| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2021 |
| Date | 2021-08-30 |
| Ementa | RESOLVE: Art 1º - Declarar ponto facultativo o dia 06 de Setembro de 2021 (Segunda-Feira), em comemoração ao Feriado de 07 de setembro "Independência do Brasil". Art. 2º - A Sessão Ordinária do dia 06 de Setembro de 2021, será antecipada para o dia 03 de Setembro de 2021 (Sexta-feira), com início às 09h00min, no Plenário das Deliberações "Antonio Santo Renosto" nesta Egrégia Casa de Leis. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. |
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CmkKk MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE PORTARIA N° 139 DF, 30 OF AfiOSTO DE 2021 Fica declarado Ponto Facultativo o dia 06 de setembro de 2021 em comemoração ao Feriado de 07 de setembro ''Independência do Brasil", e dispõe sobre a data da realização da Sessão Ordinária do dia 06 de Setembro de 2021. MANOEL MAZZUTTI NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; Considerando o Decreto 2.009 de 12 de Janeiro de 2021 do Executivo Municipal, publicado no Dioprima 1865 de 13 de Janeiro de 2021; Considerando o Feriado Nacional de 7 de Setembro da Independência do Brasil, comemorado no dia 07 de Setembro; RESOLVE: Art V - Declarar ponto facultativo o dia 06 de Setembro de 2021 (SegundaFeira), em comemoração ao Feriado de 07 de setembro "Independência do Brasil". Art. 2 — A Sessão Ordinária do dia 06 de Setembro de 2021, será antecipada para o dia 03 de Setembro de 2021 (Sexta-feira), com início às 09h00min, no Plenário das Deliberações "Antonio Santo Renosto" nesta Egrégia Casa de Leis. Art. 3 . - Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Muni Em 30 de Agosto de 2021. TERpiANOEL MAZZÜTTI NETO residente da Câmara Municipal Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000 Primavera do Leste - MT j Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 www.primaveradoleste.mt.leg.br