norma nº 116/2024

PORTARIA Nº 116, DE 07 DE MAIO DE 2024 
“Dispõe sobre antecipação da Sessão Ordinária no
âmbito da Câmara Municipal de Primavera do Leste –
MT” 
O Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste – Mato Grosso, Vereador
Valdecir Alventino da Silva, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa Legislativa e; 
Considerando o feriado Municipal do dia 13/05/2024 (segunda-feira) no
qual é comemorado a Emancipação de Primavera do Leste;
Considerando que em observância ao Paragrafo Único do art. 5º do RICM
de Primavera do Leste-MT as Sessões Ordinárias serão transferidas para o primeiro dia
útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos e feriados, ou em outra data
mais conveniente, desde que justificada por interesse público devidamente
demonstrado;
Considerando Decreto nº 2.421 de 22 janeiro de 2024, com cronograma de
feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Primavera do
Leste, para o ano de 2024;
Considerando os motivos aqui expostos, da necessidade da antecipação da
sessão ordinária que seria realizada no dia 13 de maio, em decorrência do feriado
aniversário de Primavera do Leste, nos termos do Regimento Interno desta Casa de
Leis,
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica antecipada a Sessão Ordinária do dia 13/05/2024, que realizar￾se-á no dia 10/05/24, no mesmo horário regimental, qual seja, às 08h00min. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação,
revogando as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente, Primavera do Leste-MT, 07 de maio de 2024. 
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA
 Presidente da Câmara Municipal 
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