norma nº 29/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N°. 029 DE JANEIRO DE 2.024
Dispõe sobre a revogação das Portarias 050,
052, 054, 061, 084, 085, 089, 130, 159, 213,
223, 250 e 276, ambas do Exercício de 2023,
as quais dispõem sobre a concessão de
gratificação, e dá outras providências.
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais;
Considerando as concessões descritas nas Portarias mencionadas no preâmbulo de
desta Portaria, as quais dispõem sobre a concessão de ‘'ex officio” GRATIFICAÇÃO
DENOMINADA PELA SIGLA “FG ’
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam revogadas na íntegra as concessões de gratificação, descritas nas
Portarias rfs. 050, 052, 054, 061,084, 085, 089, 130, 159, 213, 223, 250 e 276/2023.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em
contrárias.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.
Primavera do Leste, MT.
Em 31 de janeiro de 2024.
VALDECIR A
Presidente da Câmara Municipal
TINO DA SILVA
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | TeL: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br