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norma nº 3/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-01-08
EmentaFica revogada na íntegra as atribuições descritas na Portaria nº 079/2023. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando integralmente a Portaria nº 079 de 23 de janeiro de 2023.
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PORTARIA Nº 003 DE 08 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a revogação da Portaria 079/2023,
qual dispõe sobre “ex officio” GRATIFICAÇÃO
DENOMINADA PELA SIGLA “FG” ao servidor mencionado e dá outras
providências. 
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando as atribuições descritas nesta Portaria nº
079/2023, que dispõe sobre “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA
PELA SIGLA “FG”.
RESOLVE:
Artigo 1°- Fica revogada na íntegra as atribuições descritas
na Portaria nº 079/2023.
Artigo 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando integralmente a Portaria nº 079 de 23 de janeiro
de 2023.
Registra-se, publica-se, cumpra-se.
Primavera do Leste, 08 de janeiro de 2024.
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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