| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2024 |
| Date | 2024-04-22 |
| Ementa | Altera os membros da Portaria nº 025/2024, ficando na seguinte forma: designa os servidores, HALAEL BEZERRA DE ASEVEDO, ROSSANA DOS SANTOS CALDAS E LEANDRO ROSSETTO NOGUEIRA, para exercerem, em conjunto, a função de vistoriadores, prevista no §2º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 986, de 3 de maio de 2007. |
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PORTARIA Nº 106 DE ABRIL DE 2024. Altera a Portaria nº 025/2024, que dispõe sobre Vistoriadores de projetos de declaração de utilidade pública. VALDECIR ALVENTINO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Artigo 1º. – Altera os membros da Portaria nº 025/2024, ficando na seguinte forma: designa os servidores, HALAEL BEZERRA DE ASEVEDO, ROSSANA DOS SANTOS CALDAS E LEANDRO ROSSETTO NOGUEIRA, para exercerem, em conjunto, a função de vistoriadores, prevista no §2º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 986, de 3 de maio de 2007. Art. 2º. - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se; Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Em 22 de abril de 2024. VALDECIR ALVENTINO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000 Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 www.primaveradoleste.mt.leg.br