norma nº 26/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA LESTE
PORTARIA N° 026 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria 208/2023 que dispõe sobre
a designação de servidor para protocolo do
APLIC, e dá outras providências.
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 23, inciso XX, do
Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. r - Alterar a Portaria 208/2023 e designar os servidores;
YOLE KARLA DUARTE DA SILVA e REGINA CÉLIA DE SOUZA
PEREIRA PINTO, para exercerem a função de encarregados de emissão e
efetivação de protocolos, junto ao sistema de Auditoria Pública Informatizada
de Contas - APLIC, respondendo ao Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso, nos termos da legislação aplicável a espécie.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 31 de janeiro de 2024.
Ver. VALDE LVENTINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
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