norma nº 42/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N° 042 DE 19 DE MAIO DE 2022
Altera a Portaria 143/2021 que Dispõe sobre
regulamento de motorista e dá outras providências.
MANOEL MAZZUTTI NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais;
Considerando a Instrução Normativa 02, Regulamentada pela portaria
099/2020.
RESOLVE;
Art. 1" - Alterar a Portaria 143/2021 e Regulamentar o uso de veículos
pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para
motoristas dos referidos veículos.
Art. 2" - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser
conduzidos por motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em
diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1°. Jadir José da Silva;
§2®. Camila Caroline de Oliveira;
§3®. Douglas de Aguiar Marques;
§4®. Solange Maria Bemardes Saldanha.
Art. 3® - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é
de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal.
Art. 4® - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 19 de Maio de 2022<'
MANOEL MAZZUTTr NETO
Presi(íente da Câmara Municipal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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