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norma nº 67/2021

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 67 / 2021
Date 2021-02-23
EmentaArt. 1º - Alterar a Portaria 046/2021 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos. Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas: §1º. Solange Maria Bernardes Saldanha; §2º. Leandro Rossetto Nogueira; §3º. Jadir José da Silva. Art. 3° - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N" 067 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Portaria 046/2021 que Dispõe sobre
reaulamento de motorista e dá outras providências.
MANOEL MAZZUTTI NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais;
Considerando a Instrução Normativa 02. Regulamentada pela portaria
099/2020.
RESOLVE:
Art. V - Alterar a Portaria 046/2021 e Regulamentar o uso de veículos
pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para
motoristas dos referidos veículos.
Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser
conduzidos por motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em
diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas;
§T. Solange Maria Bernardes Saldanha;
§2". Leandro Rossetto Nogueira;
§3L Jadir José da Silva.
Art. 3° - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é
de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal.
Art. 4" - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;
Gabinete do Presidente dtK^mara IV^icipal
Em 23 de Fevereiro de ^21
AZZUTTlNETO
Pres/denle da (iâmara Municipal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | TeL: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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