| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2021 |
| Date | 2021-05-10 |
| Ementa | Art. 1º - Declarar Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 14 de Maio de 2021, em virtude das comemorações do aniversário do município no dia 13 de Maio. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE PORTARIA N°. 096 DE 10 DE MAIO DE 2021 Fica declarado Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 14 de Maio de 2021. MANOEL MAZZUTTI NETO, Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando o Decreto 2.009 de 12 de Janeiro de 2021 do Executivo Municipal, publicado no Dioprima 1865 de 13 de Janeiro de 2021; Considerando o Feriado do dia 13 de Maio em que se comemora o aniversário do município; RESOLVE: Art. F - Declarar Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 14 de Maio de 2021, em virtude das comemorações do aniversário do município no dia 13 de Maio. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se; Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Em 10 de Maio de 2021. ãízuttj Neto Vereador/Presidente Av. Primavera, 300. JS^irt'o^^rfmavei:a^Irí'^r'CÉP 78850-000 Primavera do Leste - MT | T^KÍ4^6T^498-3590 • (66) 3498-1734 www.primaveradoleste.mt.leg.br