| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | Art. 1º - Alterar a Portaria 046/2021 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos. Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas: §1º. Solange Maria Bernardes Saldanha; §2º. Leandro Rossetto Nogueira; §3º. Jadir José da Silva. Art. 3° - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE PORTARIA N" 067 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Portaria 046/2021 que Dispõe sobre reaulamento de motorista e dá outras providências. MANOEL MAZZUTTI NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; Considerando a Instrução Normativa 02. Regulamentada pela portaria 099/2020. RESOLVE: Art. V - Alterar a Portaria 046/2021 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos. Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas; §T. Solange Maria Bernardes Saldanha; §2". Leandro Rossetto Nogueira; §3L Jadir José da Silva. Art. 3° - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. Art. 4" - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se; Gabinete do Presidente dtK^mara IV^icipal Em 23 de Fevereiro de ^21 AZZUTTlNETO Pres/denle da (iâmara Municipal Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000 Primavera do Leste - MT | TeL: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 www.primaveradoleste.mt.leg.br