norma nº 94/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRimVERA DO LESTE
PORTARIA 094 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
"Dispõe sobre a alteração da Portaria 042/2020 de
adoção, no âmbito do Poder Legislativo do município de
Primavera do Leste de medidas temporárias e de
emergência de saúde pública de prevenção de contágio
pelo coronavirus (covid-19), e dá outras providências"
PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no
uso de suas atribuições legais;
RESOLVE
Artigo r. Revoga o Inciso II do Artigo 2*^ da Portaria 042/2020.
II - REVOGADO
Artigo 2®. Altera o Inciso III do Artigo 2° da Portaria 042/2020.
III - as Sessões Ordinárias que se realizam todas as segundas-feiras, regimentalmente
às ]8:00hs, serão realizadas temporariamente todas as segundas-feiras as 08;30hs,
ficando Permitido 50% da capacidade do público;
Artigo 3". Altera o Inciso V do Artigo 2° da Portaria 042/2020.
V - ficam facultados de comparecerem às sessões e ao trabalho, os vereadores (as) e
servidores (as) com idade superior a 60 (sessenta) anos, bem como aqueles que se
encaixam nos grupos de riscos, tais como diabéticos, portadores de câncer ou de
doenças crônicas, hipertensos e demais casos definidos pelos órgãos reguladores;
Artigo 3°, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Em 29 de Outubro de 2020.
PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
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