norma nº 25/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
PR//1/WVERA DO LESTE
PORTARIA 025 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
"Dispõe sobre a alteração da Portaria 042/2020
alterada pela Portaria 094/2020, de adoção, no
âmbito do Poder Legislativo do município de
Primavera do Leste, de medidas temporárias e de
emergência de saúde pública de prevenção de
contágio pelo coronavirus (covid-19), e dá outras
providências"
MANOEL MAZZUTTI NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE
Artigo 1°. Altera o Inciso III do Artigo 2° da Portaria 042/2020, alterada
pela Portaria 094/2020.
III - as Sessões Ordinárias se realizarão todas as segundas-feiras, às
I8:00hs, conforme dispõe o Art. 194 do Regimento Interno, ficando
permitido ao público a utilização de 50% da capacidade plenária;
Artigo 2®. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Em 01 de Fevereiro de 2021.
NETO
Pres/dente dá Câmara Municipal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT 1 Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734