norma nº 277/2023

 PORTARIA Nº 277 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Fica declarado Ponto Facultativo o dia 13 de
outubro de 2023, em virtude do Feriado Nacional de
Nossa Senhora Aparecida comemorado no dia 12 de
outubro.
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Decreto do Executivo Municipal nº 2.279 de 02 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar Ponto Facultativo o dia 13 de outubro de 2023, (sexta￾feira), em virtude do Feriado Nacional Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do
Brasil, comemorado no dia 12 de outubro (quinta-feira).
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 11 de outubro de 2023.
VER. VALDECIR ALVENTINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
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