norma nº 41/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N" 041 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre regulamento de motorista e dá outras
providências.
MANOEL MAZZUTTI NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais;
Considerando a Instrução Normativa 02, Regulamentada pela portaria
099/2020.
RESOLVE:
Art. T - Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de
Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos.
Art, 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser
conduzidos por motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em
diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1®. Solange Maria Bernardes Saldanha.
Art. S'' - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é
de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal.
Art. 4® - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 02 de Fevereiro de 2021.
ÍZTTJTTI NET
lâmara Municipal
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