norma nº 174/2023

 PORTARIA Nº 174 DE 26 DE MAIO DE 2023
Altera a Portaria nº 171/2023, que dispõe sobre Regulamento de
motorista, e dá outras providências.
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa 02, Regulamentada pela portaria 099/2020.
R E S O L V E:
Art. 1º - Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do
Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão.
Art. 2º - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por
motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e
viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1º. Leando Rossetto Nogueira;
§2º. Julio César de Oliveira;
§3º. João Pimenta;
§4º. Flávia Daniela da Silva;
§5º. Ranyelle Rodrigues Brandão;
§6º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros;
§7º Camila Caroline de Oliveira.
Art. 3º - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância
compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 26 de maio de 2023.
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
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