norma nº 137/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRimUERÂ DO LESTE
PORTARIA N°. 137 DE 12 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a revogação das Portarias 070,
071 e 081, as quais dispõe sobre a adoção no
âmbito do Poder Legislativo do Município de
Primavera do Leste de Medidas temporárias e
de emergência de Saúde Pública de prevenção
de Contágio pelo Coronavírus (COVID - 19),
e dá outras providências.
MANOEL MAZZUTTI NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais;
Considerando o avanço na aplicação das vacinas, e prevenção ao Contágio pelo
Coronavírus (COVID - 19);
RESOLVE:
Art. 1° - Permanece obrigatório o uso de máscaras, e álcool gel, nas dependências da
Câmara Municipal, ao público em geral, aos servidores e parlamentares.
Art. 2° - As Sessões Ordinárias se realizarão todas as segundas-feiras, às 1 ShOOmin,
conforme disposto no Art. 194 do Regimento Interno, ficando restrito à 50% da capacidade
do Plenário.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
Portarias 070/2021, 071/2021 e 081/2021.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SEy
Primavera do Leste, Ml
Em 12 de Agosto de ^021.
■ T 7 ^
maíNOEL m/aZZUTTI NETO
Presidente da Câmara Municipal.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT j Tel.: (66) 3498-3590 ® (66) 3498-1734
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