| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 2023 |
| Date | 2023-09-05 |
| Ementa | Declarar Ponto Facultativo o dia 08 de Setembro de 2023 (Sexta-Feira), em virtude do Feriado da Independência do Brasil comemorado no dia 07 de Setembro (Quinta-Feira). |
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PORTARIA Nº 252 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 Fica declarado Ponto Facultativo o dia 08 de Setembro de 2023, em virtude do Feriado da Independência do Brasil comemorado no dia 07 de Setembro. VALDECIR ALVENTINO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; Considerando o Decreto do Executivo Municipal nº 2.279 de 02 de fevereiro de 2023, e Decreto nº 2283/2023. RESOLVE: Art. 1º - Declarar Ponto Facultativo o dia 08 de Setembro de 2023 (Sexta-Feira), em virtude do Feriado da Independência do Brasil comemorado no dia 07 de Setembro (Quinta-Feira). Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Em 05 de Setembro de 2023. VER. VALDECIR ALVENTINO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000 Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 www.primaveradoleste.mt.leg.br