norma nº 46/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRÍAMI/ER/I DO LESTE
PORTARIA N° 046 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Portaria U41/2Ü21 que Dispõe sobre
regulamento de motorista e dá outras providências.
MANOEL MAZZUTTI NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PRIMAVERA DO LESTE. ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais;
Considerando a Instrução Normativa 02. Regulamentada pela portaria
099/2020.
RESOLVE:
Art. V - Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de
Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos.
Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser
conduzidos por motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em
diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1L Solange Maria Bernardes Saldanha;
§2°. Leandro Rossetto Nogueira.
Art. 3" - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é
de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal.
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 08 de Fevereiro de 2021.
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[AN0EL MAZZUTTI NETO Presi^nte da//amara Municipal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera lí . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT j Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br