norma nº 5/2024

PORTARIA Nº 005 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria nº 281/2023, que dispõe sobre
Regulamento de motorista, e dá outras
providências.
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa 02, Regulamentada pela portaria 099/2020.
R E S O L V E:
Art. 1º – Alterar a Portaria 281/2023 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a
Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste
órgão.
Art. 2º - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por
motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e
viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1º. Leando Rossetto Nogueira;
§2º. Julio César de Oliveira;
§3º. João Pimenta;
§4º. Tiago Henrique da Silva;
§5º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros;
§6º. Fabiano José de Souza;
§7º. Rodrigo Soldera Dallek;
§8º. Antonio Rodrigues dos Santos;
§9º. Douglas de Aguiar Marques;
§10. Ednilson Barbosa da Silva. 
Art. 3º - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância
compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 09 de Janeiro de 2024.
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
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