norma nº 255/2023

 PORTARIA Nº 255 DE 11 DE SETEMBRO DE 202 3
Dispõe sobre a Exoneração para
concessão de Aposentadoria, da
servidora Cleonice Fátima Triacca
Ferracini e dá outras providências.
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 23, anexo XV, do
Regimento Interno;
R E S O L V E
Exonerar, a fim de conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição –
com proventos integrais, conforme art. 3º, Incisos I, II , III e parágrafo único da
Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o Art. 101, incisos I, II, III e parágrafo
único da Lei Municipal nº 1.662 de 13 de dezembro de 2.016 a Senhora
CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI, que exercia a função de
Secretária Executiva, matrícula 14, desta Câmara Municipal, designada pela
Portaria nº 002/1992, com proventos integrais ao tempo de contribuição da
servidora no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, que serão pagos pelo
IMPREV.
Registre-se e Publique-se, com efeito retroativo a 05 de Setembro de
2023.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 11 de Setembro de 2023.
VER. VALDECIR ALVENTINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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