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norma nº 252/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 252 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaDeclarar Ponto Facultativo o dia 08 de Setembro de 2023 (Sexta-Feira), em virtude do Feriado da Independência do Brasil comemorado no dia 07 de Setembro (Quinta-Feira).
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PORTARIA Nº 252 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Fica declarado Ponto Facultativo o dia 08 de
Setembro de 2023, em virtude do Feriado da
Independência do Brasil comemorado no dia 07 de
Setembro.
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Decreto do Executivo Municipal nº 2.279 de 02 de
fevereiro de 2023, e Decreto nº 2283/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar Ponto Facultativo o dia 08 de Setembro de 2023
(Sexta-Feira), em virtude do Feriado da Independência do Brasil comemorado
no dia 07 de Setembro (Quinta-Feira).
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 05 de Setembro de 2023.
VER. VALDECIR ALVENTINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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