| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2024 |
| Date | 2024-01-18 |
| Ementa | Fica revogada na íntegra as atribuições descritas na Portaria nº 211/2023. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando integralmente a Portaria nº 211 de 17 de julho de 2023. |
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PORTARIA Nº 014 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a revogação da Portaria 211/2023, qual dispõe sobre “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG” ao servidor mencionado e dá outras providências. VALDECIR ALVENTINO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; Considerando as atribuições descritas nesta Portaria nº 211/2023, que dispõe sobre “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”. RESOLVE: Artigo 1°- Fica revogada na íntegra as atribuições descritas na Portaria nº 211/2023. Artigo 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando integralmente a Portaria nº 211 de 17 de julho de 2023. Registra-se, publica-se, cumpra-se. Primavera do Leste, 18 de janeiro de 2024. VALDECIR ALVENTINO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000 Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 www.primaveradoleste.mt.leg.br