norma nº 197/2023

PORTARIA Nº 197 DE 05 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre alteração da Portaria nº 162/2023, de
Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal. 
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 51, CAPUT, § 4º, DA LEI
8.666/93;
RESOLVE:
Artigo 1º – Alterar a Portaria nº 162/2023, para sob a presidência do primeiro,
integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, que terá vigência de
18 de Janeiro de 2.023 até o dia 31 de dezembro de 2023.
TITULARES:
1º - SANDRA JACOB DI DOMENICO;
2º - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA; 
3º - ROSAINE ALVES HELRIGEL.
SUPLENTES:
1º - VINÍCIUS MEDEIROS;
2º - YOLE KARLA DUARTE DA SILVA SOUZA.
Artigo 2º – Permanecem em vigor os efeitos das Portarias números 047/2023,
056/2023, 065/2023 e 140/2023, decorrente da Portaria de Comissão de Licitações.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 05 de julho de 2023.
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
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