norma nº 108/2024

PORTARIA Nº 108 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria nº 070/2024, que dispõe sobre
Regulamento de motorista, e dá outras
providências.
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa 02, Regulamentada pela portaria
099/2020.
R E S O L V E:
Art. 1º – Alterar a Portaria 070/2024 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a
Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota
deste órgão.
Art. 2º - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos
por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em
diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1º. Leando Rossetto Nogueira;
§2º. João Pimenta;
§3º. Tiago Henrique da Silva;
§4º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros;
§5º. Heleno Moura Alves;
§6º. Antonio Rodrigues dos Santos;
§7º. Marcelo da Silva Ferreira;
§8. Ednilson Barbosa da Silva. 
Art. 3º - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de
observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 22 de abril de 2024.
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br