norma nº 72/2024

 PORTARIA Nº 072 DE FEVEREI RO DE 202 4
Fica Decretado Ponto Facultativo, no Poder
Legislativo Municipal, os dias 12 e 14 de
fevereiro de 2024, em virtude comemoração
Carnaval, e dispõe sobre a data e horário da
realização da Sessão Ordinária do dia 12 de
Fevereiro de 2024.
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no
uso de suas atribuições legais;
Considerando o DECRETO MUNICIPAL Nº 2.421 DE 22 DE JANEIRO
DE 2024, do Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica Decretado Ponto Facultativo, no Poder Legislativo Municipal, os
dias 12 e 14 de Fevereiro de 2024, em virtude feriado do dia 13 de fevereiro que é
comemorado Carnaval. 
Art. 2º – A Sessão Ordinária do dia 12 de Fevereiro de 2024, será realizada
no dia 15 de Fevereiro de 2024 (quinta-feira), com início às 18h00min, no Plenário
das Deliberações “Antônio Santo Renosto” nesta Egrégia Casa de Leis.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, 
Em 05 de Fevereiro de 2024.
VER. VALDECIR ALVENTINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
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