| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2021 |
| Date | 2021-04-19 |
| Ementa | RESOLVE Artigo 1º. Dispõe sobre a alteração do Inciso III e revogação dos Incisos II e VI, ambos do Artigo 2° da Portaria 070/2021, que Adota, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste de medidas temporárias e de emergência de saúde pública de prevenção de contágio pelo Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências. Artigo 2º......: I - ... II - REVOGADO III - as Sessões Ordinárias se realizarão todas as segundas-feiras, às I8:00hs, conforme dispõe o Art. 194 do Regimento Interno, ficando permitido ao público a utilização de 50% da capacidade plenária; IV-... V- ... VI-REVOGADO VII -... Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria 071/2021. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE PORTARIA 081 DE 19 DE ABRIL DE 2021 "Dispõe sobre a alteração da Portaria 070 que Adota, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste de medidas temporárias e de emergência de saúde pública de prevenção de contágio pelo Coronavirus (COVÍD-19), e dá outras providências" MANOEL MAZZUTTI NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE Artigo V. Dispõe sobre a alteração do Inciso III e revogação dos Incisos II e VI, ambos do Artigo 2° da Portaria 070/2021, que Adota, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste de medidas temporárias e de emergência de saúde pública de prevenção de contágio pelo Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências. Artigo 2® I-... n-REVOGADO III - as Sessões Ordinárias se realizarão todas as segundas-feiras, às I8:00hs, confonne dispõe o Art. 194 do Regimento Interno, ficando permitido ao público a utilização de 50% da capacidade plenária; IV-... V- ... VI-REVOGADO VII -... Artigo 2®. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria 071/2021. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal. Em 19 de Abril de 2021. Presi loel Mazzutti Neto ly Câmara Municipal Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000 Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 www.primaveradoleste.mt.leg.br