norma nº 132/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
W PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N° 132 DE 09 DE MARCO DE 2023.
Altera a Portaria n° 116/2023, que dispõe sobre
Vistoriadores de projetos de declaração de
utilidade pública.
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE. ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica designado o servidor Fabiano José de Souza,
integrar a Comissão de Vistoriadores de projetos de declaração de utilidade pública.
Artigo 2° - Altera os membros da Portaria n° 116/2023, ficando na
seguinte forma: designa servidores, LEANDRO ROSSETTO NOGUEIRA, VINÍCIUS
MEDEIROS, ROSSANA DOS SANTOS CALDAS, LUZENY RODRIGUES
MAGALHÃES, ADALZIGIA CRISTINA CORRÊA BEZERRA, CLÁUDIA LÚCIA
GOMES PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA e FABIANO JOSÉ DE SOUZA,
para exercerem, em conjunto, a função de vistoriadores, prevista no §2°, do artigo
2°, da Lei Municipal n° 986, de 3 de maio de 2007.
Artigo 2° - As demais disposições da Portaria n° 116/2023,
permanecem em vigor.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 09 de Março de 2023.
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
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Primavera do Leste - MT j Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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