo nos arredores da Lagoa Vô Pedro Viana, bem como a ampliação e reforma de outros centros esportivos da cidade.
EMENDA tÀui V;0oCAUZADOR DE GASTOS
ATMDADÍi"
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS1.310.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Conlituição Federal de 1988.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
f.;iii-.\r3lviu'nicií!5 Pvadolrste-MI f
Rub
ATIVIDADE
PROMOÇÃO E FOMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DESPORTIVAS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.115
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2jp0 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$285.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Realizar e fomentar eventos e atividades desportivas, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento e fomento
do comércio local.
LQCÁlLiaffiÕitdÉGÁStC
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Leonardo Tadeu Boftolin /
Prefeilb Municipal
Pedro Honordt^da Silva Júnior
Secretário de Fazenda
Tniagi Campod Ramalno
Contador / (ÇRC M'U)14620-O
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