norma nº 51/2017

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PORTARIA N° 051. de 2.^ OF JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre regulamento de motorista e dá
outras providências.
LEONARDO TADEU BORTOLIN, PRESIDENTE DA CÂMARA DE
VEREADORES DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no
uso de suas atribuições legais;
Considerando a Instrução Normativa n° 5, aprovada pela Resolução 12 de 21
de novembro de 2012.
RESOLVE:
Art. 1° - Esta Portaria regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara
Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motorista dos referidos
veículos.
Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal, poderão ser
conduzidos por motoristas quando autorizados pela a autoridade superior, em
diligencias e viagens, pelo os seguintes servidores motoristas:
§r. JOSÉ CÂNDIDO VALVERDE NETO;
§2°. RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES;
§3°. ANALZIRA OLIVEIRA CAMPOS NETA;
§4". MAURO DOS SANTOS REGES;
§5°. LUIZ CARLOS REZENDE;
§6". HENRIQUE ALEXANDRE GATTO.
Art. 3° - O artigo 4°, da Instrução Normativa n° 5, de 2012, é de observância
compulsória pelo os condutores de veículos da Câmara Municipal.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;
Gabinete do Presidente da Câmar^Mqnicipal
Em 23 de Janeiro de 2017.
O TADEU BO TOLIN
ente dn Câmara Municipal
www.camarapva.mt.gov.br
ira, 300 . Bairro Primavera 11 .CEP 78850 000
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